PL 1615 de 2007 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Observação PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG: 2008 - 2011. EXERCÍCIO: 2008. RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE MONITORAMENTO DO PPAG 2008 - 2011, EXERCÍCIO DE 2009, PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL, APRECIADO NA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, EM 16 7 2009. PUBLICADO NO DL EM 21 7 2009, PÁG 52 COL 4.

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Resumo DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, QUADRIÊNIO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, VIGÊNCIA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO ANIMAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO ANIMAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, REFORMA, MATADOURO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, REFORMA, MATADOURO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, ENSINO MÉDIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, REFORMA, AMPLIAÇÃO, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DELEGACIA DE POLÍCIA. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATIVIDADE ASSISTENCIAL, ATENDIMENTO, USUÁRIO, DROGA. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, MODERNIZAÇÃO, IMÓVEL, FUNCIONAMENTO, INTEGRAÇÃO, ÓRGÃOS, DEFESA SOCIAL. EMENDA 10: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONTROLE, REDUÇÃO, OCORRÊNCIA, CRIME. EMENDA 11: INCLUSÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, REFERÊNCIA, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 12: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CENTRAL DE ABASTECIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, PRODUÇÃO HORTIFRUTIGRANJEIRA, MUNICÍPIO, IPATINGA. EMENDA 13: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 14: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA. EMENDA 15: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO TÉCNICO, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 16: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO URBANO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 17: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, ÓRGÃOS, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA, OBSERVAÇÃO, DEFINIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EMENDA 18: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO DE GOVERNANÇA AMBIENTAL E URBANÍSTICA, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 19: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO, REGULARIZAÇÃO, TERRAS, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 20: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, DIREITOS, PORTADOR, AUTISMO, DEFICIENTE MENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 20: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, DIREITOS, PORTADOR, AUTISMO, DEFICIENTE MENTAL. EMENDA 21: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, PORTADOR, AUTISMO, DEFICIENTE MENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 21: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, PORTADOR, AUTISMO, DEFICIENTE MENTAL. EMENDA 22: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FUNCIONAMENTO, TEMPO INTEGRAL. EMENDA 23: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, INCLUSÃO SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 24: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, INCLUSÃO SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 25: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO, IDOSO. EMENDA 26: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, DISTRITO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 27: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AUXÍLIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO RELEVANTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 28: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ACELERAÇÃO, APRENDIZAGEM, ENSINO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 29: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, REGIÃO ESTADUAL, ACESSO, ATIVIDADE COMERCIAL. EMENDA 30: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, CADEIA PRODUTIVA, REGIÃO ESTADUAL, ACESSO, ATIVIDADE COMERCIAL. EMENDA 31: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, REGIÃO ESTADUAL, ACESSO, ATIVIDADE COMERCIAL. EMENDA 32: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, REGIÃO ESTADUAL, ACESSO, ATIVIDADE COMERCIAL. EMENDA 33: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, SEMENTE, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, CADEIA PRODUTIVA, ÓLEO COMBUSTÍVEL. EMENDA 34: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PROJETO, COMUNIDADE. EMENDA 35: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, RESPONSABILIDADE SOCIAL, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 36: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, INFRA ESTRUTURA, APOIO TÉCNICO, PESQUISA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 37: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, INVESTIMENTO, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 37: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, INVESTIMENTO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 38: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, INVESTIMENTO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 39: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, INVESTIMENTO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 40: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, ZONA RURAL, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 40: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, ZONA RURAL, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 41: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONTROLE, EROSÃO, MANEJO ECOLÓGICO, BACIA HIDROGRÁFICA, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 41: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONTROLE, EROSÃO, MANEJO ECOLÓGICO, BACIA HIDROGRÁFICA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 42: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBJETIVO, INFRA ESTRUTURA, ZONA RURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 42: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBJETIVO, INFRA ESTRUTURA, ZONA RURAL. EMENDA 43: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ARTESANATO, UTILIZAÇÃO, CADEIA PRODUTIVA, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 43: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ARTESANATO, UTILIZAÇÃO, CADEIA PRODUTIVA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 44: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, CADEIA PRODUTIVA, PRODUTOR RURAL, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 44: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, CADEIA PRODUTIVA, PRODUTOR RURAL, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 45: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, APOIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 45: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, APOIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 46: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, MELHORIA, QUALIDADE, HOSPITAL, (SUS). EMENDA 47: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, TRABALHO, EMPREGO, RENDA. EMENDA 48: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, REFORMA AGRÁRIA. EMENDA 49: DISPOSITIVOS, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, APLICAÇÃO, PROGRAMA POUPANÇA JOVEM. EMENDA 50: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 50: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 51: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO DOCE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 51: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO DOCE. EMENDA 52: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO DOCE. EMENDA 53: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, INCENTIVO, ASSOCIAÇÃO MICRORREGIONAL, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 54: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CADASTRAMENTO, USUÁRIO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 55: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, RECUPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA HIDROGRÁFICA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 56: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÃO, GESTÃO, RECURSOS HÍDRICOS, BACIA HIDROGRÁFICA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 57: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONSERVAÇÃO, CERRADO, RECUPERAÇÃO, MATA ATLÂNTICA. EMENDA 58: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, UNIVERSIDADE, SETOR PÚBLICO, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. SUBEMENDA 1 À EMENDA 58: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, UNIVERSIDADE, SETOR PÚBLICO, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 59: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET-MG), MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. SUBEMENDA 1 À EMENDA 59: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET-MG), MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 60: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AUXÍLIO-TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, ALUNO, ENSINO SUPERIOR. EMENDA 61: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBTENÇÃO, CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 61: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBTENÇÃO, CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 62: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBTENÇÃO, CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 62: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBTENÇÃO, CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 63: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBTENÇÃO, CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 63: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBTENÇÃO, CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 64: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, BIOTECNOLOGIA, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO, SOFTWARE, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 65: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, INSERÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL, MERCADO INTERNACIONAL. EMENDA 66: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 66: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 67: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 67: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 68: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 68: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 69: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 69: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 70: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 70: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 71: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 71: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 72: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TÉCNICO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, COOPERATIVISMO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 73: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 73: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 74: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, ESTRADA VICINAL, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 74: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, ESTRADA VICINAL, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 75: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, POSTO FLUVIAL, REGIÃO ESTADUAL, TRIÂNGULO, ALTO PARANAÍBA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 75: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, PORTO