PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 731/2008
ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL.
ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DA AÇÃO PARA: "REDUZIR O DÉFICIT DE VAGAS TANTO
PARA O PÚBLICO MASCULINO COMO PARA O FEMININO NO ESTADO, VISANDO À
CRIAÇÃO DE UNIDADES REGIONALIZADAS E ADEQUADAS AO ATENDIMENTO AO
ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL, BEM COMO A RETIRADA DE ADOLESCENTES
QUE CUMPREM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM CADEIAS PÚBLICAS", E DESTINAÇÃO DE
METAS FÍSICA E FINANCEIRA PARA DISTRIBUIÇÃO ESTADUAL NO ANO DE 2009, COM
VISTAS A GARANTIR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE
SOCIOEDUCATIVA PARA O PÚBLICO FEMININO, MANTENDO-SE O PREVISTO PARA OS
DEMAIS ANOS, CONFORME O PROPOSTO PELO PROJETO DE REVISÃO DO PPAG.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2008
Assunto ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL. ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DA AÇÃO PARA: "REDUZIR O DÉFICIT DE VAGAS TANTO PARA O PÚBLICO MASCULINO COMO PARA O FEMININO NO ESTADO, VISANDO À CRIAÇÃO DE UNIDADES REGIONALIZADAS E ADEQUADAS AO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL, BEM COMO A RETIRADA DE ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM CADEIAS PÚBLICAS", E DESTINAÇÃO DE METAS FÍSICA E FINANCEIRA PARA DISTRIBUIÇÃO ESTADUAL NO ANO DE 2009, COM VISTAS A GARANTIR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE SOCIOEDUCATIVA PARA O PÚBLICO FEMININO, MANTENDO-SE O PREVISTO PARA OS DEMAIS ANOS, CONFORME O PROPOSTO PELO PROJETO DE REVISÃO DO PPAG.
Proposições relacionadas
PL 2785 de 2008
RQN 3133 de 2008
Proposições anexadas
PLE 732 de 2008
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2009.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPAG 2008-2011. PROPONENTES: MARILENE CRUZ E ADRIANO GUERRA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Resumo PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REDUÇÃO, DÉFICIT, VAGA, EFEITO, CRIAÇÃO, UNIDADE REGIONAL, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, AUTORIA, INFRAÇÃO PENAL, RETIRADA, MENOR, CUMPRIMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, PRESÍDIO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, APLICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVAS, MULHER PRESIDIÁRIA, OBSERVAÇÃO, PROJETO, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2008
Assunto ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL. ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DA AÇÃO PARA: "REDUZIR O DÉFICIT DE VAGAS TANTO PARA O PÚBLICO MASCULINO COMO PARA O FEMININO NO ESTADO, VISANDO À CRIAÇÃO DE UNIDADES REGIONALIZADAS E ADEQUADAS AO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL, BEM COMO A RETIRADA DE ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM CADEIAS PÚBLICAS", E DESTINAÇÃO DE METAS FÍSICA E FINANCEIRA PARA DISTRIBUIÇÃO ESTADUAL NO ANO DE 2009, COM VISTAS A GARANTIR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE SOCIOEDUCATIVA PARA O PÚBLICO FEMININO, MANTENDO-SE O PREVISTO PARA OS DEMAIS ANOS, CONFORME O PROPOSTO PELO PROJETO DE REVISÃO DO PPAG.
Proposições relacionadas
PL 2785 de 2008
RQN 3133 de 2008
Proposições anexadas
PLE 732 de 2008
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2009.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPAG 2008-2011. PROPONENTES: MARILENE CRUZ E ADRIANO GUERRA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Resumo PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REDUÇÃO, DÉFICIT, VAGA, EFEITO, CRIAÇÃO, UNIDADE REGIONAL, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, AUTORIA, INFRAÇÃO PENAL, RETIRADA, MENOR, CUMPRIMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, PRESÍDIO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, APLICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVAS, MULHER PRESIDIÁRIA, OBSERVAÇÃO, PROJETO, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Documentos
Tramitação
10/12/2008
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2008, PÁG 59 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2008, PÁG 59 COL 4.
04/12/2008
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 2785 2008 E NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2008, PÁG 117 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/12/2008, PÁG 102 COL 2, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. DEU ORIGEM A: SUBEMENDA 1 À EMENDA 327 AO PROJETO DE LEI 2785 2008 - INCISO 2 DA LEI 18021 2009 (ALTERAÇÃO DE AÇÃO E DE REGIONALIZAÇÃO).
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 2785 2008 E NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2008, PÁG 117 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/12/2008, PÁG 102 COL 2, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. DEU ORIGEM A: SUBEMENDA 1 À EMENDA 327 AO PROJETO DE LEI 2785 2008 - INCISO 2 DA LEI 18021 2009 (ALTERAÇÃO DE AÇÃO E DE REGIONALIZAÇÃO).
25/11/2008
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
18/11/2008
PUBLICADA NO DL EM 20/11/2008, PÁG 55 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 20/11/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 20/11/2008, PÁG 55 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 20/11/2008.