PL 2785 de 2008 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Observação PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2008 - 2011. EXERCÍCIO: 2009. RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE MONITORAMENTO DO PPAG 2008 - 2011, EXERCÍCIO DE 2009, PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL, APRECIADO NA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, EM 16 7 2009. PUBLICADO NO DL EM 21 7 2009, PÁG 52 COL 4.

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ESSENCIALIDADES
ANEXO I
ANEXO II

Resumo DISPOSITIVOS, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, QUADRIÊNIO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, VIGÊNCIA. EMENDA 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, FORMAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, ATIVIDADE, DEFESA SOCIAL, MULHER. EMENDA 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, OFERTA, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO CARENTE, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, RIO DOCE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO POPULAR. EMENDA 3: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, ARTICULAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSESSORIA TÉCNICA, PARCERIA, CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA. EMENDA 4: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, ATENDIMENTO, PESSOAS, USINA, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, RIO DOCE. EMENDA 5: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, PERCENTAGEM, PROJETO, INTERESSE COLETIVO, ECONOMIA POPULAR, ECONOMIA SOLIDÁRIA, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, RIO DOCE. EMENDA 6: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, INCLUSÃO, MACRORREGIÃO, RIO DOCE, PROCESSO, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, EMISSÃO, TÍTULO DE PROPRIEDADE, POSSUIDOR, PROPRIEDADE RURAL. EMENDA 7: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, CULTURA, TURISMO, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, RIO DOCE, AUXÍLIO, PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CIRCUITO CULTURAL. EMENDA 8: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, CONSOLIDAÇÃO, PROMOÇÃO, TURISMO, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, RIO DOCE. EMENDA 9: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, RIO DOCE. SUBEMENDA 1 A EMENDA 9: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, INVESTIMENTO, MUNICÍPIOS. EMENDA 10: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, ASSESSORIA TÉCNICA, PLANEJAMENTO URBANO, PLANEJAMENTO REGIONAL, MACRORREGIÃO, RIO DOCE, CONTRIBUIÇÃO, FORMAÇÃO, CONSÓRCIO, MUNICÍPIOS, SOLUÇÃO, PROBLEMA, INTERESSE COMUM, ÁREA, SANEAMENTO BÁSICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 10: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, ASSESSORAMENTO TÉCNICO, PLANEJAMENTO URBANO, PLANEJAMENTO REGIONAL. EMENDA 11: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AJUSTE, ESPAÇO, INDÚSTRIA AÇUCAREIRA, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, JUVENTUDE, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, CULTURA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 11: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 12: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, POSTO, TELEFONIA RURAL, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, RIO DOCE. EMENDA 13: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CONTINUAÇÃO, PARCERIA, GOVERNO ESTADUAL, UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIOS, IMPLANTAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET-MG), MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, ATENDIMENTO, ALUNO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 14: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, VILA, ESPORTE, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, GARANTIA, EFETIVAÇÃO, CONVÊNIO. EMENDA 15: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, JUVENTUDE, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, CRIAÇÃO, OPORTUNIDADE, FORMAÇÃO, TEMPO INTEGRAL, ADOLESCENTE, POSSIBILIDADE, INSERÇÃO, ECONOMIA, CULTURA. EMENDA 16: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, PAVIMENTAÇÃO, ASFALTAMENTO, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, LOCALIZAÇÃO, DISTRITO, PACA, NOVA FLORESTA, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 17: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, INCLUSÃO, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, RIO DOCE, SISTEMA ESTADUAL, TRANSPORTE, SANITÁRIO. EMENDA 18: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, MELHORIA, SAÚDE. EMENDA 19: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, INCLUSÃO, MACRORREGIÃO, RIO DOCE, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 19: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. EMENDA 20: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, INCLUSÃO, MACRORREGIÃO, RIO DOCE, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. EMENDA 21: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CONTINUAÇÃO, PARCERIA, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIOS, IMPLANTAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, ENSINO PÚBLICO, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. SUBEMENDA 1 À EMENDA 21: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 22: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, COLETA SELETIVA, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 23: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, ATERRO SANITÁRIO, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. SUBEMENDA 1 À EMENDA 23: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, DISPOSIÇÃO, ADAPTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. EMENDA 24: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, MACRORREGIÃO, NOROESTE, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, CABECEIRA GRANDE, DISTRITO, PALMITAL DE MINAS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 24: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, RODOVIA. EMENDA 25: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AUMENTO, QUANTIDADE, ADOLESCENTE, FORMAÇÃO, ÁREA, ESPORTE, CULTURA, ARTES. SUBEMENDA 1 À EMENDA 25: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, PROGRAMA, FORMAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ARTE, ESPORTE, CULTURA. EMENDA 26: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, GESTOR, SERVIÇO SOCIAL. EMENDA 27: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, QUALIFICAÇÃO, GESTOR, SERVIÇO SOCIAL. EMENDA 28: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, CENTRO CULTURAL, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, MULHER, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES. SUBEMENDA 1 À EMENDA 28: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO CULTURAL, CENTRO DE ARTES, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES. EMENDA 29: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES, CENTRO ADMINISTRATIVO, AEROPORTO INTERNACIONAL. EMENDA 30: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, ENSINO MÉDIO. EMENDA 31: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, REGULARIZAÇÃO, IMÓVEL, SITUAÇÃO, IRREGULARIDADE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, ATENDIMENTO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA. EMENDA 32: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, DISTRITO, JUSTINÓPOLIS, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES, CENTRO ADMINISTRATIVO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, INDÚSTRIA. EMENDA 33: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, DESTINAÇÃO, HABITAÇÃO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, LOTEAMENTO. EMENDA 34: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MELHORIA, QUALIDADE, ENSINO. EMENDA 35: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ESTRUTURAÇÃO, CAMPO DE FUTEBOL, DESTINAÇÃO, ESPORTE, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES. EMENDA 36: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, PRODUTO, UNIDADE, MEDIDA, APLICAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, MELHORIA, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 37: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, PRODUTO, UNIDADE, MEDIDA, APLICAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, MELHORIA, ENSINO MÉDIO. EMENDA 38: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, INCLUSÃO SOCIAL, PRÁTICA ESPORTIVA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, FINANCIAMENTO, REFORMA, CONSTRUÇÃO, ÁREA, DESTINAÇÃO, ESPORTE, LAZER. EMENDA 39: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, TÚNEL, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 40: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, (IML), MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES, DESTINAÇÃO, APOIO, ÓRGÃOS, POLÍCIA CIVIL, ASSESSORIA TÉCNICA, ÁREA, MEDICINA LEGAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 40: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO, UNIDADE, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 41: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, CENTRO DE SAÚDE, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES. EMENDA 42: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, FORNECIMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, FAMÍLIA, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES. SUBEMENDA 1 À EMENDA 42: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, REFORMA, CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTOS, PRÉDIO, HOSPITAL, POSTO DE SAÚDE. EMENDA 43: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, FORNECIMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES. EMENDA 44: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE SAÚDE, DEFICIÊNCIA MENTAL, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES. EMENDA 45: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, OFERTA, FINANCIAMENTO, MORADIA POPULAR, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, REDUÇÃO, CARÊNCIA, HABITAÇÃO, MACRORREGIÃO, RIO DOCE. EMENDA 46: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, MODERNIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, POLÍCIA MILITAR. EMENDA 47: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, MELHORIA, CAMPO DE FUTEBOL, DESTINAÇÃO, ESPORTE AMADOR, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 47: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, RECUPERAÇÃO, CAMPO DE FUTEBOL. EMENDA 48: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, MELHORIA, CAMPO DE FUTEBOL, DESTINAÇÃO, ESPORTE AMADOR, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 49: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, MELHORIA, HOSPEDAGEM, ATLETAS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 49: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, REALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ZONA RURAL. EMENDA 50: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, GARANTIA, ALIMENTAÇÃO, ATLETAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 50: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, FOMENTO, JOGOS ESCOLARES, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE, CULTURA, JUVENTUDE, CIDADANIA. EMENDA 51: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, CAPACIDADE, SEGURANÇA, MEIOS DE TRANSPORTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 51: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, AMPLIAÇÃO, REDE VIÁRIA. EMENDA 52: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, NÚCLEO, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, POPULAÇÃO, MULHER, IDOSO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL. EMENDA 