PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 281/2007
ENCAMINHA PROPOSTA DE DIVISÃO DA AÇÃO 4360 - "ATENDIMENTO AOS
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM MEDIDAS COM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE"
- EM DUAS AÇÕES DISTINTAS: "ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO
COM A LEI EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO" E "ATENDIMENTO AOS
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE
SEMILIBERDADE", COM AS RESPECTIVAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
DESAGREGADAS.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE DIVISÃO DA AÇÃO 4360 - "ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM MEDIDAS COM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE" - EM DUAS AÇÕES DISTINTAS: "ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO" E "ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE", COM AS RESPECTIVAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DESAGREGADAS.
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
PL 1616 de 2007
Evento PPAG 2008-2001.
Observação PROPONENTE: MARILENE CRUZ. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FÓRUM DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, FÓRUM DE COMBATE À ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, REDE DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, PASTORAL DO MENOR E PROMOTORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELO HORIZONTE.
Resumo PROPOSTA, DIVISÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, RECUPERAÇÃO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO PENAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE DIVISÃO DA AÇÃO 4360 - "ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM MEDIDAS COM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE" - EM DUAS AÇÕES DISTINTAS: "ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO" E "ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE", COM AS RESPECTIVAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DESAGREGADAS.
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
PL 1616 de 2007
Evento PPAG 2008-2001.
Observação PROPONENTE: MARILENE CRUZ. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FÓRUM DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, FÓRUM DE COMBATE À ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, REDE DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, PASTORAL DO MENOR E PROMOTORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELO HORIZONTE.
Resumo PROPOSTA, DIVISÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, RECUPERAÇÃO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO PENAL.
Documentos
Tramitação
07/12/2007
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/12/2007, PÁG 72 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/12/2007, PÁG 72 COL 4.
28/11/2007
RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2007, PÁG 71 COL 2. DEU ORIGEM AS: EMENDAS 213 E 214 AO PROJETO DE LEI 1615 2007.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2007, PÁG 71 COL 2. DEU ORIGEM AS: EMENDAS 213 E 214 AO PROJETO DE LEI 1615 2007.
13/11/2007
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 99 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 99 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.