PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 737/2008
ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL.
CRIAÇÃO DE AÇÃO NOVA, A PARTIR DO DESDOBRAMENTO DA AÇÃO 4362, QUE DEVERÁ
PASSAR A ATENDER APENAS ÀS MEDIDAS EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, COM OS SEGUINTES ATRIBUTOS:
NOME: ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI EM MEDIDA DE
SEMILIBERDADE.
FINALIDADE: PROMOVER O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES
ADEQUADAS PARA SUA RESPONSABILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, ASSEGURANDO
O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES DOS SEXOS FEMININO E MASCULINO.
PRODUTO: ADOLESCENTE ATENDIDO.
UNIDADE DE MEDIDA: ADOLESCENTE.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2008
Assunto ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL. CRIAÇÃO DE AÇÃO NOVA, A PARTIR DO DESDOBRAMENTO DA AÇÃO 4362, QUE DEVERÁ PASSAR A ATENDER APENAS ÀS MEDIDAS EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, COM OS SEGUINTES ATRIBUTOS: NOME: ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI EM MEDIDA DE SEMILIBERDADE. FINALIDADE: PROMOVER O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA RESPONSABILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, ASSEGURANDO O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES DOS SEXOS FEMININO E MASCULINO. PRODUTO: ADOLESCENTE ATENDIDO. UNIDADE DE MEDIDA: ADOLESCENTE.
Proposições relacionadas
PL 2785 de 2008
PL 2786 de 2008
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2009.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPAG 2008-2011. PROPONENTES: MÁRCIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA E MARIA JOSÉ VIEIRA. ENTIDADES: MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTORIA DA INFÂNCIA E FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Resumo PROPOSTA, CRIAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, CUMPRIMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, REGIME SEMIABERTO.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIANÇA E ADOLESCENTE
SEGURANÇA PÚBLICA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2008
Assunto ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL. CRIAÇÃO DE AÇÃO NOVA, A PARTIR DO DESDOBRAMENTO DA AÇÃO 4362, QUE DEVERÁ PASSAR A ATENDER APENAS ÀS MEDIDAS EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, COM OS SEGUINTES ATRIBUTOS: NOME: ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI EM MEDIDA DE SEMILIBERDADE. FINALIDADE: PROMOVER O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA RESPONSABILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, ASSEGURANDO O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES DOS SEXOS FEMININO E MASCULINO. PRODUTO: ADOLESCENTE ATENDIDO. UNIDADE DE MEDIDA: ADOLESCENTE.
Proposições relacionadas
PL 2785 de 2008
PL 2786 de 2008
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2009.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPAG 2008-2011. PROPONENTES: MÁRCIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA E MARIA JOSÉ VIEIRA. ENTIDADES: MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTORIA DA INFÂNCIA E FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Resumo PROPOSTA, CRIAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, CUMPRIMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, REGIME SEMIABERTO.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIANÇA E ADOLESCENTE
SEGURANÇA PÚBLICA
Documentos
Tramitação
10/12/2008
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2008, PÁG 59 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2008, PÁG 59 COL 4.
04/12/2008
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS AOS PROJETOS DE LEI 2785 2008 E 2786 2008. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2008, PÁG 117 COL 2. DEU ORIGEM A: SUBEMENDA 1 À EMENDA 328 AO PROJETO DE LEI 2785 2008 - INCISO I DA LEI 18021 2009 (INCLUSÃO DE AÇÃO).
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS AOS PROJETOS DE LEI 2785 2008 E 2786 2008. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2008, PÁG 117 COL 2. DEU ORIGEM A: SUBEMENDA 1 À EMENDA 328 AO PROJETO DE LEI 2785 2008 - INCISO I DA LEI 18021 2009 (INCLUSÃO DE AÇÃO).
25/11/2008
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
18/11/2008
PUBLICADA NO DL EM 20/11/2008, PÁG 55 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 20/11/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 20/11/2008, PÁG 55 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 20/11/2008.