53: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, PROMOÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESPORTE, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 54: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MELHORIA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, ALUNO ESPECIAL. EMENDA 55: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, GARANTIA, INFRAESTRUTURA, CULTURA. EMENDA 56: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, ATENÇÃO, VICIADO EM DROGAS, FAMÍLIA. EMENDA 57: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, MUNICÍPIO, (ONG), SERVIÇO, ATENDIMENTO, DIREITO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DEFICIENTE MENTAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 58: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PLANO, MAPEAMENTO, ÁREA, RISCOS, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 58: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO DIRETOR, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, SOLO. EMENDA 59: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO, REQUALIFICAÇÃO, NÚCLEO URBANO, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 60: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PLANO, REGULARIZAÇÃO, TERRENO RURAL, PROJETO, URBANIZAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 61: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, QUALIFICAÇÃO, GESTOR PÚBLICO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 61: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO TÉCNICO, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 62: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, MUNICÍPIOS, GESTÃO, SOLO URBANO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 63: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ESTRUTURAÇÃO, APOIO, ÓRGÃO GESTOR, REGIÃO METROPOLITANA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 63: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA). EMENDA 64: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, GARANTIA, INFRAESTRUTURA, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA). EMENDA 65: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 66: PROPOSTA, INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, FORNECIMENTO, INFRAESTRUTURA, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA). PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, ÓRGÃOS, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA. PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, ASSESSORAMENTO TÉCNICO, PLANEJAMENTO, REGIÃO METROPOLITANA. PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESTINAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA. PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PLANO, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, URBANIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, PROPRIEDADE, IRREGULARIDADE. PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REQUALIFICAÇÃO, ZONA URBANA. PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PLANO, MAPEAMENTO, ÁREA, RISCOS, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 67: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, TRANSPORTE, EQUIPE, PARTICIPAÇÃO, JOGOS ESCOLARES, (MG). EMENDA 68: MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA. EMENDA 69: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, ATENDIMENTO, MULHER, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS. EMENDA 70: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, ESTÁDIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), MUNICÍPIO, MONTES CLAROS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 70: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, PRÉDIO, ESTÁDIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), MUNICÍPIO, MONTES CLAROS. EMENDA 71: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, ESTUDO, PROJETO, INFRAESTRUTURA, IMPLANTAÇÃO, PARQUE TECNOLÓGICO, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA. EMENDA 72: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, GARANTIA, TRANSPORTE ESCOLAR, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, ALUNO, BAIXA RENDA, DESCONTO, VALOR, PASSAGEM. EMENDA 73: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, INCENTIVO, ESTUDANTE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, EMISSÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE. EMENDA 74: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 75: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, AMPLIAÇÃO, ATENDIMENTO, ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL, ENSINO FUNDAMENTAL, MACRORREGIÃO, ALTO PARANAÍBA, TRIÂNGULO. EMENDA 76: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, GARANTIA, AMPLIAÇÃO, DIPLOMAÇÃO, ALUNO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), REDUÇÃO, EVASÃO ESCOLAR, BOLSA DE ESTUDO. EMENDA 77: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, GARANTIA, AMPLIAÇÃO, DIPLOMAÇÃO, ALUNO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), REDUÇÃO, EVASÃO ESCOLAR, BOLSA DE ESTUDO. EMENDA 78: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO, COMPENSAÇÃO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS. EMENDA 79: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, MANUTENÇÃO, CONSELHO TUTELAR, EFEITO, MELHORIA, COMPETÊNCIA. EMENDA 80: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MELHORAMENTO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 81: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, CONSTRUÇÃO, MELHORAMENTO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, SINDICATO RURAL, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ASSOCIAÇÃO RURAL. EMENDA 82: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ELABORAÇÃO, PROJETO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, ESTRADA VICINAL. EMENDA 83: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, MELHORAMENTO, MERCADO DE TRABALHO, TURISMO. EMENDA 84: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, CULTURA, ESPORTE, BENEFÍCIO, CIDADÃO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, UTILIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CAMPEONATO REGIONAL, FUTEBOL, DESTINAÇÃO, ATLETA AMADOR. EMENDA 85: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, CRIAÇÃO, CIRCO, CULTURA. EMENDA 86: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, DEFESA, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 87: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO ARQUITETÔNICO, AMPLIAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, MUNICÍPIO, DIVINÓPOLIS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 87: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO ARQUITETÔNICO, AMPLIAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICÍPIO, DIVINÓPOLIS. EMENDA 88: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, EMENDA, OBJETIVO, FORNECIMENTO, AMPLIAÇÃO, MERENDA ESCOLAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ATENDIMENTO, TEMPO INTEGRAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 89: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ÁREA, EDUCAÇÃO, MACRORREGIÃO, SUL DE MINAS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 89: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO. EMENDA 90: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ÁREA, EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, MACRORREGIÃO, SUL DE MINAS. EMENDA 91: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, EDUCAÇÃO, ENSINO, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 92: PROPOSTA, INCLUSÃO, REDAÇÃO, EMENDA, OBJETIVO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL. EMENDA 93: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, ESTRADA VICINAL, TURISMO, MACRORREGIÃO, RIO DOCE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 93: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, INFRAESTRUTURA, RODOVIA, TURISMO ECOLÓGICO. EMENDA 94: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, MELHORIA, ACESSO, SISTEMA VIÁRIO, LOGRADOURO PÚBLICO, MACRORREGIÃO, SUL DE MINAS. EMENDA 95: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, ESTUDO, PROJETO, MELHORIA, RODOVIA, MACRORREGIÃO, TRIÂNGULO. EMENDA 96: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, FORMAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA, JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA, MACRORREGIÃO, SUL DE MINAS. EMENDA 97: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, JUVENTUDE, MACRORREGIÃO, RIO DOCE. EMENDA 98: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, INSTRUMENTO, MELHORIA, GESTÃO, RECURSOS HÍDRICOS, MACRORREGIÃO, SUL DE MINAS. EMENDA 99: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO, CONSCIENTIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, MACRORREGIÃO, SUL DE MINAS. EMENDA 100: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, INSTRUMENTO, GESTÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS, MUNICÍPIOS, MACRORREGIÃO, RIO DOCE. EMENDA 101: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, MONITORAMENTO, PROCESSAMENTO, RECURSOS AMBIENTAIS, MACRORREGIÃO, SUL DE MINAS. EMENDA 102: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APERFEIÇOAMENTO, INFRAESTRUTURA, QUALIDADE, TURISMO, MACRORREGIÃO, SUL DE MINAS. EMENDA 103: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, AMPLIAÇÃO, QUALIDADE, TURISMO, REGIÃO METROPOLITANA. EMENDA 104: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, MARKETING, INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, TURISMO, MACRORREGIÃO, SUL DE MINAS. EMENDA 105: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, INFORMAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, SAÚDE, MACRORREGIÃO, RIO DOCE. EMENDA 106: PROPOSTA, INCLUSÃO, REDAÇÃO, EMENDA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, FOMENTO, REAPROVEITAMENTO, RECICLAGEM, RESÍDUOS SÓLIDOS, MELHORIA, QUALIDADE, MEIO AMBIENTE. EMENDA 107: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, FORMAÇÃO, MELHORIA, ELABORAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, QUALIDADE DE VIDA, PROMOÇÃO, DEFESA, DIREITOS, MULHER. EMENDA 108: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, AMPLIAÇÃO, ÁREA, COBERTURA, VEGETAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 108: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, PROTEÇÃO, AMPLIAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 109: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE COLETIVO. PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO TÉCNICO, ELABORAÇÃO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO. PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, AGÊNCIA. PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO. PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, POLÍTICA FUNDIÁRIA, ATIVIDADE, URBANISMO. PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, EXECUÇÃO, PLANO DE GOVERNANÇA AMBIENTAL E URBANÍSTICA, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, INTEGRAÇÃO, TRANSPORTE. EMENDA 110: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, MACRORREGIÃO, RIO DOCE. EMENDA 111: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, POSTO, PERÍCIA, MUNICÍPIO, IPATINGA. EMENDA 112: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, TREINAMENTO, ESPORTE, MUNICÍPIO, IPATINGA. EMENDA 113: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, GARANTIA, PODER DE POLÍCIA, ORDEM PÚBLICA, PROTEÇÃO. EMENDA 114: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, INCENTIVO, AÇÃO POPULAR, CONSELHO COMUNITÁRIO, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 115: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, PRECEPTOR RESIDÊNCIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 115: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TUTOR, MÉDICO-RESIDENTE. EMENDA 116: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MELHORIA, QUALIDADE, SAÚDE. EMENDA 