PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 256/2007
ENCAMINHA PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO, EM REGIME DE CO-FINANCIAMENTO ESTADO E
MUNICÍPIOS, DE 100% DOS CONSELHOS TUTELARES EM MINAS GERAIS, EQUIPANDO-OS
COM ESTRUTURA ADEQUADA (VEÍCULO E MOTORISTA, TELEFONE, FAX E CELULAR,
MOBILIÁRIO, COMPUTADOR) E CONTRATANDO EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA NA
ÁREA JURÍDICO-SOCIAL, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA
MATA.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO, EM REGIME DE CO-FINANCIAMENTO ESTADO E MUNICÍPIOS, DE 100% DOS CONSELHOS TUTELARES EM MINAS GERAIS, EQUIPANDO-OS COM ESTRUTURA ADEQUADA (VEÍCULO E MOTORISTA, TELEFONE, FAX E CELULAR, MOBILIÁRIO, COMPUTADOR) E CONTRATANDO EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA JURÍDICO-SOCIAL, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA.
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
PL 1616 de 2007
Evento PPAG 2008-2011.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPAG 2008 - 2011. PROPONENTE: CLAUDINEI DOS SANTOS LIMA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA ZONA DA MATA.
Resumo PROPOSTA, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, ATENDIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, MATA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO, EM REGIME DE CO-FINANCIAMENTO ESTADO E MUNICÍPIOS, DE 100% DOS CONSELHOS TUTELARES EM MINAS GERAIS, EQUIPANDO-OS COM ESTRUTURA ADEQUADA (VEÍCULO E MOTORISTA, TELEFONE, FAX E CELULAR, MOBILIÁRIO, COMPUTADOR) E CONTRATANDO EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA JURÍDICO-SOCIAL, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA.
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
PL 1616 de 2007
Evento PPAG 2008-2011.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPAG 2008 - 2011. PROPONENTE: CLAUDINEI DOS SANTOS LIMA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA ZONA DA MATA.
Resumo PROPOSTA, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, ATENDIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, MATA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Documentos
Tramitação
07/12/2007
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/12/2007, PÁG 72 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/12/2007, PÁG 72 COL 4.
28/11/2007
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2007, PÁG 71 COL 1. DEU ORIGEM A: SUBEMENDA 1 À EMENDA 202 AO PL 1615 2007 E SUBEMENDA 1 À EMENDA 717 AO PL 1616 2007.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2007, PÁG 71 COL 1. DEU ORIGEM A: SUBEMENDA 1 À EMENDA 202 AO PL 1615 2007 E SUBEMENDA 1 À EMENDA 717 AO PL 1616 2007.
13/11/2007
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 98 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 98 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.