PROJETO DE LEI 2520 de 2011 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Observação PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – PPAG: QUADRIÊNIO 2012 – 2015. DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO. PPAG 2012. RESOLUÇÃO 109 2009, DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Resumo REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, QUADRIÊNIO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, CONTEÚDO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, AVALIAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, MONITORAMENTO, EXECUÇÃO. EMENDA 3: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, CONSELHO TUTELAR. EMENDA 4: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CONSELHO MUNICIPAL, IDOSO. EMENDA 5: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CONSELHO MUNICIPAL, DEFESA, DIREITOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 6: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE, REDUÇÃO, CRIME. EMENDA 7: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, ACADEMIA DE GINÁSTICA, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 8: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, PAGAMENTO, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, RECICLAGEM. EMENDA 9: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIAÇÃO, SERVIÇO, ATENDIMENTO, MENOR, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, DROGA. EMENDA 10: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIREITOS, CIDADANIA, (LGBT). EMENDA 11: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INTERIORIZAÇÃO, OFERTA, GÁS NATURAL. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, EVENTOS, INFRAESTRUTURA, SETOR, AGROPECUÁRIA. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, SERVIÇO DE SAÚDE, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA. EMENDA 14: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, SAÚDE, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ESTRADA VICINAL, MUNICÍPIOS. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, GESTÃO, INFRAESTRUTURA, ESPORTE. EMENDA 18: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, TEMPO INTEGRAL. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO, OPERAÇÃO, CIDADE ADMINISTRATIVA. EMENDA 19: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OFERTA, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO, OPERAÇÃO, CIDADE ADMINISTRATIVA. EMENDA 20: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, DEFESA, DIREITOS, MULHER. EMENDA 21: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DIREITOS HUMANOS. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 22: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DIREITOS HUMANOS. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 23: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DIREITOS HUMANOS. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DIREITOS HUMANOS, ATENÇÃO, IDOSO. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 25: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROCESSAMENTO, ALIMENTOS. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 26: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PARQUE TECNOLÓGICO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 27: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, PROJETO, AEROPORTO, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO MUCURI. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 28: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PESQUISA AGROPECUÁRIA, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 29: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, POSTO POLICIAL, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 30: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 31: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, EFEITO, INCENTIVO, EMPREENDIMENTO PRIVADO. EMENDA 32: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, SIMPLIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, OFERTA, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO TÉCNICA, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA- MUCURI. EMENDA 33: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTÁDIO, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 34: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 35: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, REFORMA, AEROPORTO, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 36: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 37: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PARQUE ECOLÓGICO, LAZER, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 38: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ALOCAÇÃO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, ZONA, PROCESSAMENTO, EXPORTAÇÃO, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 39: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, FESTIVAL, CULTURA POPULAR, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 40: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL, PEDRA PRECIOSA, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 41: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, INFRATOR. EMENDA 42: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, CONSUMO, ÁLCOOL, DROGA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 42: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INCLUSÃO, CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 43: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AEROPORTO. EMENDA 44: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, UNIDADE, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 45: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CADEIA PRODUTIVA, HELICÓPTERO. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SISTEMA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. EMENDA 46: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REVISÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO. EMENDA 47: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, POLICIAL CIVIL, AGENTE PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. EMENDA 48: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, TREINAMENTO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 49: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, TREINAMENTO, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIÁRIO. EMENDA 50: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, TREINAMENTO, SERVIDOR, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA SOCIAL. EMENDA 51: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, PESSOAL MILITAR. EMENDA 52: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, RESIDÊNCIA FUNCIONAL, SERVIDOR, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA SOCIAL, SITUAÇÃO DE RISCO. EMENDA 53: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONCESSÃO, HABITAÇÃO, SERVIDOR, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 54: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, IGREJA CATÓLICA, MUNICÍPIO, JEQUITIBÁ. