PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 304/2007
ENCAMINHA PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "PAI MINEIRO É LEGAL", A
SER REALIZADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, RECIVIL E SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE ATENDER À DEMANDA POR
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE NO ESTADO.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "PAI MINEIRO É LEGAL", A SER REALIZADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, RECIVIL E SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE ATENDER À DEMANDA POR RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE NO ESTADO.
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
Evento PPAG 2008-2011.
Observação PROPONENTE: BETO SARTORI. ENTIDADE: SINDICATO DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DE MINAS GERAIS - RECIVIL.
Resumo PROPOSTA, IMPLANTAÇÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, ATENDIMENTO, PEDIDO, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
Assunto geral CARTÓRIO
DIREITOS HUMANOS
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "PAI MINEIRO É LEGAL", A SER REALIZADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, RECIVIL E SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE ATENDER À DEMANDA POR RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE NO ESTADO.
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
Evento PPAG 2008-2011.
Observação PROPONENTE: BETO SARTORI. ENTIDADE: SINDICATO DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DE MINAS GERAIS - RECIVIL.
Resumo PROPOSTA, IMPLANTAÇÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, ATENDIMENTO, PEDIDO, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
Assunto geral CARTÓRIO
DIREITOS HUMANOS
Documentos
Tramitação
30/11/2007
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/11/2007, PÁG 72 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/11/2007, PÁG 72 COL 4.
26/11/2007
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2007, PÁG 71 COL 4. DEU ORIGEM A: RQN .
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2007, PÁG 71 COL 4. DEU ORIGEM A: RQN .
13/11/2007
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 99 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 99 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.