FLUVIAL, REGIÃO ESTADUAL, TRIÂNGULO, ALTO PARANAÍBA. EMENDA 76: DISPOSITIVOS, AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, DESTINAÇÃO, ESTUDANTE CARENTE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 77: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, FEIRA DE ARTESANATO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 78: DISPOSITIVOS, DISPONIBILIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ATENDIMENTO, COMUNIDADE RURAL. EMENDA 79: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, UTILIZAÇÃO, ZONA RURAL. EMENDA 80: DISPOSITIVOS, GARANTIA, CONTRAPARTIDA, GOVERNO ESTADUAL, PROGRAMA NACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, ZONA RURAL. EMENDA 81: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AGROINDÚSTRIA. EMENDA 82: DISPOSITIVOS, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, IRRIGAÇÃO, DRENAGEM, OBJETIVO, APOIO, DESENVOLVIMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL. EMENDA 83: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA, INCENTIVO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 84: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, REFORMA, CAMPO DE FUTEBOL, EFEITO, REALIZAÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, LAZER. SUBEMENDA 1 À EMENDA 84: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, REFORMA, CAMPO DE FUTEBOL, EFEITO, REALIZAÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, LAZER. EMENDA 85: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ACESSO, ATIVIDADE COMERCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 85: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ACESSO, ATIVIDADE COMERCIAL. EMENDA 86: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, DISTRIBUIÇÃO, SEMENTE, DESTINAÇÃO, INCENTIVO, CADEIA PRODUTIVA, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. EMENDA 87: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 87: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 88: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, MELHORIA, INFRA ESTRUTURA, EFEITO, FACILITAÇÃO, LOGÍSTICA, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. EMENDA 89: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PAVIMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, RODOVIA, REGIÃO ESTADUAL, TRIÂNGULO, ALTO PARANAÍBA. EMENDA 90: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, MELHORIA, INFRA ESTRUTURA, ACESSO RODOVIÁRIO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 91: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, ENSINO MÉDIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE. EMENDA 92: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, LOCAL, REALIZAÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, EDUCAÇÃO FÍSICA. EMENDA 93: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, JOGOS ESCOLARES. EMENDA 94: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, ENSINO MÉDIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 94: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, ENSINO MÉDIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE. EMENDA 95: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, LOCAL, REALIZAÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, EDUCAÇÃO FÍSICA. EMENDA 96: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA POUPANÇA JOVEM. SUBEMENDA 1 À EMENDA 96: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, PROGRAMA POUPANÇA JOVEM. EMENDA 97: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 97: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA. EMENDA 98: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, PORTO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 99: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ARRANJO PRODUTIVO, LOCAL, BIOTECNOLOGIA, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO, SOFTWARE, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 100: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FUNCIONAMENTO, TEMPO INTEGRAL. EMENDA 101: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO MÉDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 102: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO FUNDAMENTAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 103: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 103: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. EMENDA 104: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONSERVAÇÃO, CERRADO, RECUPERAÇÃO, MATA ATLÂNTICA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 104: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONSERVAÇÃO, CERRADO, RECUPERAÇÃO, MATA ATLÂNTICA. EMENDA 105: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, COLETA SELETIVA, REAPROVEITAMENTO, RECICLAGEM. EMENDA 106: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 107: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, GESTÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS. EMENDA 108: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO POPULAR, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA. EMENDA 109: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, HABITAÇÃO POPULAR, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA. EMENDA 110: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, CAPACITAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 110: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, CAPACITAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO. EMENDA 111: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROGRAMA ASSISTENCIAL, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, DESTINAÇÃO, MULHER. EMENDA 112: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROJETO ESTRUTURADOR, DESTINAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL. EMENDA 113: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, LAVOURA, BENEFÍCIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 113: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, LAVOURA, BENEFÍCIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL. EMENDA 114: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, PRODUÇÃO, FRUTA, UTILIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 114: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, PRODUÇÃO, FRUTA, UTILIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL. EMENDA 115: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROJETO, PRODUÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL. EMENDA 116: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, INCENTIVO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, PRÁTICA EDUCATIVA, XADREZ. SUBEMENDA 1 À EMENDA 116: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, INCENTIVO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, PRÁTICA EDUCATIVA,XADREZ. EMENDA 117: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, OFERECIMENTO, IDOSO, ATIVIDADE, PRÁTICA ESPORTIVA, LAZER. EMENDA 118: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, OFERECIMENTO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ATIVIDADE, ACADEMIA, GINÁSTICA. EMENDA 119: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, INCIDÊNCIA, CRIME. EMENDA 120: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PREVENÇÃO, CRIME. EMENDA 121: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ACESSO, POPULAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 121: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ACESSO, POPULAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS. EMENDA 122: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, MELHORIA, SANEAMENTO BÁSICO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 123: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE. EMENDA 124: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 125: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CERTIFICADO, CAFÉ. EMENDA 126: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, SISTEMA, CERTIFICADO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. EMENDA 127: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, SISTEMA, CERTIFICAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. EMENDA 128: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 128: RETIFICAÇÃO, NOME, PROGRAMA ESTADUAL, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 129: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBTENÇÃO, CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 130: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBTENÇÃO, CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 131: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBTENÇÃO, CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 132: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, MONITORAMENTO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 132: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, MONITORAMENTO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 134: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PRODUÇÃO, DIFUSÃO, CULTURA. EMENDA 133: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGIONALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, SAÚDE. EMENDA 134: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PRODUÇÃO, DIFUSÃO, CULTURA. EMENDA 135: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE EDUCATIVA, ÁREA, SAÚDE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 135: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE EDUCATIVA, ÁREA, SAÚDE. EMENDA 136: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 137: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, FOMENTO, (ONG), EFEITO, REINSERÇÃO SOCIAL, USUÁRIO, DROGA, ÁLCOOL. EMENDA 138: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, RECUPERAÇÃO, USUÁRIO, DROGA. EMENDA 139: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROJETO, URBANIZAÇÃO, FAVELA, RECUPERAÇÃO, RIBEIRÃO ARRUDAS. EMENDA 140: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, PLANO, ACELERAÇÃO, APRENDIZAGEM, ENSINO FUNDAMENTAL, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 140: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, PLANO, ACELERAÇÃO, APRENDIZAGEM, ENSINO FUNDAMENTAL, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 141: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 142: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DIVULGAÇÃO, PRODUTO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 143: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, PLANO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 144: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AVALIAÇÃO, IMPACTO, PROJETO ESTRUTURAL, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 145: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, NÚCLEO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 146: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, DISTRIBUIÇÃO, SEMENTE, EFEITO, INCENTIVO, CADEIA PRODUTIVA, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 147: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PROJETO, COMUNIDADE, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 148: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, RESPONSABILIDADE SOCIAL, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 149: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, INFRA ESTRUTURA, APOIO TÉCNICO, PESQUISA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 150: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, QUADRO, UNIDADE, AVALIAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 151: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATRAÇÃO, EMPRESA, INVESTIMENTO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 152: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, INVESTIMENTO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 153: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 153: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL. EMENDA 