117: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, GARANTIA, PRODUÇÃO, AMBULATÓRIO, HOSPITAL, CADASTRO, ESTABELECIMENTO, SAÚDE, CONVÊNIO, (SUS). SUBEMENDA 1 À EMENDA 117: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL, (SUS). EMENDA 118: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, MÚSICA, PROGRAMAÇÃO, CULTURA, JORNALISMO. EMENDA 119: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, AMPLIAÇÃO, ESTOQUE, SANGUE. EMENDA 120: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, ATUALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, EDUCAÇÃO, TREINAMENTO, PROFISSIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 121: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, OFERTA, POPULAÇÃO, (SUS), QUALIDADE, ATENDIMENTO, HOSPITAL, AMBULATÓRIO, EMERGÊNCIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 121: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL, (SUS). EMENDA 122: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, OFERTA, POPULAÇÃO, IDOSO, (SUS), QUALIDADE, ATENDIMENTO, HOSPITAL, AMBULATÓRIO, REABILITAÇÃO, EMERGÊNCIA. EMENDA 123: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, ATENÇÃO, SAÚDE, ORGANIZAÇÃO, (SUS). EMENDA 124: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, FORNECIMENTO, POPULAÇÃO, (SUS), QUALIDADE, ATENDIMENTO, HOSPITAL, AMBULATÓRIO, EMERGÊNCIA, ESPECIALIDADE. EMENDA 125: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, GARANTIA, POPULAÇÃO, (SUS), QUALIDADE, ATENDIMENTO, HOSPITAL, AMBULATÓRIO, EMERGÊNCIA, ESPECIALIDADE. EMENDA 126: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, GARANTIA, POPULAÇÃO, (SUS), QUALIDADE, ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA, HOSPITAL, AMBULATÓRIO, EMERGÊNCIA. EMENDA 127: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, GARANTIA, POLICIAMENTO, PATRULHA, RODOVIA. EMENDA 128: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, PROMOÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PARQUE, TURISMO, MACRORREGIÃO, JEQUITINHONHA-MUCURI, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO SÃO FRANCISCO. EMENDA 129: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, MONITORAMENTO, QUALIDADE, ÁGUA, BALNEÁRIO, ÁREA, PLANEJAMENTO, TURISMO, MACRORREGIÃO, JEQUITINHONHA-MUCURI, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO SÃO FRANCISCO. EMENDA 130: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, TREINAMENTO, POPULAÇÃO, MELHORIA, TURISMO, MACRORREGIÃO, JEQUITINHONHA-MUCURI, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO SÃO FRANCISCO. EMENDA 131: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ATLETAS, ESPORTE, JUVENTUDE. EMENDA 132: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, MELHORIA, LIGAÇÃO, ACESSO RODOVIÁRIO, MACRORREGIÃO, RIO DOCE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 132: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO AÇO. EMENDA 133: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, PRÉDIO, CENTRO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (MG). EMENDA 134: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, PRÉDIO, CENTRO, FORMAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, MUNICÍPIO, CONTAGEM, PROMOÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, TREINAMENTO. EMENDA 135: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, PRAÇA DE ESPORTE, (PMMG). EMENDA 136: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, PRÉDIO, SETOR PÚBLICO, ATIVIDADE CULTURAL, CENTRO SOCIAL URBANO, ÓRGÃO PÚBLICO, MUNICÍPIO, CONTAGEM. SUBEMENDA 1 À EMENDA 136: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, REFORMA, PRÉDIO, PATRIMÔNIO PÚBLICO. EMENDA 137: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, PRÉDIO, SETOR PÚBLICO, ATIVIDADE CULTURAL, ESPORTE, CENTRO DE RECREAÇÃO, CENTRO SOCIAL URBANO, ÓRGÃO PÚBLICO, MUNICÍPIO, CONTAGEM. EMENDA 138: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, LOCALIDADE, INEXISTÊNCIA, CONCESSÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). EMENDA 139: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, AUMENTO, CAPACIDADE, SEGURANÇA, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, CONTROLE, VELOCIDADE, TRECHO, LIGAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, CONTAGEM, ESMERALDAS. EMENDA 140: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, AUMENTO, CAPACIDADE, SEGURANÇA, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PASSARELA, TRECHO, LIGAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, CONTAGEM, ESMERALDAS. EMENDA 141: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRESCIMENTO, RODOVIA, GARANTIA, ESCOAMENTO, EXTRAÇÃO, AREIA, MUNICÍPIO, ESMERALDAS, DESTINAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, AUMENTO, DESENVOLVIMENTO, SEGURANÇA, TRANSPORTE. EMENDA 142: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, CONSTRUÇÃO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, DESTINAÇÃO, ADOLESCENTE. EMENDA 143: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. EMENDA 144: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE, ENSINO, DESTINAÇÃO, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, DEFESA SOCIAL, AMPLIAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 145: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PRESÍDIO, AMPLIAÇÃO, VAGA, PRESO. EMENDA 146: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, PRESÍDIO, AMPLIAÇÃO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, PRESO, AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS. EMENDA 147: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, PRESÍDIO, AMPLIAÇÃO, (APAC), GARANTIA, ATENDIMENTO, PRESO. EMENDA 148: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, RESERVATÓRIO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE, VÍTIMA, SECA, MACRORREGIÃO, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, RIO DOCE. EMENDA 149: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, PROGRAMA, EMPRESA, COOPERATIVA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE, VÍTIMA, SECA, MACRORREGIÃO, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 150: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, MELHORIA, QUALIDADE, QUANTIDADE, RECURSOS HÍDRICOS, MACRORREGIÃO, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 151: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, SANEAMENTO BÁSICO, COMUNIDADE. EMENDA 152: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, PRODUTO, CARACTERÍSTICA, REGIÃO. EMENDA 153: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, CONTATO, COLABORAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE. EMENDA 154: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, INCENTIVO FINANCEIRO, PRODUTOR RURAL, MACRORREGIÃO, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. SUBEMENDA 1 À EMENDA 154: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PRODUTOR RURAL, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 155: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ATENDIMENTO, FAMÍLIA, ZONA RURAL. EMENDA 156: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MELHORIA, ENSINO FUNDAMENTAL, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, PRÉDIO ESCOLAR, ATENDIMENTO, FAMÍLIA, ZONA RURAL. EMENDA 157: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, FORMAÇÃO, TÉCNICO, AGRONEGÓCIO, AGRICULTURA FAMILIAR, LATICÍNIO, AGROPECUÁRIA, COOPERATIVISMO. EMENDA 158: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, GERAÇÃO, CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, AGROPECUÁRIA, TRANSFERÊNCIA, MATRIZ, REPRODUÇÃO, APOIO, DESENVOLVIMENTO, AGRONEGÓCIO, AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 159: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, GERAÇÃO, CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, AGROPECUÁRIA, AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 160: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, PAVIMENTAÇÃO, MELHORIA, CAPACIDADE, NÍVEL, SERVIÇO, SEGURANÇA, RODOVIA. EMENDA 161: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, INCENTIVO FINANCEIRO, COMBATE, POBREZA, RURAL, APOIO, AGRICULTOR FAMILIAR. EMENDA 162: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 163: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS. EMENDA 164: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, MUNICÍPIOS, ENTIDADE, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 165: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, CONSTRUÇÃO, RESERVATÓRIO, CISTERNA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE, VÍTIMA SECA. EMENDA 166: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ZONA RURAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, CAPTAÇÃO, CONSERVAÇÃO, SOLO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 166: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, INCENTIVO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, INFRAESTRUTURA, ZONA RURAL. EMENDA 167: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, COOPERAÇÃO, PROCESSAMENTO, ALIMENTOS. EMENDA 168: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, PROMOÇÃO, CAPACITAÇÃO, BENEFICIÁRIO, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO. EMENDA 169: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 170: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, AGRONEGÓCIO, AGRICULTURA FAMILIAR, FORNECIMENTO, SEMENTE. EMENDA 171: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, INCENTIVO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, VEGETAÇÃO NATIVA. EMENDA 172: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, PRÉDIO ESCOLAR, ZONA RURAL. EMENDA 173: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MELHORIA, ENSINO MÉDIO, ENSINO AGRÍCOLA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, PRÉDIO ESCOLAR, ZONA RURAL. EMENDA 174: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MELHORIA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO AGRÍCOLA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, PRÉDIO ESCOLAR, ZONA RURAL. EMENDA 175: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AGRICULTURA FAMILIAR, MICRODESTILARIA. EMENDA 176: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, PREVENÇÃO, DOENÇA, GARANTIA, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 176: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, PROMOÇÃO, PROGRAMA AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 177: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RECURSOS HÍDRICOS, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 178: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, PRISÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, FORMAÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 179: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, PRISÃO, AMPLIAÇÃO, QUADRO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. EMENDA 180: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, GESTÃO, INFORMAÇÃO, DEFESA SOCIAL. EMENDA 181: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA, ATUALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, REFORÇO, CONHECIMENTO, POLÍCIA. EMENDA 182: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, VALORIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 183: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, MILITAR, MELHORIA, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, AUTOR, INFRAÇÃO PENAL, VALORIZAÇÃO, INDENIZAÇÃO, ATIVIDADE DE RISCO. EMENDA 184: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, INGRESSO, CONCURSO PÚBLICO, REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 185: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, INTEGRAÇÃO, ÓRGÃOS, DEFESA SOCIAL, GESTÃO, PROMOÇÃO, INFORMAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL. EMENDA 186: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, REMUNERAÇÃO, INDENIZAÇÃO, ATIVIDADE DE RISCO. EMENDA 