PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 69/2007
ENCAMINHA PROPOSTA DE APROVAÇÃO DE EMENDA AO PMDI, VISANDO À
REDUÇÃO PARA 150.000, ATÉ 2011, DO NÚMERO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES ENCONTRADOS NO TRABALHO INFANTIL (301.450, SEGUNDO O
PNAD 2005) E À ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ESTADO ATÉ 2023,
POR MEIO DE CO-FINANCIAMENTO AOS 35 MUNICÍPIOS MINEIROS COM MAIS DE
50 MIL HABITANTES PARA AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E CULTURA, ALÉM DE
ACOMPANHAMENTO FAMILIAR ATRAVÉS DO CRAS E CAPACITAÇÃO DE MONITORES,
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 21, II, DA RESOLUÇÃO 17 2007
DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(CEDLA).
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE APROVAÇÃO DE EMENDA AO PMDI, VISANDO À REDUÇÃO PARA 150.000, ATÉ 2011, DO NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENCONTRADOS NO TRABALHO INFANTIL (301.450, SEGUNDO O PNAD 2005) E À ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ESTADO ATÉ 2023, POR MEIO DE CO-FINANCIAMENTO AOS 35 MUNICÍPIOS MINEIROS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES PARA AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E CULTURA, ALÉM DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR ATRAVÉS DO CRAS E CAPACITAÇÃO DE MONITORES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 21, II, DA RESOLUÇÃO 17 2007 DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDLA).
Proposições relacionadas
PL 1026 de 2007
PL 1615 de 2007
PL 1616 de 2007
Evento PPAG 2008-2011.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPAG 2008 - 2011. ENTIDADE: ENTIDADES QUE COMPÕEM O FECTICIPA. RESOLUÇÃO 17 2007, DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Resumo PROPOSTA, COMBATE, TRABALHO INFANTIL, EXPLORAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE APROVAÇÃO DE EMENDA AO PMDI, VISANDO À REDUÇÃO PARA 150.000, ATÉ 2011, DO NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENCONTRADOS NO TRABALHO INFANTIL (301.450, SEGUNDO O PNAD 2005) E À ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ESTADO ATÉ 2023, POR MEIO DE CO-FINANCIAMENTO AOS 35 MUNICÍPIOS MINEIROS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES PARA AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E CULTURA, ALÉM DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR ATRAVÉS DO CRAS E CAPACITAÇÃO DE MONITORES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 21, II, DA RESOLUÇÃO 17 2007 DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDLA).
Proposições relacionadas
PL 1026 de 2007
PL 1615 de 2007
PL 1616 de 2007
Evento PPAG 2008-2011.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPAG 2008 - 2011. ENTIDADE: ENTIDADES QUE COMPÕEM O FECTICIPA. RESOLUÇÃO 17 2007, DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Resumo PROPOSTA, COMBATE, TRABALHO INFANTIL, EXPLORAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Documentos
Tramitação
06/12/2007
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/12/2007, PÁG 38 COL 2.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/12/2007, PÁG 38 COL 2.
27/11/2007
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2007, PÁG 68 COL 3. DEU ORIGEM A: SUBEMENDA 1 À EMENDA 178 AO PL 1615 2007 E EMENDA 722 AO PL 1616 2007.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2007, PÁG 68 COL 3. DEU ORIGEM A: SUBEMENDA 1 À EMENDA 178 AO PL 1615 2007 E EMENDA 722 AO PL 1616 2007.
13/11/2007
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 94 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 94 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.