154: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, INCENTIVO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CRIAÇÃO, AVE, CONSUMO. EMENDA 155: INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, ZONA RURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 155: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO. SUBEMENDA 2 À EMENDA 155: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, MELHORIA, INFRA ESTRUTURA, PRÉDIO ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 156: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, ÁREA, OCUPAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 156: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, ÁREA, OCUPAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA. EMENDA 157: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO, ADAPTAÇÃO, EDIFÍCIO, CIRCUITO CULTURAL, PRAÇA PÚBLICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 158: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, LOCAL, (SP), EXPOSIÇÃO, BENS CULTURAIS, (MG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 158: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, LOCAL, (SP), EXPOSIÇÃO, BENS CULTURAIS, (MG). EMENDA 159: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROJETO, DESTINAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, BENS TURÍSTICOS. EMENDA 160: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROJETO ESTRUTURADOR, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO DIRETOR, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 161: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 162: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, INFORMAÇÃO, MUNICÍPIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 162: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, INFORMAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 163: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, PROJETO ESPECIAL, ACESSO, ÁREA, CIRCUITO CULTURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 163: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, PROJETO ESPECIAL, ACESSO, ÁREA, CIRCUITO CULTURAL. EMENDA 164: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA POUPANÇA JOVEM. SUBEMENDA 1 À EMENDA 164: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROGRAMA POUPANÇA JOVEM. EMENDA 165: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, UNIDADE, SISTEMA PENITENCIÁRIO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 166: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, ESTRUTURAÇÃO, REAPARELHAMENTO, UNIDADE, SISTEMA PENITENCIÁRIO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 167: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA, SISTEMA PENITENCIÁRIO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 168: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, PROGRAMA, GESTÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 169: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA, GESTANTE. EMENDA 170: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA ESTRUTURAÇÃO, OPERAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, SEGURANÇA ALIMENTAR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 170: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, OPERAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, SEGURANÇA ALIMENTAR. EMENDA 171: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATENÇÃO, SAÚDE MENTAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 172: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 172: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 173: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, COLETA SELETIVA, MATERIAL RECICLÁVEL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 173: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, COLETA SELETIVA, MATERIAL RECICLÁVEL. EMENDA 174: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, MANUTENÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA EM RESÍDUOS E ALCANCE DE AUTO SUSTENTABILIDADE. EMENDA 175: ALTERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 176: ALTERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, ATUAÇÃO, ÓRGÃOS, DEFESA SOCIAL. EMENDA 177: ALTERAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 177: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECURSOS, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 178: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 178: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 179: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PROTEÇÃO, FOMENTO, CONSÓRCIO, MUNICÍPIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 179: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PROTEÇÃO, FOMENTO, CONSÓRCIO, MUNICÍPIOS. EMENDA 180: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 180: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 181: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 181: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 182: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, ECONOMIA POPULAR, ECONOMIA SOLIDÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 182: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, ECONOMIA POPULAR, ECONOMIA SOLIDÁRIA. EMENDA 183: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 183: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EMENDA 184: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, ATIVIDADE, INFRA ESTRUTURA. EMENDA 185: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO, IMÓVEL, CIRCUITO CULTURAL, PRAÇA PÚBLICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 185: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO, IMÓVEL, CIRCUITO CULTURAL, PRAÇA PÚBLICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 186: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, MELHORIA, QUALIDADE, EFICIÊNCIA, ENSINO MÉDIO. EMENDA 187: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSOCIAÇÃO MICRORREGIONAL. EMENDA 188: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, PÓLO DE DESENVOLVIMENTO, ESPORTE. EMENDA 189: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE. EMENDA 190: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE. EMENDA 191: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 191: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE. EMENDA 192: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE. EMENDA 193: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE. EMENDA 194: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, REFORMA, ESTABELECIMENTO PENAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 194: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, REFORMA, ESTABELECIMENTO PENAL. EMENDA 195: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 195: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR. EMENDA 196: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO SEQUENCIAL SUPERIOR. EMENDA 197: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, DESTINAÇÃO, ATLETAS. EMENDA 198: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, LIVRO DIDÁTICO. EMENDA 199: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 200: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ABRIGO, MULHER, HIPÓTESE, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. EMENDA 201: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 202: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 202: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 203: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, GESTÃO, CONTROLE, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 204: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITOS HUMANOS, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 205: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, DIREITOS, MULHER. SUBEMENDA 1 À EMENDA 205: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, DIREITOS, MULHER. EMENDA 206: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, RECUPERAÇÃO, PARQUE FERNÃO DIAS. EMENDA 207: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 207: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA. EMENDA 208: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 208: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA. EMENDA 209: SUPRESSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PLANO DE GOVERNANÇA AMBIENTAL E URBANÍSTICA, REGIÃO METROPOLITANA. EMENDA 210: INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 210: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. SUBEMENDA 2 À EMENDA 210: EXCLUSÃO, REGIÃO ESTADUAL, RIO DOCE, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, REQUALIFICAÇÃO, CENTRO REGIONAL, REGULARIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO, FAVELA. SUBEMENDA 3 À EMENDA 210: TRANSFERÊNCIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO, AGÊNCIA REGIONAL, INTEGRAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 211: ALTERAÇÃO, QUADRO DEMONSTRATIVO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 212: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, PLANO, PROGRAMA, PROJETO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 213: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, MENOR, HIPÓTESE, AUTORIA, INFRAÇÃO PENAL. EMENDA 214: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. EMENDA 215: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, DIREITOS, IDOSO. EMENDA 216: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. EMENDA 217: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, MOBILIZAÇÃO, ACESSO, REGISTRO CIVIL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 217: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, MOBILIZAÇÃO, ACESSO, REGISTRO CIVIL. EMENDA 218: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, INCLUSÃO SOCIAL, PORTADOR, DEFICIÊNCIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 218: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, INCLUSÃO SOCIAL, PORTADOR, DEFICIÊNCIA. SUBEMENDA 2 À EMENDA 218: SUPRESSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PUBLICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, ATIVIDADE, BENEFÍCIO, PESSOA COM EMENDA 219: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 220: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 220: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 221: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ABERTURA, MELHORIA, PAVIMENTAÇÃO, VIA PÚBLICA, MUNICÍPIO, CÓRREGO FUNDO. EMENDA 222: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PAVIMENTAÇÃO, VIA PÚBLICA, BAIRRO, MUNICÍPIO, CORONEL MURTA. EMENDA 223: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, SEDE, PREFEITURA MUNICIPAL, DONA EUZÉBIA. EMENDA 224: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, FORMIGA. EMENDA 225: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, GINÁSIO, MUNICÍPIO, FRUTAL. EMENDA 226: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, PONTE, COMUNIDADE RURAL, MUNICÍPIO, FUNILÂNDIA. EMENDA 227: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONTENÇÃO, INUNDAÇÃO, MUNICÍPIO, FRANCISCO BADARÓ. EMENDA 228: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, ÁREA INDUSTRIAL, MUNICÍPIO, IBIÁ. EMENDA 229: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PAVIMENTAÇÃO, VIA PÚBLICA, MUNICÍPIO, CONSOLAÇÃO. EMENDA 230: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, ITANHOMI. EMENDA 231: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, ITAÚNA. EMENDA 232: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PAVIMENTAÇÃO, ACESSO RODOVIÁRIO, MUNICÍPIO, ITUMIRIM. EMENDA 233: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, REFORMA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, JEQUITIBÁ. EMENDA 234: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, MUNICÍPIO, LIMA DUARTE. EMENDA 235: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, MUNICÍPIO, MADRE DE DEUS DE