187: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA MILITAR, PESSOAL, CORPORAÇÃO MILITAR, FAMÍLIA, INCENTIVO, INGRESSO, CARREIRA. EMENDA 188: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, TREINAMENTO, HABILITAÇÃO, VALORIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE DE RISCO, BOMBEIRO MILITAR. EMENDA 189: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, POLICIAL MILITAR, REESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR. EMENDA 190: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, VIABILIDADE FINANCEIRA, AQUISIÇÃO, CASA PRÓPRIA, POLICIAL MILITAR, FAMÍLIA, PESSOAL, SEGURANÇA PÚBLICA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 190: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, AGENTE PENITENCIÁRIO. SUBEMENDA 2 À EMENDA 190: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 191: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, AGENTE PENITENCIÁRIO. EMENDA 192: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, ESTUDO TÉCNICO, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ACERVO CULTURAL. EMENDA 193: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, PRODUÇÃO, CANTINA, DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, PROJETO SERTANEJO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 193: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, ESPAÇO, ALIMENTAÇÃO, ZONA RURAL. EMENDA 194: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AEROPORTO. EMENDA 195: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, IMPLEMENTAÇÃO, INFRAESTRUTURA, MUNICÍPIOS, GESTÃO, TURISMO. EMENDA 196: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 197: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 198: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 199: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 200: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 201: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 202: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 203: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 204: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, ENSINO MÉDIO. EMENDA 205: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 206: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 207: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 208: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA POUPANÇA JOVEM, MACRORREGIÃO, CENTRAL, RIO DOCE. EMENDA 209: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CERRADO, RECUPERAÇÃO, MATA ATLÂNTICA, MACRORREGIÃO, CENTRAL, MATA. EMENDA 210: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. SUBEMENDA 1 À EMENDA 210: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, ESTRUTURAÇÃO, PROMOÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL TURÍSTICO DA ESTRADA REAL. EMENDA 211: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 212: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, REFORMA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, CENTRAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NORTE, RIO DOCE, SUL DE MINAS. EMENDA 213: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 214: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, MELHORIA, OFERTA, ATENDIMENTO, HOSPITAL, ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL, POPULAÇÃO CARENTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 214: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HOSPITALAR, MACRORREGIÃO, NORTE DE MINHAS, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. EMENDA 215: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 216: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CONCLUSÃO, OBRA URBANÍSTICA, CONSTRUÇÃO, REDE VIÁRIA URBANA, TRÁFEGO, ÔNIBUS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 216: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, VIA PÚBLICA. EMENDA 217: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, CENTRO CULTURAL, CONVENÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 218: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, SERVIÇO ATIVO, PESSOA DESAPARECIDA, MACRORREGIÃO, ALTO PARANAÍBA, CENTRAL, CENTRO-OESTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NOROESTE, NORTE, RIO DOCE, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO. EMENDA 219: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, DIAGNÓSTICO, SITUAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, GARANTIA, DIREITOS, ADOLESCENTE. EMENDA 220: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REFORMA, INFRAESTRUTURA, PRAÇA PÚBLICA. EMENDA 221: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, REFORMA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, MACRORREGIÃO, CENTRAL. EMENDA 222: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, COOPERATIVISMO, PRODUTO, ALIMENTOS, AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 223: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, EXTENSÃO, VIA PÚBLICA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 223: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, VIA PÚBLICA, APRIMORAMENTO, CONEXÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 224: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, IMPLEMENTAÇÃO, COLETA SELETIVA, CONSTRUÇÃO, ATERRO SANITÁRIO. EMENDA 225: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, FOMENTO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, CONSELHO TUTELAR, ADOLESCENTE. EMENDA 226: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, IMPLEMENTAÇÃO, COLETA SELETIVA, CONSTRUÇÃO, ATERRO SANITÁRIO. EMENDA 227: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, INFRAESTRUTURA, CONCLUSÃO, OBRA URBANÍSTICA, CONSTRUÇÃO, REDE VIÁRIA URBANA, TRÁFEGO, ÔNIBUS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 227: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MELHORIA, VIA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 228: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ESTRADA VICINAL, MACRORREGIÃO, JEQUITINHONHA-MUCURI, SUL DE MINAS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 228: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, ESTRADA VICINAL. EMENDA 229: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, MÉTODO, PREVENÇÃO, DOENÇA DE CHAGAS, TRATAMENTO MÉDICO. EMENDA 230: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, ENSINO MÉDIO, MACRORREGIÃO, CENTRAL, MATA. EMENDA 231: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, RODOVIA, MACRORREGIÃO, MATA. EMENDA 232: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, MELHORIA, IMPLEMENTAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, MACRORREGIÃO, JEQUITINHONHA-MUCURI, RIO DOCE. EMENDA 233: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, JANUÁRIA, MACRORREGIÃO, NORTE. EMENDA 234: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, MUSEU, MACRORREGIÃO, MATA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 234: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, MUNICÍPIOS, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA. EMENDA 235: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, JANUÁRIA, MACRORREGIÃO, NORTE. EMENDA 236: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, MELHORIA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA. EMENDA 237: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, PARQUE TECNOLÓGICO, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA, MACRORREGIÃO, MATA. EMENDA 238: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, MELHORIA, LEGISLATIVO, ESTADUAL. EMENDA 239: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, MELHORIA, SISTEMA VIÁRIO, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA, MACRORREGIÃO, MATA. EMENDA 240: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, PAVIMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, RODOVIA, MACRORREGIÃO, TRIÂNGULO, ALTO PARANAÍBA, JEQUITINHONHA-MUCURI, TRIÂNGULO. EMENDA 241: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, (CEASA), MUNICÍPIO, JANUÁRIA, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE. EMENDA 242: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE INCLUSÃO SOCIAL, MELHORIA, ATENDIMENTO, SAÚDE, HABITAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 242: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MELHORIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, ATENDIMENTO, SAÚDE. EMENDA 243: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MELHORIA, SANEAMENTO BÁSICO, HABITAÇÃO POPULAR, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE. EMENDA 244: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, MACRORREGIÃO, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 245: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, ATENDIMENTO, IDOSO. EMENDA 246: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MELHORIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO RURAL. EMENDA 247: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MELHORIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO RURAL. EMENDA 248: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, CONSOLIDAÇÃO, SISTEMA, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, ENSINO. EMENDA 249: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, AMPLIAÇÃO, HORÁRIO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PERMANÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 250: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, GARANTIA, FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AMPLIAÇÃO, HORÁRIO, PERMANÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 251: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, MELHORIA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, PERMANÊNCIA, TEMPO INTEGRAL, SALA DE AULA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 251: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, AMPLIAÇÃO, HORÁRIO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PERMANÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 252: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MELHORIA, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 253: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MELHORIA, ENSINO MÉDIO. EMENDA 254: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, DESTINAÇÃO, ALUNO, ATENDIMENTO, PROGRAMA POUPANÇA JOVEM. EMENDA 255: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EFICIÊNCIA, PROGRAMA POUPANÇA JOVEM. EMENDA 256: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE. EMENDA 257: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ATENDIMENTO, IDOSO. EMENDA 258: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, ATENÇÃO, ATENDIMENTO, SAÚDE, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 259: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, ATENDIMENTO, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 259: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 260: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, MELHORIA, QUALIDADE, ENSINO PÚBLICO, MACRORREGIÃO, CENTRAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NOROESTE, NORTE, RIO DOCE, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 260: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, PRÉDIO ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 261: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, INSTALAÇÕES, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 262: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, INSTALAÇÕES, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 263: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, INCENTIVO FINANCEIRO, APOIO TÉCNICO, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, TIME, ATLETAS, DEFICIENTE FÍSICO. EMENDA 264: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, OBJETIVO, TRANSFERÊNCIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 