PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 134/2007
ENCAMINHA PROPOSTA DE DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO 2074 -
OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS -, CRIANDO-SE UMA AÇÃO PARA CADA UM DOS CONSELHOS
ALI MENCIONADOS E DEFININDO-SE COMO FINALIDADE, NA AÇÃO
CORRESPONDENTE À OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDCA/MG), O DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES QUE POSSIBILITEM O BOM FUNCIONAMENTO DO CEDCA, ENTRE ELAS:
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PLANOS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO
INFANTIL, DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DE
EXECUÇÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO DO CEDCA/MG, CONSOLIDANDO ASSIM O
DIAGNÓSTICO ESTADUAL DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO 2074 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS -, CRIANDO-SE UMA AÇÃO PARA CADA UM DOS CONSELHOS ALI MENCIONADOS E DEFININDO-SE COMO FINALIDADE, NA AÇÃO CORRESPONDENTE À OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDCA/MG), O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE POSSIBILITEM O BOM FUNCIONAMENTO DO CEDCA, ENTRE ELAS: ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PLANOS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DE EXECUÇÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO DO CEDCA/MG, CONSOLIDANDO ASSIM O DIAGNÓSTICO ESTADUAL DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
PL 1616 de 2007
Evento PPAG 2008-2011.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPAG 2008 - 2011. PROPONENTE: REGINA H. C. MENDES. ENTIDADES: CEDCA-MG E FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Resumo PROPOSTA, DESMEMBRAMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, ESPECIFICAÇÃO, OBJETIVO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO 2074 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS -, CRIANDO-SE UMA AÇÃO PARA CADA UM DOS CONSELHOS ALI MENCIONADOS E DEFININDO-SE COMO FINALIDADE, NA AÇÃO CORRESPONDENTE À OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDCA/MG), O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE POSSIBILITEM O BOM FUNCIONAMENTO DO CEDCA, ENTRE ELAS: ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PLANOS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DE EXECUÇÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO DO CEDCA/MG, CONSOLIDANDO ASSIM O DIAGNÓSTICO ESTADUAL DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
PL 1616 de 2007
Evento PPAG 2008-2011.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPAG 2008 - 2011. PROPONENTE: REGINA H. C. MENDES. ENTIDADES: CEDCA-MG E FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Resumo PROPOSTA, DESMEMBRAMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, ESPECIFICAÇÃO, OBJETIVO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Documentos
Tramitação
06/12/2007
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/12/2007, PÁG 38 COL 2.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/12/2007, PÁG 38 COL 2.
27/11/2007
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2007, PÁG 69 COL 1. DEU ORIGEM A: SUBEMENDA 1 À EMENDA 183 AO PL 1615 2007 E SUBEMENDA 1 À EMENDA 726 AO PL 1616 2007.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2007, PÁG 69 COL 1. DEU ORIGEM A: SUBEMENDA 1 À EMENDA 183 AO PL 1615 2007 E SUBEMENDA 1 À EMENDA 726 AO PL 1616 2007.
13/11/2007
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 96 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 96 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.