MINAS. EMENDA 236: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO CARENTE, MUNICÍPIO, MARIA DA FÉ. EMENDA 237: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, MEDEIROS, PRATINHA. EMENDA 238: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, DRENAGEM, BAIRRO, MUNICÍPIO, MONTE CARMELO. EMENDA 239: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, MUNICÍPIO, MORRO DA GARÇA. EMENDA 240: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ASFALTAMENTO, VIA PÚBLICA, MUNICÍPIO, NOVO ORIENTE DE MINAS. EMENDA 241: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, MELHORAMENTO, OBRA ARTÍSTICA. EMENDA 242: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, PESCADOR. EMENDA 243: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, PIRANGUÇU. EMENDA 244: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, ACESSO RODOVIÁRIO, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DEL-REI, PRADOS, DORES DE CAMPOS. EMENDA 245: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, MUNICÍPIO, RESSAQUINHA. EMENDA 246: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ILUMINAÇÃO, GINÁSIO, MUNICÍPIO, RIO DOCE. EMENDA 247: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, REFORMA, AMPLIAÇÃO, DELEGACIA DE POLÍCIA, PRESÍDIO, MUNICÍPIO, SABINÓPOLIS. EMENDA 248: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, ESPAÇO, COMUNIDADE, MUNICÍPIO, SANTANA DOS MONTES. EMENDA 249: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PAVIMENTAÇÃO, VIA PÚBLICA, BAIRRO, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DO MANHUAÇU. EMENDA 250: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, REFORMA, PRAÇA PÚBLICA, MUNICÍPIO, SAPUCAÍ-MIRIM. EMENDA 251: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONCLUSÃO, VIA PÚBLICA, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS. EMENDA 252: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, SEDE, PREFEITURA MUNICIPAL, TAPARUBA. EMENDA 253: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, MURO, CONTENÇÃO, MUNICÍPIO, VIÇOSA. EMENDA 254: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONCLUSÃO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, VIRGÍNIA, DELFIM MOREIRA. EMENDA 255: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 255: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL. EMENDA 256: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, AUTORIDADE DE POLICIAL. EMENDA 257: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, MUNICÍPIOS, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO DAS VELHAS. EMENDA 258: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, MUNICÍPIOS, TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 259: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, EMISSÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 260: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, ENSINO PRÉ PRIMÁRIO, ENSINO FUNDAMENTAL, MUNICÍPIOS. EMENDA 261: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, ENSINO MÉDIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE. EMENDA 262: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, MERENDA ESCOLAR, ENSINO MÉDIO. EMENDA 263: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROGRAMA POUPANÇA JOVEM. EMENDA 264: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, CAMANDUCAIA, GONÇALVES. EMENDA 265: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, OFERTA, MERENDA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FUNCIONAMENTO, TEMPO INTEGRAL. EMENDA 266: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FUNCIONAMENTO, TEMPO INTEGRAL. EMENDA 267: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, ATERRO SANITÁRIO, MUNICÍPIO, GUARANÉSIA, ATENDIMENTO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 268: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, POLICIAMENTO OSTENSIVO, ÁREA, RISCOS. EMENDA 269: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, ENTRE-RIOS DE MINAS. EMENDA 270: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, MUNICÍPIO, CASA GRANDE. EMENDA 271: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, MUNICÍPIO, ONÇA DO PITANGUI. EMENDA 272: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, MUNICÍPIO, PEDRALVA. EMENDA 273: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, VALORIZAÇÃO, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO. EMENDA 274: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, GARANTIA, DESCONTO, TARIFAS, TRANSPORTE ESCOLAR, BENEFÍCIO, ESTUDANTE CARENTE. EMENDA 275: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, PARQUE TECNOLÓGICO, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA. EMENDA 276: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE CARENTE, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 277: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE UBERLÂNDIA. EMENDA 278: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, BENEFÍCIO, POLICIAL MILITAR. EMENDA 279: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, BENEFÍCIO, POLICIAL CIVIL. EMENDA 280: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, BENEFÍCIO, BOMBEIRO MILITAR. EMENDA 281: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AUMENTO, POLICIAMENTO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 282: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, PRESÍDIO, MUNICÍPIO, ÁGUAS FORMOSAS. EMENDA 283: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, RECUPERAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, CACHOEIRA DE MINAS. EMENDA 284: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, MUNICÍPIO, UNIÃO DE MINAS. EMENDA 285: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, SERVIÇO DE ESGOTOS, MUNICÍPIO, ALÉM PARAÍBA. EMENDA 286: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COMUNIDADE, MUNICÍPIO, ARAÇAÍ. EMENDA 287: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PAVIMENTAÇÃO, VIA PÚBLICA, BAIRRO, MUNICÍPIO, BARROSO. EMENDA 288: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, CENTRO CULTURAL, MUNICÍPIO, AUGUSTO DE LIMA. EMENDA 289: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, SEDE, PREFEITURA MUNICIPAL, BRAZÓPOLIS. EMENDA 290: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO. EMENDA 291: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, USINA, RECICLAGEM, LIXO, MUNICÍPIO, CAMPINA VERDE. EMENDA 292: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, MUNICÍPIO, CARVALHÓPOLIS. EMENDA 293: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, MUNICÍPIO, CONQUISTA. EMENDA 294: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, INFRA ESTRUTURA, BAIRRO, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DO RIO VERDE. EMENDA 295: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, PONTE, REFORMA, VIA PÚBLICA, INSTALAÇÃO, MATA BURRO, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO. EMENDA 296: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, SEDE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA. EMENDA 297: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, PRAÇA PÚBLICA, MUNICÍPIO, ESTRELA DO SUL. EMENDA 298: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CAPINÓPOLIS. EMENDA 299: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, CASA DE CULTURA, MUNICÍPIO, CAPINÓPOLIS. EMENDA 300: DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PRIORIDADE, COBERTURA, PERDA, ATIVIDADE AGRÍCOLA, PEQUENO PRODUTOR RURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 300: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PRIORIDADE, COBERTURA, PERDA, ATIVIDADE AGRÍCOLA, PEQUENO PRODUTOR RURAL. EMENDA 301: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, ATIVIDADE, GERENCIAMENTO, PROJETO JAÍBA. EMENDA 302: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, FORMAÇÃO, SISTEMA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 302: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, FORMAÇÃO, SISTEMA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO. EMENDA 303: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, MANUTENÇÃO, ESTRADA VICINAL. EMENDA 304: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, IRRIGAÇÃO. EMENDA 305: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, INFRA ESTRUTURA, ZONA RURAL. EMENDA 306: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL. EMENDA 307: ALTERAÇÃO REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, LAVOURA, COMUNIDADE. EMENDA 308: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, HORTA COMUNITÁRIA. EMENDA 309: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMBATE, FOME. EMENDA 310: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, ATIVIDADE, AGROPECUÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 310: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. EMENDA 311: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. EMENDA 312: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÃO, ATIVIDADE, CONSELHO ESTADUAL DE COOPERATIVISMO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 312: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÃO, ATIVIDADE, CONSELHO ESTADUAL DE COOPERATIVISMO. EMENDA 313: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AUXÍLIO FINANCEIRO, PRODUTOR RURAL, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA. EMENDA 314: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. EMENDA 315: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, COMBUSTÍVEL, ALTERNATIVO. EMENDA 316: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO TÉCNICO, PROJETO ESPECIAL. EMENDA 317: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, MANIFESTAÇÃO, CULTURA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 317: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, MANIFESTAÇÃO, CULTURA. EMENDA 318: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, INCENTIVO, ATIVIDADE CULTURAL. EMENDA 319: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, INFORMAÇÃO, CULTURA, TURISMO, MUNICÍPIOS. EMENDA 320: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, ATIVIDADE, PROJETO CULTURAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE CULTURA. EMENDA 321: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, UNIDADE, SISTEMA, PENITENCIÁRIO. EMENDA 322: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, INFRAESTRUTURA, SUPORTE, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, ÁLCOOL. EMENDA 323: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ESPAÇO, ACESSO, ARTESANATO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 323: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ESPAÇO, ACESSO, ARTESANATO. EMENDA 324: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, PRODUTOR RURAL, INTEGRAÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO. EMENDA 325: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, FORNECEDOR, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 326: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROGRAMA, HABITAÇÃO, PARCERIA, ASSOCIAÇÃO MICRORREGIONAL, MUNICÍPIOS. EMENDA 327: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PRESERVAÇÃO, MANANCIAL, CONTROLE, ÁGUA. EMENDA 328: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, USINA. EMENDA 329: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO. EMENDA 330: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, FOMENTO, ECONOMIA POPULAR, ECONOMIA SOLIDÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 330: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, FOMENTO, ECONOMIA POPULAR, ECONOMIA SOLIDÁRIA. EMENDA 331: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, DIVULGAÇÃO, INCENTIVO, ASSOCIATIVISMO. EMENDA 332: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PROJETO, COMUNIDADE. EMENDA 333: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA. EMENDA 334: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ACESSO, ATIVIDADE COMERCIAL. EMENDA 