265: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, OBJETIVO, TRANSFERÊNCIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 266: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, PROMOÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL, DEFICIENTE FÍSICO. EMENDA 267: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, POLICIAMENTO OSTENSIVO, APOIO, COMUNIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADÃO. EMENDA 268: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, DETENTO. EMENDA 269: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, COLETA SELETIVA, RESÍDUOS SÓLIDOS, INCENTIVO, SAÚDE PÚBLICA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MUNICÍPIOS. EMENDA 270: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CONSCIENTIZAÇÃO, RELEVÂNCIA, RECICLAGEM, LIXO. EMENDA 271: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, CIRCUITO CULTURAL, MUNICÍPIOS. EMENDA 272: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, RECICLAGEM, RESÍDUOS SÓLIDOS, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO. EMENDA 273: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, INCENTIVO, ABASTECIMENTO, SEMENTE, AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 274: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, AUXÍLIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, ZONA URBANA, ZONA RURAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, MÉDIA EMPRESA, IMPLEMENTAÇÃO, COOPERATIVISMO. EMENDA 275: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, DEMOCRATIZAÇÃO, ACESSO, ESTUDANTE CARENTE, PRÁTICA ESPORTIVA. EMENDA 276: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA, INTEGRAÇÃO SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, IDOSO. EMENDA 277: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, SEGURANÇA, TRANSPORTE, SAÚDE, MACRORREGIÃO, ALTO PARANAÍBA, CENTRAL, CENTRO-OESTE DE MINAS, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 277: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, INCENTIVO, PROGRAMA DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, SISTEMA, TRANSPORTE, PACIENTE. EMENDA 278: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, INCENTIVO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, UNIDADE, CENTRO DE SAÚDE. EMENDA 279: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO TÉCNICO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 280: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, HORÁRIO, TEMPO INTEGRAL, ESCOLA PÚBLICA, MACRORREGIÃO, ALTO PARANAÍBA, CENTRAL, CENTRO-OESTE DE MINAS, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO. EMENDA 281: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 282: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL DE BIOTECNOLOGIA, MELHORIA, PRODUÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, MUNICÍPIO, ITUIUTABA. EMENDA 283: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, INFRAESTRUTURA, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, RECURSOS HÍDRICOS, MACRORREGIÃO, CENTRAL, RIO DOCE, SUL DE MINAS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 283: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 284: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, AUXÍLIO FINANCEIRO, INFRAESTRUTURA, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 285: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, INCENTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM MINAS GERAIS. EMENDA 286: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, INFRAESTRUTURA, IMPLEMENTAÇÃO, TURISMO, MACRORREGIÃO, ALTO PARANAÍBA, RIO DOCE, SUL DE MINAS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 286: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, ESTRUTURAÇÃO, DESTINO, TURISMO. EMENDA 287: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, SINALIZAÇÃO, TURISMO, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, MATA, NORTE. EMENDA 288: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, TURISMO, CULTURA. EMENDA 289: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, INVESTIMENTO, AGRONEGÓCIO, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, RIO DOCE. EMENDA 290: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, RESERVATÓRIO, BARRAGEM, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 291: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, INFRAESTRUTURA, COOPERATIVA, EMPRESA, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 291: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, INCENTIVO FINANCEIRO, EMPRESA, COOPERATIVA, ZONA RURAL. EMENDA 292: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, MELHORIA, QUANTIDADE, RECURSOS HÍDRICOS, PRODUTIVIDADE, AGROINDÚSTRIA, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 293: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, MACRORREGIÃO, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 294: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, DIVULGAÇÃO, PRODUTO, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 295: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, PLANO BÁSICO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL, MACRORREGIÃO, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 296: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, IMPLEMENTAÇÃO, ELABORAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PLANO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 296: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 297: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, RESPONSABILIDADE SOCIAL, EMPRESA, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 298: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, INCENTIVO, MELHORIA, TECNOLOGIA, AGRONEGÓCIO, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 299: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO. EMENDA 300: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISÃO, MONITORAMENTO, PROJETO, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 301: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, TECNOLOGIA, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 302: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, INFRAESTRUTURA, APOIO, TECNOLOGIA, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 303: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, PRODUTO, APLICAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA, ARQUITETURA, REFERÊNCIA, HABITAÇÃO. EMENDA 304: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, AGRICULTURA FAMILIAR, DOAÇÃO, SEMENTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 304: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, AGRICULTURA FAMILIAR, FORNECIMENTO, SEMENTE, IMPLEMENTAÇÃO, LAVOURA, MUNICÍPIOS. EMENDA 305: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, REGULARIZAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE, RIO DOCE. EMENDA 306: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, ESTRUTURAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, OFERTA, TURISMO, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, CENTRAL, MATA, NORTE, SUL DE MINAS. EMENDA 307: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, REFORMA, ESTABELECIMENTO PENAL, DELEGACIA DE POLÍCIA. EMENDA 308: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, ACESSO, UNIDADE, PRESÍDIO. EMENDA 309: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, INCENTIVO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, USUÁRIO, DROGA. EMENDA 310: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO TÉCNICO, PROFESSOR, ALUNO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 311: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO TÉCNICO, PROFESSOR, ALUNO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. EMENDA 312: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO RURAL. EMENDA 313: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, INCENTIVO, POLÍTICAS PÚBLICAS, MELHORIA, OFERTA, MERCADO DE TRABALHO. EMENDA 314: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, CONSELHO TUTELAR, ADOLESCÊNCIA. EMENDA 315: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, MUNICÍPIOS. EMENDA 316: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, TRANSPORTE, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 317: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, GARANTIA, FORMAÇÃO, CURSO SUPERIOR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 318: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, CRIAÇÃO, HORTICULTURA, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 319: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, REPASSE, VERBA, ESTRUTURAÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, MACRORREGIÃO, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA. EMENDA 320: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, REPASSE, VERBA, ESTRUTURAÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NOROESTE, NORTE, SUL DE MINAS. EMENDA 321: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, SUBSÍDIO, APRIMORAMENTO, INFRAESTRUTURA, ENSINO AGRÍCOLA, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NOROESTE, NORTE, SUL DE MINAS. EMENDA 322: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ACOMPANHAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 323: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, ALTO PARANAÍBA, CENTRAL, CENTRO-OESTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NORTE, RIO DOCE, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 323: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SISTEMA PENITENCIÁRIO, IMPLANTAÇÃO, INCENTIVO, (APAC). EMENDA 324: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 325: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, PLANO DE RECUPERAÇÃO, JOVEM, ADOLESCENTE, INFRATOR, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 326: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, POLÍTICAS PÚBLICAS, REFERÊNCIA, JUVENTUDE. EMENDA 327: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, INFRATOR, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, CENTRAL, SUL DE MINAS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 327: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, ATENDIMENTO, MENOR. EMENDA 328: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, CRIAÇÃO, VAGA, ADOLESCENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 328: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, INFRATOR. EMENDA 329: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, INSTALAÇÃO, FEIRA DE AMOSTRA, PRODUTO, ECONOMIA POPULAR, MACRORREGIÃO, ALTO PARANAÍBA, CENTRAL, CENTRO-OESTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NOROESTE, NORTE, RIO DOCE, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO. EMENDA 330: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, ALTO PARANAÍBA, CENTRAL, CENTRO-OESTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NOROESTE, NORTE, RIO DOCE, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO. EMENDA 331: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, INCLUSÃO SOCIAL, POPULAÇÃO CARENTE, CRIAÇÃO, OPORTUNIDADE, EMPREGO. EMENDA 332: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, USINA, REFERÊNCIA, TRABALHO, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, CENTRAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE, RIO DOCE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 332: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, USINA, TRABALHO. EMENDA 333: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, EXECUÇÃO, PROTEÇÃO, CIDADÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 333: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 334: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, POPULAÇÃO, SITUAÇÃO DE RISCO, DEFESA SOCIAL. EMENDA 335: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, POPULAÇÃO, SITUAÇÃO DE RISCO, DEFESA SOCIAL. EMENDA 