PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 274/2007
ENCAMINHA PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PRISIONAL ESPECÍFICA PARA O
ACOLHIMENTO DE DETENTAS E SEUS FILHOS DURANTE O PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO /
MATERNAGEM. (PROGRAMA 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL.
AÇÃO 1188 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES PRISIONAIS).
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PRISIONAL ESPECÍFICA PARA O ACOLHIMENTO DE DETENTAS E SEUS FILHOS DURANTE O PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO / MATERNAGEM. (PROGRAMA 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL. AÇÃO 1188 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES PRISIONAIS).
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
RQN 1627 de 2007
Evento PPAG 2008-2011.
Observação PROPONENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ENTIDADE: 23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BH.
Resumo PROPOSTA, CONSTRUÇÃO, PRESÍDIO, DESTINAÇÃO, ACOLHIMENTO, MULHER, PRESIDIÁRIA, FILHO.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
MULHER
SEGURANÇA PÚBLICA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PRISIONAL ESPECÍFICA PARA O ACOLHIMENTO DE DETENTAS E SEUS FILHOS DURANTE O PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO / MATERNAGEM. (PROGRAMA 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL. AÇÃO 1188 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES PRISIONAIS).
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
RQN 1627 de 2007
Evento PPAG 2008-2011.
Observação PROPONENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ENTIDADE: 23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BH.
Resumo PROPOSTA, CONSTRUÇÃO, PRESÍDIO, DESTINAÇÃO, ACOLHIMENTO, MULHER, PRESIDIÁRIA, FILHO.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
MULHER
SEGURANÇA PÚBLICA
Documentos
Tramitação
30/11/2007
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/11/2007, PÁG 72 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/11/2007, PÁG 72 COL 4.
26/11/2007
RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA E DE REQUERIMENTO APRESENTADOS. APROVADA A PROPOSTA. DEU ORIGEM A: EMENDA 165 AO PROJETO DE LEI 1615 2007 E AO RQN 1627 2007. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2007, PÁG 108 COL 1.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA E DE REQUERIMENTO APRESENTADOS. APROVADA A PROPOSTA. DEU ORIGEM A: EMENDA 165 AO PROJETO DE LEI 1615 2007 E AO RQN 1627 2007. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2007, PÁG 108 COL 1.
13/11/2007
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 99 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 99 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.