335: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DIVULGAÇÃO, PRODUTO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 336: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS. EMENDA 337: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. EMENDA 338: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, PROJETO, GESTÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 339: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 339: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. EMENDA 340: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, RECUPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA HIDROGRÁFICA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 340: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, RECUPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 341: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PRODUÇÃO, INFORMAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO. EMENDA 342: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SEGURANÇA ALIMENTAR, ZONA RURAL. EMENDA 343: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, REFORMA AGRÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 343: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, REFORMA AGRÁRIA. EMENDA 344: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, REFORMA AGRÁRIA. EMENDA 345: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, JUVENTUDE. EMENDA 346: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 346: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA. EMENDA 347: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MUNICÍPIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 347: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MUNICÍPIOS. EMENDA 348: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ABRIGO, MULHER, HIPÓTESE, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. EMENDA 349: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET-MG), MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 350: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, OFERTA, TURISMO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 350: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DIVERSIFICAÇÃO, OFERTA, TURISMO. EMENDA 351: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, CONSELHO TUTELAR. EMENDA 352: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, PROJETO, PESQUISA CIENTÍFICA. EMENDA 353: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO SUPERIOR. EMENDA 354: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, AGROPECUÁRIA, MELHORIA, CENTRO DE EXPOSIÇÕES. EMENDA 355: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, GESTÃO, AGROINDÚSTRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 355: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, GESTÃO, AGROINDÚSTRIA. EMENDA 356: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 357: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 358: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, BOM DESPACHO. EMENDA 359: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGIONALIZAÇÃO, ATENÇÃO, SAÚDE. EMENDA 360: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), ANEXO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PÁGINA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). EMENDA 361: DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, AUTORIA, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, ALTERAÇÃO, PROGRAMA, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 361: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, AUTORIA, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, REFERÊNCIA, PROGRAMA, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA. EMENDA 362: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PRAZO DETERMINADO, DETALHAMENTO, PROGRAMA, INTERESSE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 363: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ÁREA, RESULTADO, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL. EMENDA 364: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ÁREA, RESULTADO, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL. EMENDA 365: DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 366: DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, DISCUSSÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO. EMENDA 367: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PRODUÇÃO, INFORMAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÕES. SUBEMENDA 1 À EMENDA 367: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PRODUÇÃO, INFORMAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÕES. EMENDA 368: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, COLETA SELETIVA, REAPROVEITAMENTO, RECICLAGEM, RESÍDUOS SÓLIDOS. EMENDA 369: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL. EMENDA 370: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, ATENDIMENTO, DELEGACIA DE POLÍCIA, PESSOA DESAPARECIDA. EMENDA 371: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SISTEMA, GESTÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR. EMENDA 372: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROGRAMA POUPANÇA JOVEM. EMENDA 373: DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, APROPRIAÇÃO, DEPÓSITO, LIXO. EMENDA 374: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ACOMPANHAMENTO, POLÍTICA FUNDIÁRIA. EMENDA 375: CRIAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, ATENDIMENTO, MULHER PRESIDIÁRIA. EMENDA 376: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FUNCIONAMENTO, TEMPO INTEGRAL. EMENDA 377: CRIAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, DIAGNÓSTICO, PLANO DE ASSISTÊNCIA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 377: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, DIAGNÓSTICO, PLANO DE ASSISTÊNCIA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 378: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 379: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, FINANCIAMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, POPULAÇÃO CARENTE. EMENDA 380: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 381: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEVOLUÇÃO, MUNICÍPIOS, RECURSOS, FUNDO DE MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. EMENDA 382: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PROVENTOS, APOSENTADO, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 383: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROCESSO, SISTEMA, GESTÃO, ALMOXARIFADO, DEPÓSITO, ESTOQUE. EMENDA 384: ALTERAÇÃO, NOME, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGIONALIZAÇÃO, SERVIÇO DE SAÚDE. EMENDA 385: ALTERAÇÃO, NOME, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, SIMPLIFICAÇÃO, PROCESSO, ATENDIMENTO, PÚBLICO. EMENDA 386: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 387: ALTERAÇÃO, NOME, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA. EMENDA 388: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, SANEAMENTO BÁSICO, ESTRADA REAL. EMENDA 389: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, PROMOÇÃO, ATUAÇÃO, (PMMG), SEGURANÇA, ESTRADA REAL. EMENDA 390: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, SISTEMA, DADOS, TURISMO. EMENDA 391: ALTERAÇÃO, NOME, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, SISTEMA, CERTIFICAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. EMENDA 392: ALTERAÇÃO, NOME, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, LIGAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). EMENDA 393: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGIONALIZAÇÃO, ATENÇÃO, SAÚDE. EMENDA 394: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGIONALIZAÇÃO, ATENÇÃO, SAÚDE. EMENDA 395: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA VIVA VIDA. EMENDA 396: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO. EMENDA 397: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, REFORMA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS. EMENDA 398: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, POLÍTICA, MODELO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO. EMENDA 399: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS. EMENDA 400: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, MELHORIA, ACESSO RODOVIÁRIO, REGIÃO ESTADUAL, TRIÂNGULO. EMENDA 401: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, PRÉDIO, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE, DEFESA SOCIAL. EMENDA 402: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, MODERNIZAÇÃO, PRÉDIO, UTILIZAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, (PMMG). EMENDA 403: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE, ENSINO, REALIZAÇÃO, ÓRGÃOS, DEFESA SOCIAL. EMENDA 404: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE, ENSINO, DESTINAÇÃO, QUALIDADE, ATUAÇÃO, ÓRGÃOS, DEFESA SOCIAL. EMENDA 405: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE, POLICIAMENTO. EMENDA 406: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO. EMENDA 407: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO. EMENDA 408: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROJETO CULTURAL, CIRCUITO CULTURAL. EMENDA 409: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONTEÚDO, CIRCUITO CULTURAL. EMENDA 410: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, INVENTÁRIO, RESTAURAÇÃO, BENS MÓVEIS, MONUMENTO, CIRCUITO CULTURAL. EMENDA 411: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, ESTUDO, MODELO, INVESTIMENTO, UTILIZAÇÃO, CADEIA PRODUTIVA. EMENDA 412: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, MELHORIA, INVESTIMENTO, (MG). EMENDA 413: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, REFORMULAÇÃO, UNIDADE, (PSIU). EMENDA 414: EXCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, ÁREA, ATENDIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). EMENDA 415: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, INTEGRAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 416: ALTERAÇÃO, ÍNDICE, INDICAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, MELHORIA, INVESTIMENTO. EMENDA 417: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, GERENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). EMENDA 418: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, INFRA ESTRUTURA, APOIO TÉCNICO, PESQUISA. EMENDA 419: EXCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, AVALIAÇÃO, IMPACTO, PROJETO. EMENDA 420: EXCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ACESSO, COMERCIALIZAÇÃO. EMENDA 421: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ESTUDO, PLANEJAMENTO, CADEIA PRODUTIVA. EMENDA 422: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, VALORIZAÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 423: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. EMENDA 424: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, UNIDADE, SISTEMA PENITENCIÁRIO. EMENDA 425: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, UNIDADE, SISTEMA PENITENCIÁRIO. EMENDA 426: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA. EMENDA 427: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO DE PESQUISA, DIFUSÃO, CONHECIMENTO, BIODIVERSIDADE. EMENDA 428: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. EMENDA 429: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COOPERATIVISMO. EMENDA 430: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, ACESSO, MUNICÍPIOS, VIA PÚBLICA. EMENDA 431: ALTERAÇÃO, NOME, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, PRODUÇÃO, OVINOCULTURA. EMENDA 432: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, POUPANÇA JOVEM. EMENDA 433: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, COMPLEMENTAÇÃO. EMENDA 434: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, EXTENSÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 435: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, USINA, TRABALHO.