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 55: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 56: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 57: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, PRÉDIO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 58: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, RESIDÊNCIA, ACERVO HISTÓRICO, MUNICÍPIO, CAPIM BRANCO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 59: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, PRÉDIO, PREFEITURA MUNICIPAL, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROJETO, PROTEÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL. EMENDA 60: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 61: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORMA, RESIDÊNCIA, ACERVO HISTÓRICO, MUNICÍPIO, CONSELHEIRO LAFAIETE. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 62: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, RESIDÊNCIA, ACERVO HISTÓRICO, MUNICÍPIO, ITAJUBÁ. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 63: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, IMÓVEL RURAL, MUNICÍPIO, MATOZINHOS. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 64: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, IGREJA CATÓLICA, MUNICÍPIO, OURO PRETO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 65: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, CAPELA, MUNICÍPIO, OURO PRETO. EMENDA 66: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, CAPELA, MUNICÍPIO, OURO PRETO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 67: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, CAPELA, MUNICÍPIO, OURO PRETO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 68: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRÓPRIO PÚBLICO, MUNICÍPIO, OURO PRETO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 69: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IGREJA CATÓLICA, MUNICÍPIO, OURO PRETO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 70: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORMA, PRÉDIO, MUNICÍPIO, SIMÃO PEREIRA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 71: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, CHAFARIZ, MUNICÍPIO, TIRADENTES. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 72: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PÚBLICA, ACERVO HISTÓRICO, MUNICÍPIO, TIRADENTES. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 73: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, PONTE, ACERVO HISTÓRICO, MUNICÍPIO, TIRADENTES. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 74: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORMA, IGREJA CATÓLICA, MUNICÍPIO, BARRA LONGA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 75: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORMA, IMÓVEL RURAL, ACERVO HISTÓRICO, MUNICÍPIO, BARRA LONGA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 76: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORMA, CAPELA, MUNICÍPIO, BARRA LONGA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 77: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORMA, PRÉDIO, ACERVO CULTURAL, MUNICÍPIO, CONSELHEIRO LAFAIETE. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 78: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, MUSEU, MUNICÍPIO, CARMO DO RIO CLARO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 79: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, ACERVO CULTURAL, MUNICÍPIO, OURO PRETO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 80: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORMA, PRÉDIO, ACERVO CULTURAL, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 81: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REALIZAÇÃO, FESTIVAL, CONGADO, MUNICÍPIO, CONSELHEIRO LAFAIETE. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 82: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, TREM, TURISMO, MUNICÍPIOS. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 83: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, URBANIZAÇÃO, LOCALIDADE, MUNICÍPIO, OURO PRETO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 84: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORMA, VIA PÚBLICA, MUNICÍPIO, OURO PRETO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 85: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORMA, VIA PÚBLICA, MUNICÍPIO, OURO PRETO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 86: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, URBANIZAÇÃO, LOCALIDADE, MUNICÍPIO, OURO PRETO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 87: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORMA, VIA PÚBLICA, MUNICÍPIO, VIÇOSA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 88: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, MUNICÍPIO, ARAGUARI. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 89: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, FERROVIA, MUNICÍPIO, AUGUSTO DE LIMA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 90: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, MUNICÍPIO, BARROSO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 91: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, MUNICÍPIO, BOM SUCESSO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 92: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, MUNICÍPIO, BOM SUCESSO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 93: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, IGREJA CATÓLICA, MUNICÍPIO, BRUMADINHO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 94: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, IMÓVEL RURAL, FERROVIA, MUNICÍPIO, BRUMADINHO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 95: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, MUNICÍPIO, BRUMADINHO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 96: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, MUNICÍPIO, BRUMADINHO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 97: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MANUTENÇÃO, FESTIVAL, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, MUNICÍPIO, BRUMADINHO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 98: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORMA, PRÉDIO, MUNICÍPIO, BRUMADINHO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 99: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, MUNICÍPIO, CAMPOS ALTOS. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 100: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORMA, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, MUNICÍPIO, CARVALHOS. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 101: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, MUNICÍPIO, CLÁUDIO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 102: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORMA, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, MUNICÍPIO, ESTRELA-D'ALVA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 103: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, URBANIZAÇÃO, PRAÇA, MUNICÍPIO, OURO PRETO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 104: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, MUNICÍPIO, BOCAIÚVA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 105: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, MUNICÍPIO, BOCAIÚVA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 106: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBRA PÚBLICA, LOCALIDADE, MUNICÍPIO, BOCAIÚVA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 107: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, MUNICÍPIO, OURO PRETO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 108: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REFORMULAÇÃO, ENSINO MÉDIO, EFEITO, PARCERIA, OBTENÇÃO, ESTÁGIO. EMENDA 109: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, ENSINO MÉDIO, TEMPO INTEGRAL. EMENDA 110: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, MÁQUINA DE TERRAPLENAGEM, EQUIPAMENTOS, RECUPERAÇÃO, ESTRADA VICINAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 110: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO. EMENDA 111: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO MÉDIO. EMENDA 112: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, OBJETIVO, INSERÇÃO, MERCADO DE TRABALHO. EMENDA 113: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, UNIDADE, MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, INDÚSTRIA METALÚRGIA, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO AÇO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 113: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INCLUSÃO, CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 114: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, UNIDADE, MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, INFRATOR, MUNICÍPIO, SANTANA DO PARAÍSO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 115: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, PROJETO, DESPOLUIÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO DOCE. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 116: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, MULHER. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 117: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CUIDADOR DE IDOSOS, GESTOR, ASILO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 118: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PESQUISA TECNOLÓGICA, MUNICÍPIO, IPATINGA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 119: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, UNIDADE, POLÍCIA CIVIL, MUNICÍPIO, IPATINGA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 120: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, INCENTIVO, APICULTURA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 120: INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 121: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), ANEXO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, DETALHAMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 121: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, EFEITO, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, RELATÓRIO, MONITORAMENTO, DETALHAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APRESENTAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA. EMENDA 122: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, UNIDADE HABITACIONAL, PESSOA CARENTE. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 123: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AMPLIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EQUIPAMENTOS, DEFENSORIA PÚBLICA. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 124: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, ASSESSORIA JURÍDICA, ATENÇÃO, IDOSO. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 125: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, EMIGRANTE, ESTRANGEIRO, ASILO POLÍTICO. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 126: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INDENIZAÇÃO, VÍTIMA, TORTURA. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 127: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO, APURAÇÃO, VIOLÊNCIA, ABUSO DE AUTORIDADE. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 128: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AMPLIAÇÃO, RECURSOS, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 129: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 130: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GARANTIA, RECURSOS, INCENTIVO, ESPORTE, CULTURA, ARTESANATO, ATENÇÃO, ADOLESCENTE. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 131: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, PRODUTO, UNIDADE, MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 132: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 133: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIÁRIO. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 134: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, DEFENSORIA PÚBLICA. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 135: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 136: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, ESTRUTURAÇÃO, REAPARELHAMENTO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 137: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MELHORIA, TRANSPORTE PÚBLICO, FAMÍLIA, VISITA, PRESÍDIO. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 138: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECURSOS, UNIDADE DE SAÚDE, SISTEMA PENITENCIÁRIO. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 139: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA SOCIAL. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 140: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, DIREITOS HUMANOS. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 140: ADAPTAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 141: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, ARTICULAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITOS HUMANOS. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 142: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APURAÇÃO, FATO CRIMINOSO, RESPONSABILIDADE, SERVIDOR, POLICIAL MILITAR. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 143: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 144: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, MORADOR, ÁREA, CONFLITO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 144: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, EFEITO, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, LEGITIMAÇÃO, POSSE, TERRA DEVOLUTA, ZONA URBANA. EMENDA 145: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, ASSENTAMENTO, MORADOR, REGIÃO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 146: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, RESIDÊNCIA FUNCIONAL, SERVIDOR, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA SOCIAL, SITUAÇÃO DE RISCO. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 147: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DIGITAL, IDOSO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 148: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, POLICIAL CIVIL, ATENÇÃO, MAUS-TRATOS, ANIMAL. EMENDA 149: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, GESTÃO, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 150: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CAPTAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, FINANCIAMENTO. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 151: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELABORAÇÃO, PROJETO, ACOMPANHAMENTO, NUTRIÇÃO, POPULAR. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, SAÚDE. EMENDA 152: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, PACIENTE, DOENÇA MENTAL, USUÁRIO, ÁLCOOL, DROGA. EMENDA 153: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 153: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO. EMENDA 154: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, VIGILÂNCIA, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 155: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, GARANTIA, DISPONIBILIDADE, MEDICAMENTOS. EMENDA 156: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 157: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, UNIDADE, DEFENSORIA PÚBLICA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 158: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, TERRITÓRIO, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE, CULTURA AFRO-BRASILEIRA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 159: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, DEFESA, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 160: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 161: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, CULTURA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 162: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, RECURSOS, EFEITO, PADRÃO DE QUALIDADE, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 162: INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO. EMENDA 163: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 164: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, ASSISTÊNCIA JURÍDICA. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, ASSISTÊNCIA JURÍDICA. EMENDA 165: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 166: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 167: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 168: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 169: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DIREITOS HUMANOS. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 170: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, PAGAMENTO, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, RECICLAGEM. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 171: ALTERAÇÃO REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, UNIDADE HABITACIONAL. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 172: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, INTERESSE SOCIAL. EMENDA 173: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, PESQUISADOR, PROPRIEDADE INTELECTUAL. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 174: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, PRODUTO, UNIDADE, MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA. EMENDA 175: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FINALIDADE, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL. EMENDA 176: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, IMPLANTAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, TOTAL, MUNICÍPIOS. EMENDA 177: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 178: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, TOTAL, MUNICÍPIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 178: INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO. EMENDA 179: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 180: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CONSTRUÇÃO, POÇO ARTESIANO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 181: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, FEIRA, ECONOMIA SOLIDÁRIA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 182: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, ATENDIMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 182: INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UNIDADE, MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO. EMENDA 183: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ERRADICAÇÃO, FOME. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 184: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, MULHER. EMENDA 185: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, COOPERATIVA, LEITE. EMENDA 186: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE. EMENDA 187: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AVICULTURA, ECONOMIA FAMILIAR. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 187: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, VALOR, CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 188: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, ECONOMIA SOLIDÁRIA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 189: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 190: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, UNIDADE HABITACIONAL, ESTUDANTE. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 191: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INSERÇÃO, XADREZ, EDUCAÇÃO BÁSICA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 192: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, PRÁTICA ESPORTIVA, COMUNIDADE INDÍGENA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 193: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, LAVOURA, ECONOMIA FAMILIAR. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 193: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, VALOR, CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 194: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, GESTÃO, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 194: INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, PRODUTO. EMENDA 195: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, ATIVIDADE EXTRATIVA, REGIÃO ESTADUAL, NORTE. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 196: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ADOLESCENTE, ZONA RURAL. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 197: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, AGRICULTURA FAMILIAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 198: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, REFORÇO, AGRICULTURA FAMILIAR, EFEITO, ABASTECIMENTO, ALIMENTOS. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 199: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA, SEGURANÇA ALIMENTAR. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 200: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, GESTÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 200: INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO. EMENDA 201: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, GESTÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, ENSINO MÉDIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 201: INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO. EMENDA 202: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, COLETA SELETIVA, RESÍDUOS SÓLIDOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, VALORIZAÇÃO, TRABALHADOR, MATERIAL RECICLÁVEL. EMENDA 203: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, COLETA SELETIVA, RESÍDUOS SÓLIDOS, VALORIZAÇÃO, TRABALHADOR, MATERIAL RECICLÁVEL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 203: INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, PRODUTO. EMENDA 204: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, MELHORIA, ATENDIMENTO, PRESO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 204: INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO. EMENDA 205: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, FEIRA AGROPECUÁRIA, INCENTIVO, AGRICULTURA FAMILIAR. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 206: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, AGRICULTURA FAMILIAR. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 207: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, INFRATOR. EMENDA 208: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, INFRATOR, CUMPRIMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, INFRATOR. EMENDA 209: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FINALIDADE, APOIO, ESTRUTURAÇÃO, REAPARELHAMENTO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. EMENDA 210: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, ESTRUTURAÇÃO, REAPARELHAMENTO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 211: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, SEGURANÇA PÚBLICA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 211: INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO. EMENDA 212: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, PREVENÇÃO, CRIME. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 213: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA SOCIAL. EMENDA 214: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 215: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CADASTRO, AGRICULTURA FAMILIAR, PEQUENO PRODUTOR RURAL. EMENDA 216: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE, CULTURA AFRO-BRASILEIRA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 217: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, COMBATE, VIOLÊNCIA SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 218: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA. EMENDA 219: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, FESTIVAL. EMENDA 220: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROJETO, CENTRO CULTURAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 221: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, CONSOLIDAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 222: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, QUALIDADE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, UNIDADE, POLÍCIA CIVIL. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 223: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REFORMA, AMPLIAÇÃO, PRÉDIO, POLÍCIA CIVIL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 223: INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO. EMENDA 224: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, COMBATE, TRÁFICO, DROGA. EMENDA 225: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, ÁREA, VEGETAÇÃO NATIVA. EMENDA 226: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FINALIDADE, ATENÇÃO, SAÚDE, SAÚDE MENTAL, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE, CULTURA AFRO-BRASILEIRA. EMENDA 227: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENÇÃO, SAÚDE, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE, CULTURA AFRO-BRASILEIRA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 228: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ASSISTÊNCIA, HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 228: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO. EMENDA 229: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA. EMENDA 230: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CONSELHEIRO, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO ESTADUAL, SISTEMA ESTADUAL, DIREITOS HUMANOS. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 231: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, APOIO, CONSELHO, VINCULAÇÃO, SUBSECRETARIA, DIREITOS HUMANOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 231: INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO. EMENDA 232: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, MACRORREGIÃO, CENTRAL. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 233: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MANUTENÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 234: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FISCALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 235: ALTERAÇÃO, PRODUTO, UNIDADE, MEDIDA, DESENVOLVIMENTO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. EMENDA 236: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, DESENVOLVIMENTO ESTADUAL. EMENDA 237: ALTERAÇÃO, PRODUTO, REGIONALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. EMENDA 238: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CIDADE ADMINISTRATIVA. EMENDA 239: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 240: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CUSTÓDIA, ATIVIDADE SOCIAL, PRESO. EMENDA 241: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, CONTEÚDO, ANEXO. EMENDA 242: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL. EMENDA 243: ALTERAÇÃO, PRODUTO, UNIDADE, MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO. EMENDA 244: ALTERAÇÃO, PRODUTO, UNIDADE, MEDIDA, RECUPERAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO DAS VELHAS. EMENDA 245: ALTERAÇÃO, PRODUTO, UNIDADE, MEDIDA, RECUPERAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 246: ALTERAÇÃO, PRODUTO, UNIDADE, MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MATA ATLÂNTICA, CERRADO, CAATINGA. EMENDA 247: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ESTRATÉGIA, NUTRIÇÃO, PROMOÇÃO, SAÚDE PÚBLICA. EMENDA 248: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 249: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, APOIO, CRESCIMENTO, MICROEMPRESA. EMENDA 250: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, CRÉDITO, MICROEMPRESA. EMENDA 251: ALTERAÇÃO, PRODUTO, UNIDADE, MEDIDA, PLANEJAMENTO URBANO. EMENDA 252: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, SISTEMA, TRANSPORTE, SAÚDE PÚBLICA. EMENDA 253: ALTERAÇÃO, PRODUTO, REGIONALIZAÇÃO, INTERVENÇÃO, ENCAMINHAMENTO, MÃO DE OBRA. EMENDA 254: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 255: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO MÉDIO. EMENDA 256: ALTERAÇÃO, PRODUTO, UNIDADE, MEDIDA, GESTÃO, PROGRAMA, INTERVENÇÃO, SUPERVISÃO PEDAGÓGICA. EMENDA 257: ALTERAÇÃO, PRODUTO, UNIDADE, MEDIDA, PROGRAMA, INTERVENÇÃO, SUPERVISÃO PEDAGÓGICA. EMENDA 258: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROFESSOR, FAMÍLIA. EMENDA 259: ALTERAÇÃO, PRODUTO, UNIDADE, MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR. EMENDA 260: ALTERAÇÃO, PRODUTO, UNIDADE, MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 261: ALTERAÇÃO, PRODUTO, UNIDADE, MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 