PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 278/2007
ENCAMINHA PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DA AÇÃO 1027, DE ACORDO COM QUE
SE SEGUE: ALTERAR O TEXTO DO PRODUTO PARA: "UNIDADE PRISIONAL
E SOCIOEDUCATIVA ATENDIDA"; ALTERAR A UNIDADE DE MEDIDA PARA:
"UNIDADEPRISIONAL SOCIOEDUCATIVA"; ACRESCENTAR À META FÍSICA:
"COMARCAS ONDE EXISTEM CENTROS SOCIOEDUCATIVOS E UNIDADES DE
SEMILIBERDADE"; AMPLIAR META FINANCEIRA, CONSIDERANDO QUE O
PERCENTUAL DE 50% DOS RECURSOS ALOCADOS NO FUNDO PENITENCIÁRIO
ESTADUAL SEJA DESTINADO ÀS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E DE
SEMILIBERDADE.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DA AÇÃO 1027, DE ACORDO COM QUE SE SEGUE: ALTERAR O TEXTO DO PRODUTO PARA: "UNIDADE PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA ATENDIDA"; ALTERAR A UNIDADE DE MEDIDA PARA: "UNIDADEPRISIONAL SOCIOEDUCATIVA"; ACRESCENTAR À META FÍSICA: "COMARCAS ONDE EXISTEM CENTROS SOCIOEDUCATIVOS E UNIDADES DE SEMILIBERDADE"; AMPLIAR META FINANCEIRA, CONSIDERANDO QUE O PERCENTUAL DE 50% DOS RECURSOS ALOCADOS NO FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL SEJA DESTINADO ÀS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E DE SEMILIBERDADE.
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
RQN 1666 de 2007
Evento PPAG 2008-2011.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPAG 2008 - 2011. ENTIDADE: REDE DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
Resumo PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ASSISTENCIAL, APOIO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA, ESTABELECIMENTO PENAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DA AÇÃO 1027, DE ACORDO COM QUE SE SEGUE: ALTERAR O TEXTO DO PRODUTO PARA: "UNIDADE PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA ATENDIDA"; ALTERAR A UNIDADE DE MEDIDA PARA: "UNIDADEPRISIONAL SOCIOEDUCATIVA"; ACRESCENTAR À META FÍSICA: "COMARCAS ONDE EXISTEM CENTROS SOCIOEDUCATIVOS E UNIDADES DE SEMILIBERDADE"; AMPLIAR META FINANCEIRA, CONSIDERANDO QUE O PERCENTUAL DE 50% DOS RECURSOS ALOCADOS NO FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL SEJA DESTINADO ÀS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E DE SEMILIBERDADE.
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
RQN 1666 de 2007
Evento PPAG 2008-2011.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPAG 2008 - 2011. ENTIDADE: REDE DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
Resumo PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ASSISTENCIAL, APOIO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA, ESTABELECIMENTO PENAL.
Documentos
Tramitação
30/11/2007
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/11/2007, PÁG 72 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/11/2007, PÁG 72 COL 4.
26/11/2007
RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2007, PÁG 74 COL 3. DEU ORIGEM A: RQN 1666 2007 E EMENDA 166 AO PL 1615 2007.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2007, PÁG 74 COL 3. DEU ORIGEM A: RQN 1666 2007 E EMENDA 166 AO PL 1615 2007.
13/11/2007
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 99 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 99 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.