Legislação citada LCP 65 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 13181 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15028 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15033 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15456 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16919 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17007 2007 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação

16/01/2008

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17347 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/2008.

14/01/2008

SECRETARIA-GERAL DA MESA

REMESSA DO OFÍCIO 5/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18274 PARA SANÇÃO.

20/12/2007

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

20/12/2007

COMISSÃO REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/1/2008, PÁG 23 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/1/2008, PÁG 62 COL 1, ALTERANDO O TEXTO DE ANEXOS.

20/12/2007

PLENÁRIO

APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 76, 88, 92, 98, 99, 106, 107, 109, 125, 126, 127, DE 141 A 143, 146 A 152, 166, 171, 174, 175, 187, 200 E 360, DE 379 A 435, AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 1 A 4, 6, 20, 21, 24, 37, DE 40 A 45, 50, 51, 58, 59, DE 61 A 63, DE 66 A 71, DE 73 A 75, 84, 85, 87, 94, 96, 97, 103, 104, 110, 113, 114, 116, 121, 128, 132, 134, 135, 140, 153, 156, 158, 162 A 164, 170, 172, 173, DE 177 A 183, 185, 191, 194, 195, 202, 205, 207, 208, 217, 220, 255, 300, 302, 310, 312, 317, 323, 330, 339, 340, 343, 346, 347, 350, 355, 361, 367 E 377, AS SUBEMENDAS 1 E 2 ÀS EMENDAS 155 E 218 E AS SUBEMENDAS 1, 2 E 3 À EMENDA 210. REJEITADAS AS EMENDAS 5, DE 8 A 10, 12, 22, 23, 46, 49, 53, 60, 72, 86, 90, 91, 93, DE 100 A 102, 105, 108, 111, 112, 115, 119, 123, 124, DE 129 A 131, 133, DE 136 A 139, 154, 157, 159, 165, 168, 176, 186, 188, 192, 193, 196, 197, 201, 203, 209, 213, 214, DE 221 A 223, DE 226 A 253, 259, 260, 264, 267, DE 269 A 274, DE 276 A 280, 282, DE 284 A 299, 301, DE 303 A 305, 311, 313, DE 318 A 320, DE 324 A 328, DE 332 A 334, DE 336 A 338, 341, 342, 349, DE 362 A 366, DE 368 A 370 E DE 373 A 376. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 4, 6, 7, 11, DE 13 A 21, DE 24 A 45, 47, 48, DE 50 A 52, DE 54 A 59, DE 61 A 71, DE 73 A 75, DE 77 A 85, 87, 89, DE 94 A 97, 103, 104, 110, 113, 114, 116, 117, 118, DE 120 A 122, 128, 132, 134, 135, 140, 144, 145, 153, 155, 156, 158, DE 160 A 164, 167, 169, 170, 172, 173, DE 177 A 185, DE 189 A 191, 194, 195, 198, 199, 202, DE 204 A 208, DE 210 A 212, 215, DE 216 A 220, 224, 225, DE 254 A 258, DE 261 A 263, 265, 266, 268, 275, 281, 283, 300, 302, DE 306 A 310, 312, DE 314 A 317, DE 321 A 323, DE 329 A 331, 335, 339, 340, DE 343 A 348, DE 350 A 359, 361, 367, 371, 372, 377 E 378. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.