336: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, QUALIFICAÇÃO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO. EMENDA 337: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, SERVIÇO, EXECUÇÃO, PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 338: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, MENOR ABANDONADO, COMBATE, TRABALHO INFANTIL. EMENDA 339: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, FOMENTO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, CONSÓRCIO, SAÚDE, MUNICÍPIOS. EMENDA 340: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, SAÚDE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 341: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, CONSÓRCIO, SAÚDE, MUNICÍPIOS. EMENDA 342: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, MATERNIDADE, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, GESTANTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA. EMENDA 343: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CONSERVAÇÃO, CERRADO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, MATA ATLÂNTICA. EMENDA 344: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, DEFESA SOCIAL, ADOLESCENTE. EMENDA 345: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, COORDENAÇÃO, MANUTENÇÃO, SISTEMA, CADEIA PRODUTIVA, ENERGIA RENOVÁVEL, MACRORREGIÃO, ALTO PARANAÍBA. EMENDA 346: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE, SISTEMA PENITENCIÁRIO. EMENDA 347: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, EXPANSÃO, INTEGRAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFESA SOCIAL, ESTABELECIMENTO PENAL, MACRORREGIÃO, CENTRAL, CENTRO-OESTE, NOROESTE, TRIÂNGULO. EMENDA 348: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, MERENDA ESCOLAR, ENSINO MÉDIO, PERÍODO NOTURNO. EMENDA 349: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REGISTRO CIVIL, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 350: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 351: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, OPERAÇÃO, CONSELHO, VINCULAÇÃO, ÓRGÃO, DIREITOS HUMANOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 351: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, ATIVIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITOS HUMANOS, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, IGUALDADE, IDOSO, ADOLESCÊNCIA, DEFICIENTE FÍSICO, NEGRO, MULHER. EMENDA 352: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, ATIVIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITOS HUMANOS, IGUALDADE, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, DIAGNÓSTICO, CONJUNTURA ECONÔMICA. EMENDA 353: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, IMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS. EMENDA 354: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, IMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL, FRONTEIRA, MACRORREGIÃO, ALTO PARANAÍBA, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO. EMENDA 355: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, USINA, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, MACRORREGIÃO, ALTO PARANAÍBA. EMENDA 356: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, LAVOURA, MACRORREGIÃO, ALTO PARANAÍBA, CENTRAL, CENTRO-OESTE DE MINAS, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NOROESTE, NORTE, RIO DOCE, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO. EMENDA 357: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, IMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL, FRONTEIRA, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, CENTRAL, TRIÂNGULO. EMENDA 358: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, MUNICÍPIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 358: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, IMPLEMENTAÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, MUNICÍPIOS. EMENDA 359: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, MUNICÍPIOS. EMENDA 360: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, MUNICÍPIOS. EMENDA 361: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, TELEFONIA RURAL, MUNICÍPIOS, MACRORREGIÃO, CENTRAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, RIO DOCE, SUL DE MINAS. EMENDA 362: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, AGRICULTURA FAMILIAR, ATENDIMENTO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 363: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, LAVOURA, ÁRVORE, PRODUÇÃO HORTIFRUTIGRANJEIRA, MACRORREGIÃO, ALTO PARANAÍBA, CENTRAL, CENTRO-OESTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NOROESTE, NORTE, RIO DOCE, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO. EMENDA 364: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, LAVOURA, CAFÉ. EMENDA 365: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, IMPLEMENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, PÚBLICO, BENEFICIÁRIO, MACRORREGIÃO, ALTO PARANAÍBA, CENTRAL, CENTRO-OESTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NOROESTE, NORTE, RIO DOCE, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO. EMENDA 366: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUALIFICAÇÃO, AGRICULTOR, FAMÍLIA, PRODUTOR RURAL. EMENDA 367: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, TECNOLOGIA EM AGRONEGÓCIO, PROPRIEDADE, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 368: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, QUALIFICAÇÃO, AGRICULTOR, MACRORREGIÃO, ALTO PARANAÍBA, CENTRAL, CENTRO-OESTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NOROESTE, NORTE, RIO DOCE, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO. EMENDA 369: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, CRIAÇÃO, ANIMAL, PECUARISTA, MACRORREGIÃO, ALTO PARANAÍBA, CENTRAL, CENTRO-OESTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NOROESTE, NORTE, RIO DOCE, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO. EMENDA 370: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, CRIAÇÃO, COOPERATIVA AGRÍCOLA, PROCESSAMENTO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, MACRORREGIÃO, CENTRAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NORTE, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO. EMENDA 371: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, COLETA, LEITE, MACRORREGIÃO, ALTO PARANAÍBA, CENTRAL, CENTRO-OESTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NOROESTE, NORTE, RIO DOCE, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO. EMENDA 372: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, AGRICULTURA FAMILIAR, MACRORREGIÃO, ALTO PARANAÍBA, CENTRAL, CENTRO-OESTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NOROESTE, NORTE, RIO DOCE, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 372: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MICRODESTILARIA, MACRORREGIÃO, CENTRAL, TRIÂNGULO. EMENDA 373: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, PROGRAMA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, PONTE, VIADUTO, MACRORREGIÃO, CENTRAL, TRIÂNGULO. EMENDA 374: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, IMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, RODOVIA, ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL, MACRORREGIÃO, CENTRAL, CENTRO-OESTE, NORTE, SUL DE MINAS. EMENDA 375: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, DEBATE, ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, PROJETO ESTRUTURADOR. EMENDA 376: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLOGIA, INCLUSÃO DIGITAL, PROFESSOR, ALUNO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 377: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, APOIO, CONSTRUÇÃO, PRAÇA DE ESPORTE, TREINAMENTO, ADOLESCENTE, MODALIDADE, ESPORTE, MACRORREGIÃO, CENTRAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NORTE, TRIÂNGULO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 377: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, TREINAMENTO, ADOLESCENTE, DEFICIENTE FÍSICO, MODALIDADE, ESPORTE, MACRORREGIÃO, CENTRAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NORTE, RIO DOCE, TRIÂNGULO. EMENDA 378: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, FONTE, RENDA, FAMÍLIA. EMENDA 379: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, QUALIFICAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROFISSIONAL, TRABALHADOR, CONVÊNIO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). EMENDA 380: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, MACRORREGIÃO, MATA, TRIÂNGULO. EMENDA 381: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, PRESERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE, ÂMBITO INTERNACIONAL, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, LAZER. EMENDA 382: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO, ESTRATÉGIA. EMENDA 383: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, PROCESSO LEGISLATIVO, ACOMPANHAMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, (ALMG). EMENDA 384: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, REFORMULAÇÃO TEXTO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 385: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, TRANSIÇÃO, UNIDADE, RESPONSÁVEL. EMENDA 386: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, AEROPORTO. EMENDA 387: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, IMPLEMENTAÇÃO, INFRAESTRUTURA, AEROPORTO, MACRORREGIÃO, ALTO PARANAÍBA, CENTRAL, CENTRO-OESTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NOROESTE, NORTE, RIO DOCE, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO. EMENDA 388: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, FOMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, COOPERATIVISMO. EMENDA 389: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 390: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, GESTÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 392: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. EMENDA 393: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, OFERTA, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. EMENDA 394: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, IMPLEMENTAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR, GARANTIA, DIREITO À ALIMENTAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE. EMENDA 395: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, PRÉDIO, INTEGRAÇÃO, DEFESA SOCIAL, MACRORREGIÃO, CENTRAL, MATA, NORTE, RIO DOCE, TRIÂNGULO. EMENDA 396: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, REINTEGRAÇÃO SOCIAL, PESSOAS, SISTEMA PENITENCIÁRIO, MACRORREGIÃO, CENTRAL, MATA, NORTE, RIO DOCE, TRIÂNGULO. EMENDA 397: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AUMENTO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. EMENDA 398: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, CRIAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, CRIME, ACOMPANHAMENTO, CUMPRIMENTO, PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, MACRORREGIÃO, CENTRAL, MATA, NORTE, RIO DOCE, TRIÂNGULO. EMENDA 399: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO DE SAÚDE, REDUÇÃO, MORTE. EMENDA 400: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, TRANSFERÊNCIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROJETO ESTRUTURADOR. EMENDA 401: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, MONITORAMENTO, PRISIONEIRO. EMENDA 402: PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, FINANCIAMENTO, AUXÍLIO-MORADIA, MILITAR. EMENDA 403: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, INCENTIVO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. EMENDA 404: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, REESTRUTURAÇÃO, ESPAÇO, ENSINO MÉDIO, MACRORREGIÃO, CENTRAL, CENTRO-OESTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NOROESTE, NORTE, RIO DOCE, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO.

