PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 73/2007
ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO ESTADUAL
PELO REGISTRO CIVIL, QUE INCLUA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
CIVIL BÁSICA À POPULAÇÃO CARENTE E, DE FORMA PRIORITÁRIA, ÀS
COMUNIDADES TRADICIONAIS (QUILOMBOS, INDÍGENAS E CIGANOS),
UTILIZANDO-SE A METODOLOGIA DE ENVOLVER AS INSTITUIÇÕES
RESPONSÁVEIS PELOS DOCUMENTOS (CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE
TRABALHO, CPF, TÍTULO DE ELEITOR, ETC.)
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO ESTADUAL PELO REGISTRO CIVIL, QUE INCLUA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA À POPULAÇÃO CARENTE E, DE FORMA PRIORITÁRIA, ÀS COMUNIDADES TRADICIONAIS (QUILOMBOS, INDÍGENAS E CIGANOS), UTILIZANDO-SE A METODOLOGIA DE ENVOLVER AS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELOS DOCUMENTOS (CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO, CPF, TÍTULO DE ELEITOR, ETC.)
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
PL 1616 de 2007
Evento PPAG 2004-2007.
Observação PROPONENTE: BETO SARTORI. ENTIDADE: SINDICATO DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL - MG.
Resumo PROPOSTA, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, FACILITAÇÃO, COMUNIDADE, HIPÓTESE, SITUAÇÃO, ESTADO DE POBREZA, OBTENÇÃO, REGISTRO CIVIL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARTÓRIO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO ESTADUAL PELO REGISTRO CIVIL, QUE INCLUA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA À POPULAÇÃO CARENTE E, DE FORMA PRIORITÁRIA, ÀS COMUNIDADES TRADICIONAIS (QUILOMBOS, INDÍGENAS E CIGANOS), UTILIZANDO-SE A METODOLOGIA DE ENVOLVER AS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELOS DOCUMENTOS (CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO, CPF, TÍTULO DE ELEITOR, ETC.)
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
PL 1616 de 2007
Evento PPAG 2004-2007.
Observação PROPONENTE: BETO SARTORI. ENTIDADE: SINDICATO DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL - MG.
Resumo PROPOSTA, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, FACILITAÇÃO, COMUNIDADE, HIPÓTESE, SITUAÇÃO, ESTADO DE POBREZA, OBTENÇÃO, REGISTRO CIVIL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARTÓRIO
Documentos
Tramitação
07/12/2007
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/12/2007, PÁG 72 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/12/2007, PÁG 72 COL 4.
28/11/2007
RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2007, PÁG 68 COL 1. DEU ORIGEM AS: EMENDAS 215, 216, 217, 218 E 219 AO PROJETO DE LEI 1615 2007.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2007, PÁG 68 COL 1. DEU ORIGEM AS: EMENDAS 215, 216, 217, 218 E 219 AO PROJETO DE LEI 1615 2007.
13/11/2007
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 95 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 95 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.