20/12/2007

PLENÁRIO

INICIADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

19/12/2007

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 76, 88, 92, 98, 99, 106, 107, 125, 126, 127, 141 A 152, 166, 171, 174, 175, 187, 200 E 360, E COM AS EMENDAS 379 A 435, AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 1 A 4, 6, 20, 21, 24, 37, 40 A 45, 47, 48, 50, 51, 58, 59, 61 A 71, 73 A 75, 84, 85, 87, 94, 96, 97, 103, 104, 110, 113, 114, 116, 121, 128, 132, 134, 135, 140, 153, 156, 158, 162 A 164, 170, 172, 173, 177 A 183, 185, 191, 194, 195, 202, 205, 207, 208, 217, 220, 255, 300, 302, 310, 312, 315, 317, 323, 330, 339, 340, 343, 346, 347, 350, 355, 361, 367 E 377, AS SUBEMENDAS 1 E 2 ÀS EMENDAS 155 E 218 E AS SUBEMENDAS 1, 2 E 3 À EMENDA 210; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 5, 8 A 10, 12, 22, 23, 46, 49, 53, 60, 72, 86, 90, 91, 93, 100 A 102, 105, 108, 109, 111, 112, 115, 119, 123, 124, 129 A 131, 133, 136 A 139, 154, 157, 159, 165, 168, 176, 186, 188, 192, 193, 196, 197, 201, 203, 209, 213, 214, 221 A 223, 226 A 253, 259, 260, 264, 267, 269 A 274, 276 A 280, 282, 284 A 299, 301, 303 A 305, 311, 313, 318 A 320, 324 A 328, 332 A 334, 336 A 338, 341, 342, 349, 362 A 366, 368 A 370 E 373 A 376 E PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DAS SUBEMENDAS, DAS RESPECTIVAS EMENDAS, ASSIM COMO, PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 7, 14, 26, 27, 78 A 83, 160, 161, 198, 206, 224, 225, 254, 257, 258, 275, 283, 314, 316, 321, 322, 329, 352 A 354, 356 A 359 E 371, EM VIRTUDE DE JÁ ESTAREM ACOLHIDAS NA PROGRAMAÇÃO APRESENTADA NO PROJETO EM ANÁLISE. PELA PREJUDICIALIDADE, AINDA, DAS EMENDAS 11, 13, 15 A 19, 25, 28 A 36, 38, 39, 52, 54 A 57, 77, 89, 95, 117, 118, 120, 122, 167, 169, 184, 189, 190, 199, 204, 211, 212, 215, 216, 219, 256, 261 A 263, 265, 266, 268, 281, 306 A 309, 331, 335, 344, 345, 348, 351, 372 E 378, PELA APROVAÇÃO DE OUTRAS EMENDAS OU SUBEMENDAS. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 54 COL 1. REPUBLICADO NO DL EM 28/12/2007, PÁG 99 COL 1.

12/12/2007

COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS FÁBIO AVELAR, SÁVIO SOUZA CRUZ, PADRE JOÃO, LAFAYETTE DE ANDRADA E JOSÉ HENRIQUE, EM QUE REQUEREM, ATENDENDO AO PEDIDO DAS ENTIDADES "EQUIPIRANGA" E "RECRIAR", FORMULADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA EM 11/12/2007, SEJA SOLICITADA AOS RELATORES DESTE PROJETO DE LEI QUE DISPÕEM SOBRE O PPAG 2008-2011, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM APLICADOS NA PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES SITUADAS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE, ESPECIALMENTE AQUELAS DA SUB-BACIA DO RIO PIRANGA. APROVADO