Legislação citada LCP 90 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10709 2003 - LEI FEDERAL
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13848 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15028 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15456 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17007 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17347 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17710 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17803 2008 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação

09/01/2009

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18021 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/2009.

29/12/2008

SECRETARIA-GERAL DA MESA

REMESSA DO OFÍCIO 2866/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18962 PARA SANÇÃO.

19/12/2008

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

19/12/2008

COMISSÃO REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/2008, PÁG 89 COL 2.

19/12/2008

PLENÁRIO

APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 20, 52, 55, 56, 123, 155, 159, 161, 191, DE 196 A 202, 205, 211, 213, 215, 222, DE 243 A 250, DE 252 A 258, DE 261 A 273, 275, 276, 278, 279, 281, 282, 285, 287, 289, 290, DE 292 A 295, DE 297 A 303, DE 305 A 322, DE 324 A 326, 329, 330, DE 334 A 336, DE 338 A 350, DE 352 A 354, 357, DE 361 A 371, DE 373 A 376, DE 378 A 390 E DE 392 A 404, AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 2, DE 9 A 11, 19, 21, DE 23 A 25, 28, 40, 42, 47, DE 49 A 51, 58, 61, 63, 70, 87, 89, 93, 108, 115, 117, 121, 132, 136, 154, 166, 176, 193, 210, 214, 216, 223, 227, 228, 234, 242, 251, 259, 260, 277, 283, 286, 291, 296, 304, 323, 327, 328, 332, 333, 351, 358, 372 E 377, E AS SUBEMENDAS 1 E 2 À EMENDA 190. REJEITADAS AS EMENDAS 14, 22, DE 29 A 34, DE 36 A 39, 41, 43, 44, 46, 53, 54, 57, 66, 73, 74, DE 76 A 86, 92, DE 94 A 96, 100, 105, 106, 113, 116, DE 118 A 120, DE 127 A 130, DE 133 A 135, 138, 139, 141, 145, 146, 157, 158, 160, DE 162 A 165, 171, DE 177 A 189, 192, 194, 195, 203, 204, DE 206 A 208, 212, DE 217 A 221, 224, 225, 229, 230, 233, 235, 236, 240 E 241. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE DE 1 A 13, DE 15 A 19, 21, DE 23 A 28, 35, 40, 42, 45, DE 47 A 51, DE 58 A 65, DE 67 A 72, 75, DE 87 A 91, 93, DE 97 A 99, DE 101 A 104, DE 107 A 112, DE 114 A 115, DE 117 A 122, DE 124 A 140, DE 142 A 144, DE 147 A 154, 156, DE 166 A 170, DE 172 A 176, 190, 193, 209, 210, 214, 216, 223, DE 226 A 228, 231, 232, 234, DE 237 A 239, 242, 251, 259, 260, 274, 277, 280, 283, 284, 286, 288, 291, 296, 304, 323, 327, 328, DE 331 A 333, 337, 351, 355, 356, DE 358 A 360, 372 E 377. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2008.

18/12/2008

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 20, 52, 55, 56, 123, 155, 159, 161, 191, DE 196 A 202, 205, 211, 213, 215, 222, DE 243 A 250, DE 252 A 258, DE 261 A 273, 275, 276, 278, 279, 281, 282, 285, 287, 289, 290, DE 292 A 295, DE 297 A 303, DE 305 A 322, DE 324 A 326, 329, 330, DE 334 A 336, DE 338 A 350, DE 352 A 354, 357, DE 361 A 371, DE 373 A 376, 378 E 379, AS EMENDAS DE 380 A 390 E DE 392 A 404, AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 2, DE 9 A 11, 19, 21, 23 A 25, 28, 40, 42, 47, DE 49 A 51, 58, 61, 63, 70, 87, 89, 93, 108, 115, 117, 121, 132, 136, 154, 166, 176, 193, 210, 214, 216, 223, 227, 228, 234, 242, 251, 259, 260, 277, 283, 286, 291, 296, 304, 323, 327, 328, 332, 333, 351, 358, 372 E 377, E AS SUBEMENDAS 1 E 2 À EMENDA 190, APRESENTADAS NESTE PARECER; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 14, 22, DE 29 A 34, DE 36 A 39, 41, 43, 44, 46, 53, 54, 57, 66, 73, 74, DE 76 A 86, 92, DE 94 A 96, 100, 105, 106, 113, 116, DE 118 A 120, DE 127 A 130, DE 133 A 135, 138, 139, 141, 145, 146, 157, 158, 160, DE 162 A 165, 171, DE 177 A 189, 192, 194, 195, 203, 204, DE 206 A 208, 212, DE 217 A 221, 224, 225, 229, 230, 233, 235, 236, 240 E 241. INFORMAMOS QUE, COM A APROVAÇÃO DAS SUBEMENDAS, FICAM PREJUDICADAS AS RESPECTIVAS EMENDAS. AS EMENDAS 1, DE 3 A 8, 12, 13, DE 15 A 18, 26, 27, 35, 45, 48, 59, 60, 62, 64, 65, DE 67 A 69, 71, 72, 75, 88, 90, 91, DE 97 A 99, DE 101 A 104, 107, DE 109 A 112, 114, 122, DE 124 A 126, 131, 137, 140, DE 142 A 144, DE 147 A 153, 156, DE 167 A 170, DE 172 A 175, 209, 226, 231, 232, 237, 238, 239, 274, 280, 284, 288, 331, 337, 355, 356, 359 E 360 FICAM PREJUDICADAS PELA APROVAÇÃO DE OUTRAS EMENDAS E SUBEMENDAS. O NÚMERO 391 NÃO FOI UTILIZADO PARA O CADASTRO DE EMENDAS. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2008, PÁG 78 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2008, PÁG 61 COL 2 E 3, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.

16/12/2008

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.

