PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 45/2007
ENCAMINHA PROPOSTA DE INCLUSÃO, NO PROGRAMA LARES GERAIS, DAS CONCESSÕES
DE UNIDADES DESTINADAS A FAMÍLIAS QUE POSSUEM MEMBROS COM DEFICIÊNCIA,
FAZENDO DESSE UM CRITÉRIO PRIORITÁRIO, A SER COMPROVADO MEDIANTE
LEVANTAMENTO DOS CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE INCLUSÃO, NO PROGRAMA LARES GERAIS, DAS CONCESSÕES DE UNIDADES DESTINADAS A FAMÍLIAS QUE POSSUEM MEMBROS COM DEFICIÊNCIA, FAZENDO DESSE UM CRITÉRIO PRIORITÁRIO, A SER COMPROVADO MEDIANTE LEVANTAMENTO DOS CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
Evento PPAG 2008-2011.
Observação PROPONENTE: KÁTIA FERRAZ FERREIRA. ENTIDADE: CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DE BELO HORIZONTE.
Resumo PROPOSTA, INCLUSÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, CONCESSÃO, UNIDADE, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, HIPÓTESE, MEMBROS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE INCLUSÃO, NO PROGRAMA LARES GERAIS, DAS CONCESSÕES DE UNIDADES DESTINADAS A FAMÍLIAS QUE POSSUEM MEMBROS COM DEFICIÊNCIA, FAZENDO DESSE UM CRITÉRIO PRIORITÁRIO, A SER COMPROVADO MEDIANTE LEVANTAMENTO DOS CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
Evento PPAG 2008-2011.
Observação PROPONENTE: KÁTIA FERRAZ FERREIRA. ENTIDADE: CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DE BELO HORIZONTE.
Resumo PROPOSTA, INCLUSÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, CONCESSÃO, UNIDADE, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, HIPÓTESE, MEMBROS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Documentos
Tramitação
27/11/2007
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/11/2007, PÁG 35 COL 2.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/11/2007, PÁG 35 COL 2.
22/11/2007
RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADA A PROPOSTA. DEU ORIGEM A: EMENDA 108 AO PROJETO DE LEI 1615 2007. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2007, PÁG 35 COL 4.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADA A PROPOSTA. DEU ORIGEM A: EMENDA 108 AO PROJETO DE LEI 1615 2007. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2007, PÁG 35 COL 4.
13/11/2007
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 94 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 94 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.