28/11/2007

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 1 A 10; DE 20 A 27 E 139; DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDAS DE 11 A 19 E 358; DEP. ELISA COSTA - EMENDAS DE 28 A 74 E 349; ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/12/2007, PÁG 55 COL 3, ALTERANDO O CORPO DA EMENDA 32. DEP. ZÉ MAIA - EMENDAS DE 75 E 76; DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDA 77; DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES - EMENDAS DE 78 A 83; COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - EMENDAS DE 84 A 131; DE 140 A 195 E DE 200 A 220; PLE 29 2007 - EMENDA 85; PLE 31 2007 - EMENDA 86; PLE 33 2007 - EMENDA 87; PLE 186 2007 - EMENDA 88; PLE 186 2007 - EMENDA 89; PLE 204 E 207 2007 - EMENDA 90; PLE 230 2007 - EMENDA 91; PLE 236, 253, 261 2007 - EMENDA 92; PLE 237 2007 - EMENDA 93; PLE 259 2007 - EMENDA 94; PLE 259 2007 - EMENDA 95; PLE 259 2007 - EMENDA 96; PLE 353 2007 - EMENDA 97; PLE 373 2007 - EMENDA 98; PLE 380 2007 - EMENDA 99; PLE 410, 411, 412, 415 E 418 2007 - EMENDA 100; PLE 422, 426 E 428 2007 - EMENDA 101; PLE 422, 426 E 428 2007 - EMENDA 102; PLE 500 2007 - EMENDA 103; PLE 526 2007 - EMENDA 104; PLE 536, 539, 543, 553 2007 - EMENDA 105; PLE 537 2007 - EMENDA 106; PLE 541 2007 - EMENDA 107; PLE 45 2007 - EMENDA 108; PLE 48 2007 - EMENDA 109; PLE 84, 99 2007 - EMENDA 110; PLE 44, 46 E 47 2007 - EMENDA 111; PLE 86, 87 2007 - EMENDA 112; PLE 86, 87 2007 - EMENDA 113; PLE 86, 87 2007 - EMENDA 114; PLE 86, 87 2007 - EMENDA 115; PLE 238 2007 - EMENDA 116; PLE 241, 242 2007 - EMENDA 117; PLE 243, 245 2007 - EMENDA 118; PLE 265, 266 2007 - EMENDA 119; PLE 268, 269 2007 - EMENDA 120; PLE 318 2007 - EMENDA 121; PLE 347 2007 - EMENDA 122; PLE 365, 366 2007 - EMENDA 123; PLE 501, 510, 522 2007 - EMENDA 124; PLE 504, 505 2007 - EMENDA 125; PLE 504, 505 2007 - EMENDA 126; PLE 504, 505 2007 - EMENDA 127; PLE 507 2007 - EMENDA 128; PLE 518 2007 - EMENDA 129; PLE 519 2007 - EMENDA 130; PLE 520 2007 - EMENDA 131; PLE 43 2007 - EMENDA 140; PLE 43 2007 - EMENDA 141; PLE 43 2007 - EMENDA 142; PLE 43 2007 - EMENDA 143; PLE 43 2007 - EMENDA 144; PLE 43 2007 - EMENDA 145; PLE 43 2007 - EMENDA 146; PLE 43 2007 - EMENDA 147; PLE 43 2007 - EMENDA 148; PLE 43 2007 - EMENDA 149; PLE 43 2007 - EMENDA 150; PLE 43 2007 - EMENDA 151; PLE 43 2007 - EMENDA 152; PLE 90, 95 2007 - EMENDA 153; PLE 96 2007 - EMENDA 154; PLE 98, 122, 421, 424, 432 E 483 2007 - EMENDA 155; PLE 128, 129 E 130 2007 - EMENDA 156; PLE 145 2007 - EMENDA 157; PLE 146 2007 - EMENDA 158; PLE 148 2007 - EMENDA 159; PLE 151 2007 - EMENDA 160; PLE 158 2007 - EMENDA 161; PLE 168 2007 - EMENDA 162; PLE 170 2007 - EMENDA 163; PLE 227 2007 - EMENDA 164; PLE 272, 274 E 275 2007 - EMENDA 165; PLE 278 2007 - EMENDA 166; PLE 279 2007 - EMENDA 167; PLE 282 2007 - EMENDA 168; PLE 309 2007 - EMENDA 169; PLE 314 2007 - EMENDA 170; PLE 317, 362, 364 2007 - EMENDA 171; PLE 442, 443, 444, 481, 488, 489, 490 E 499 2007 - EMENDA 172; PLE 540 2007 - EMENDA 173; PLE 542 2007 - EMENDA 174; PLE 68, 71, 72, 76, 78 2007 - EMENDA 177; PLE 69, 254 2007 - EMENDA 178; PLE 68, 71, 72, 76, 78 2007 - EMENDA 179; PLE 75 2007 - EMENDA 180; PLE 79, 80 2007 - EMENDA 181; PLE 113, 114, 116, 119 E 124 2007 - EMENDA 182; PLE 134 2007 - EMENDA 183; PLE 161 2007 - EMENDA 184; PLE 169 2007 - EMENDA 185; PLE 220, 226, 244 2007 - EMENDA 186; PLE 183 2007 - EMENDA 187; PLE 246, 252 E 260 2007 - EMENDA 188; PLE 283 2007 - EMENDA 189; PLE 284 2007 - EMENDA 190; PLE 285 2007 - EMENDA 191; PLE 287 2007 - EMENDA 192; PLE 288 2007 - EMENDA 193; PLE 289 2007 - EMENDA 194; PLE 485 2007 - EMENDA 195; PLE 49, 56, 59 2007 - EMENDA 200; PLE 74 2007 - EMENDA 201; PLE 256 2007 - EMENDA 202; PLE 77 2007 - EMENDA 203; PLE 70 2007 - EMENDA 204; PLE 51, 54, 57, 58 E 61 2007 - EMENDA 205; PLE 139 2007 - EMENDA 206; PLE 445, 446, 447, 465, 467 2007 - EMENDA 207; PLE 250 2007 - EMENDA 208; PLE 159, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182 2007 - EMENDA 209; PLE 159, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182 2007 - EMENDA 210; PLE 159, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182 2007 - EMENDA 211; PLE 159, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182 2007 - EMENDA 212; PLE 281 2007 - EMENDA 213; PLE 281 2007 - EMENDA 214; PLE 53, 63, 73, 136 2007 - EMENDA 215; PLE 53, 63, 73, 136 2007 - EMENDA 216; PLE 53, 63, 73, 136 2007 - EMENDA 217; PLE 53, 63, 73, 136 2007 - EMENDA 218; PLE 53, 63, 73, 136 2007 - EMENDA 219; DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDA 132; DEP. DOUTOR RINALDO - EMENDAS DE 133 A 135; DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDA 136; DEP. EROS BIONDINI - EMENDAS 137 E 138; DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 196 A 198; BANCADA DEMOCRÁTICA - EMENDA 199. DEP. WELITON PRADO - EMENDAS DE 221 A 295; DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - EMENDAS DE 296 A 299; DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 300 A 347; DEP. ANA MARIA RESENDE, DEP. CECÍLIA FERRAMENTA, DEP. ELISA COSTA, DEP. GLÁUCIA BRANDÃO, DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA E DEP. ROSÂNGELA REIS - EMENDAS 348 E 378; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDAS DE 350 A 357; DEP. CARLOS MOSCONI - EMENDA 359; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 360 A 377; PUBLICADO NO DL EM 4/12/2007, DA PÁG 62 COL 1 A PÁG 97 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/12/2007, PÁG 81 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/12/2007, PÁG 55 COL 3, ALTERANDO O CORPO DAS EMENDAS 89, 113, 124, 126, 127, 157, 162, 163, 167, 185, 200 E 220. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/12/2007, PÁG 55 COL 3, ALTERANDO O CORPO DAS EMENDAS 351, 353 E 355. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/12/2007, PÁG 89 COL 1, ALTERANDO O CORPO DAS EMENDAS DE 351 A 353 E DE 355 A 357 E TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA ERRATA ANTERIOR, NA PARTE REFERENTE ÀS EMENDAS DE 351 A 353 E DE 355 A 357. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2007, PÁG 81 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.

22/11/2007

COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR

REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ANDRÉ QUINTÃO, CARLIN MOURA E JOÃO LEITE PROPONDO AO PROJETO EMENDA COM A FINALIDADE DE REVITALIZAR OS CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR. APROVADO.

22/11/2007

PLENÁRIO

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES SOLICITAM A PRORROGAÇÃO ATÉ 28/11/2007 DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/11/2007, PÁG 61 COL 4.

01/11/2007

COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR

REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA EM QUE SOLICITA SEJAM INCLUÍDAS PROPOSTAS DE EMENDAS A ESTE PROJETO. APROVADO.

31/10/2007

PLENÁRIO

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES SOLICITAM A PRORROGAÇÃO ATÉ 23/11/2007 DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/11/2007, PÁG 78 COL 1.

24/10/2007

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.

16/10/2007

PLENÁRIO

TURNO ÚNICO. PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 16/10/2007. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 5/11/2007.

25/09/2007

PLENÁRIO

PUBLICADO NO DL EM 27/9/2007, PÁG 41 COL 2. PUBLICADO, FICA O PROJETO EM PODER DA MESA AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 12/10/2007, PÁG 106 A 107.

PL PROJETO DE LEI 1615/2007

1615/2007 PROJETO DE LEI