08/12/2008

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. COMISSÕES PERMANENTES - PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. RONALDO MAGALHÃES - EMENDA 1; DEP. ELISA COSTA - EMENDAS DE 2 A 7, 9, DE 17 A 20 E 45; DEP. ELISA COSTA, DEP. JAYRO LESSA, DEP. WALTER TOSTA, DEP. CARLIN MOURA, DEP. JOSÉ HENRIQUE E DEP. WANDER BORGES - EMENDAS 8, DE 10 A 16 E DE 21 A 23; DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 24; DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDAS DE 25 A 44; DEP. JOÃO LEITE - EMENDAS DE 46 A 50, 67 E 68; DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA - EMENDA 51; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 52 A 57; DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDAS DE 58 A 66; DEP. GIL PEREIRA - EMENDAS DE 69 E 70; DEP. WELITON PRADO - EMENDAS DE 71 A 78; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDAS DE 79 A 87; DEP. WANDER BORGES - EMENDAS DE 88 A 108; DEP. ROSÂNGELA REIS - EMENDAS DE 109 A 112; DEP. DOUTOR RINALDO - EMENDAS DE 113 A 127; DEP. PAULO GUEDES - EMENDAS DE 128 A 130 E DE 192 A 195; DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 131 A 141; DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 142 A 175; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDAS 176 E 177; DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS DE 178 A 191; DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO - EMENDAS DE 196 A 215, 230, 231, 234 E DE 237 A 239; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 216 A 229, 232, 233, 235, 236, 240 E 241; COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - EMENDAS DE 242 A 379. PLE 638 2008 - EMENDA 242 - SUBEMENDA 1; PLE 643 2008 - EMENDA 243; PLE 644 2008 - EMENDA 244; PLE 637 2008 - EMENDA 245; PLE 805 2008 - EMENDAS 246 E 247; PLE 808 2008 - EMENDA 248; PLE 811 2008 - EMENDA 249; PLE 812 2008 - EMENDA 250; PLE 821 2008 - EMENDA 251 - SUBEMENDA 1; PLE 838 2008 - EMENDAS 252 E 253; PLE 866 2008 - EMENDA 254; PLE 880 2008 - EMENDA 255; PLE 613 2008 - EMENDA 256; PLE 645 2008 - EMENDA 257; PLE 646 2008 - EMENDA 258; PLE 803 2008 - EMENDA 259 - SUBEMENDA 1; PLE 839 2008 - EMENDA 260 - SUBEMENDA 1; PLE 815 2008 - EMENDAS 261 E 262; PLE 883 2008 - EMENDA 263; PLE 831 2008 - EMENDAS 264 E 265; PLE 921 2008 - EMENDA 266; PLE 738 2008 - EMENDA 267; PLE 741 2008 - EMENDA 268; PLE 685 2008 - EMENDA 269; PLE 680 2008 - EMENDA 270; PLE 701 2008 - EMENDA 271; PLE 683 2008 - EMENDA 272; PLE 726 2008 - EMENDA 273; PLE 730 2008 - EMENDA 274 - PREJUDICADA; PLE 621 2008 - EMENDA 275; PLE 641 2008 - EMENDA 276; PLE 591 2008 - EMENDA 277 - SUBEMENDA 1; PLE 611 2008 - EMENDA 278; PLE 630 2008 - EMENDA 279; PLE 810 2008 - EMENDA 280 - PREJUDICADA; PLE 823 2008 - EMENDA 281; PLE 658 2008 - EMENDA 282; PLE 675 2008 - EMENDA 283 - SUBEMENDA 1; PLE 684 2008 - EMENDA 284 - PREJUDICADA; PLW 707 2008 - EMENDA 285; PLE 706 2008 - EMENDA 286 - SUBEMENDA 1; PLE 705 2008 - EMENDA 287; PLE 701 2008 - EMENDA 288 - PREJUDICADA; PLE 722 2008 - EMENDA 289; PLE 721 2008 - EMENDA 290; EMENDA 291 - SUBEMENDA 1; EMENDAS DE 292 A 295; EMENDA 296 - SUBEMENDA 1; EMENDAS DE 297 A 302; PLE 925 2008 - EMENDA 303; PLE 938 2008 - EMENDA 304 - SUBEMENDA 1; PLE 950 2008 - EMENDA 305; PLE 1007 2008 - EMENDA 306; PLE 761 2008 - EMENDA 307; PLE 745 2008 - EMENDA 308; PLE 758 2008 - EMENDA 309; PLE 822 2008 - EMENDAS 310 E 311; PLE 860 2008 - EMENDA 312; PLE 899 2008 - EMENDA 313; PLE 978 2008 - EMENDA 314; PLE 801 2008 - EMENDAS 315 E 316; PLE 806 2008 - EMENDA 317; PLE 827 2008 - EMENDA 318; PLE 834 2008 - EMENDAS 319, 320 E 321; PLE 846 2008 - EMENDA 322; PLE 746 2008 - EMENDA 323 - SUBEMENDA 1; PLE 829 2008 - EMENDA 324; PLE 736 2008 - EMENDA 325; PLE 878 2008 - EMENDA 325; PLE 731 2008 - EMENDA 327 - SUBEMENDA 1; PLE 737 2008 - EMENDA 328 - SUBEMENDA 1; PLE 944 2008 - EMENDA 329; PLE 942 2008 - EMENDA 330; PLE 976 2008 - EMENDA 331 - PREJUDICADA; PLE 975 2008 - EMENDA 332 - SUBEMENDA 1; PLE 922 2008 - EMENDA 333 - SUBEMENDA 1; PLE 902 2008 - EMENDA 334; PLE 908 2008 - EMENDA 335; PLE 903 2008 - EMENDA 336; PLE 910 2008 - EMENDA 337 - PREJUDICADA; PLE 922 2008 - EMENDA 338; PLE 917 2008 - EMENDA 339; PLE 631 2008 - EMENDA 340; PLE 506 2008 - EMENDA 341; PLE 596 2008 - EMENDA 341; PLE 632 2008 - EMENDA 342; PLE 690 2008 - EMENDA 343; PLE 907 2008 - EMENDA 344; PLE 695 2008 - EMENDA 345; PLE 742 2008 - EMENDA 346; PLE 753 2008 - EMENDA 347; PLE 863 2008 - EMENDA 348; PLE 955 2008 - EMENDA 349; PLE 957 2008- EMENDA 350; PLE 959 2008 - EMENDA 351 - SUBEMENDA 1; PLE 961 2008 - EMENDA 352; PLE 968 2008 - EMENDA 353; PLE 767 2008 - EMENDA 354; PLE 695 2008 - EMENDA 355 - PREJUDICADA; PLE 936 2008 - EMENDA 356 - PREJUDICADA; PLE 775 2008 - EMENDA 357; EMENDA 358 - SUBEMENDA 1; EMENDAS 359 E 360 - PREJUDICADA; PLE 714 2008 - EMENDA 361; PLE 940 2008 - EMENDA 362; PLE 936 2008 - EMENDA 363; PLE 656 2008 - EMENDA 364; PLE 936 2008 - EMENDA 365; PLE 724 2008 - EMENDA 366; PLE 951 2008 - EMENDA 367; PLE 936 2008 - EMENDAS DE 368 A 372; PLE 777 2008 - EMENDA 373; PLE 995 2008 - EMENDA 374; PLE 813 2008 - EMENDA 375; PLE 803 2008 - EMENDA 376; PLE 873 2008 - EMENDA 377 - SUBEMENDA 1; PLE 947 2008 - EMENDAS 378 E 379; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 10/12/2008, DA PÁG 73 COL 1 A PÁG 93 COL 1.

26/11/2008

PLENÁRIO

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, ACOLHENDO E DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DE ACORDO DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES, DELIBERA QUE SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 5/12/2008 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/11/2008, PÁG 38 COL 1.

17/11/2008

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. COMISSÕES PERMANENTES - PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.

13/11/2008

PLENÁRIO

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, ACOLHENDO E DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DE ACORDO DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES, DELIBERA QUE SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 28/11/2008 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.

07/10/2008

PLENÁRIO

PUBLICADO NO DL EM 9/10/2008, PÁG 29 COL 4. PUBLICADO, FICA O PROCESSO EM PODER DA MESA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 25/10/2008, PÁG 95 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 28/10/2008. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 17/11/2008.

PL PROJETO DE LEI 2785/2008

2785/2008 PROJETO DE LEI