262: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, TELEDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 263: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, TELEDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 264: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA). CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 265: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA). CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 266: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA). CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 267: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMBATE, MISÉRIA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 268: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, SIMPLIFICAÇÃO, TRIBUTAÇÃO. EMENDA 269: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SIMPLIFICAÇÃO, TRIBUTAÇÃO. EMENDA 270: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO, PROFISSIONAL, SAÚDE PÚBLICA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 271: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MEDICAMENTOS. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 272: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, ENCARGO SOCIAL, SERVIDOR, EXECUTIVO. EMENDA 273: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, SANGUE HUMANO, TECIDO BIOLÓGICO. EMENDA 274: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 275: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, (SUS). CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 276: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ASSISTÊNCIA MÉDICA, VICIADO EM DROGAS. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 277: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MANUTENÇÃO, HOSPITAL- ESCOLA. CANCELAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 278: ALTERAÇÃO, DADOS, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 279: ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, MUNICÍPIOS, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 280: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, TRANSFERÊNCIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SAÚDE MENTAL. EMENDA 281: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REGIONALIZAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TELEDUCAÇÃO. EMENDA 282: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, PROGRAMA MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 283: ALTERAÇÃO, ESTRATÉGIA, PROGRAMA ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 284: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 285: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, ENCARGO SOCIAL, SERVIDOR, EXECUTIVO. EMENDA 286: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, CÂMERA DE VÍDEO, VIA PÚBLICA. EMENDA 287: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA. EMENDA 288: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. EMENDA 289: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO, ESPORTE. EMENDA 290: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA. EMENDA 291: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, AGRONEGÓCIO. EMENDA 292: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CIRCUITOS TURÍSTICO. EMENDA 293: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROTEÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL. EMENDA 294: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. EMENDA 295: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, GESTÃO, FINANÇAS PÚBLICAS. EMENDA 296: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 297: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 298: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, REFORMA, PRÉDIO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 299: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 300: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA AGROPECUÁRIA. EMENDA 301: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INCENTIVO, PROJETO, ESPORTE. EMENDA 302: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROTEÇÃO, PESQUISA, BIODIVERSIDADE. EMENDA 303: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PÚBLICA. EMENDA 304: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 305: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, EVENTOS, ESPORTE. EMENDA 306: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, REFORMA, DEPENDÊNCIAS, PRÁTICA ESPORTIVA. EMENDA 307: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, SAÚDE PÚBLICA. EMENDA 308: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 309: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL. EMENDA 310: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PROCESSO JUDICIAL. EMENDA 311: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, POLICIAMENTO OSTENSIVO. EMENDA 312: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA, INCENTIVO, INOVAÇÃO, COMPETITIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 313: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, TURISMO. EMENDA 314: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TURISMO. EMENDA 315: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA. EMENDA 316: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO DE SAÚDE. EMENDA 317: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO CULTURAL. EMENDA 318: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, EVENTOS, CULTURA. EMENDA 319: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, EVENTOS, INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA. EMENDA 320: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, ARTESANATO. EMENDA 321: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIOS. EMENDA 322: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PRODUTIVIDADE, PEQUENA EMPRESA. EMENDA 323: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, POLÍCIA JUDICIÁRIA. EMENDA 324: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, SERVIÇO DE ENGENHARIA. EMENDA 325: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBRA URBANÍSTICA. EMENDA 326: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, CULTURA POPULAR. EMENDA 327: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INCLUSÃO, TRABALHADOR, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, MERCADO DE TRABALHO. EMENDA 328: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CRIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. EMENDA 329: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, INCLUSÃO SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 330: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, SAÚDE PÚBLICA. EMENDA 331: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, TURISMO, MUNICÍPIOS. EMENDA 332: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, SISTEMA VIÁRIO. EMENDA 333: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, COMPATIBILIZAÇÃO, DOTAÇÃO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 334: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, COMPATIBILIZAÇÃO, DOTAÇÃO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 335: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, COMPATIBILIZAÇÃO, DOTAÇÃO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA.

Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ORÇAMENTO

Legislação citada LEF 10216 2001 - LEI FEDERAL
LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
LEI 17727 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18909 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19573 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20008 2012 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação

09/01/2012

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20024 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/2012.

22/12/2011

SECRETARIA-GERAL DA MESA

REMESSA DO OFÍCIO 3661 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20947 PARA SANÇÃO.

16/12/2011

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

16/12/2011

COMISSÃO REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2011, PÁG 94 COL 3.

16/12/2011

PLENÁRIO

APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 2, 47, 112, 151, 152, DE 154 A 161, DE 163 A 177, DE 179 A 181, DE 183 A 186, DE 188 A 192, DE 195 A 199, 202, DE 205 A 210, DE 212 A 222, DE 224 A 227, 229, 230 E DE 232 A 335 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 42, 110, 113, 120, 121, 140, 144, 153, 162, 178, 182, 187, 193, 194, 200, 201, 203, 204, 211, 223, 228 E 231. REJEITADAS AS EMENDAS 6, 7, 9 A 19, 21, 23, 24, DE 26 A 33, DE 35 A 38, 40, 43, 45, 46, DE 48 A 107, 114, 115, 117, 119, 122, DE 125 A 128, 130, 132, 137, 138, 141, 142, DE 145 A 150. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 3 A 5, 8, 20, 22, 25, 34, 39, 41, 42, 44, DE 108 A 111, 113, 116, 118, 120, 121, 123, 124, 129, 131, DE 133 A 136, 139, 140, 143, 144, 153, 162, 178, 182, 187, 193, 194, 200, 201, 203, 204, 211, 223, 228 E 231. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2011, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.

15/12/2011

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM AS EMENDAS 1, 2, 47, 112; COM AS EMENDAS 151, 152, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 179, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 188, 189, 190, 191, 192, 195, 196, 197, 198, 199, 202, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 224, 225, 226, 227, 229 E 230; COM AS EMENDAS 232 A 335 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 42, 110, 113, 120, 121, 140, 144, 153, 162, 178, 182, 187, 193, 194, 200, 201, 203, 204, 211, 223, 228 E 231, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 40, 43, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 114, 115, 117, 119, 122, 125, 126, 127, 128, 130, 132, 137, 138, 141, 142, 145, 146, 147, 148, 149 E 150. AS EMENDAS 42, 110, 113, 120, 121, 140, 144, 153, 162, 178, 182, 187, 193, 194, 200, 201, 203, 204, 211, 223, 228 E 231 FICAM PREJUDICADAS PELA APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS. A SEGUIR, RELACIONAMOS AS EMENDAS QUE FICAM PREJUDICADAS PELA APROVAÇÃO DE OUTRAS EMENDAS: PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 3 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 166, PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 4 E 5 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 230, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 8 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 170, PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 20 E 116 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 184, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 22 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 169, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 25 PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 198 E 215, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 34 PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 228 E 229, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 239, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 41 PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 207 E 208, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 44 PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 223, PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 108, 109 E 111 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 112, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 118 PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 113, PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 123, 124 E 143 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 164, PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 129, 131, 133 E 139 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 213, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 212, PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 135 E 136 PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 209 E 210. É NECESSÁRIO DESTACAR QUE AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 42, 110, 162, 200, 201, 201, 211, 223, 228 E 231, E AS EMENDAS 252, 281 E 286 A 335 FORAM APRESENTADAS PARA COMPATIBILIZAR O PLANO COM AS ALTERAÇÕES FEITAS NO ORÇAMENTO. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 89 COLS 1 E 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 88 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.

14/12/2011

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 47, 112 APRESENTADAS POR PARLAMENTARES; COM AS EMENDAS 151, 152, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 179, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 188, 189, 190, 191, 192, 195, 196, 197, 198, 199, 202, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 224, 225, 226, 227, 229 E 230 APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR; COM AS EMENDAS DE 232 A 332 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 42, 110, 113, 120, 121, 140, 144, 153, 162, 178, 182, 187, 193, 194, 200, 201, 203, 204, 211, 223, 228 E 231 APRESENTADAS AO FINAL DESTE PARECER, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 40, 43, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 114, 115, 117, 119, 122, 125, 126, 127, 128, 130, 132, 137, 138, 141, 142, 145, 146, 147, 148, 149 E 150. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.

14/12/2011

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.

06/12/2011

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS 1 E 2. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 3 A 9. DEP. LUZIA FERREIRA - EMENDAS 10, 20. BLOCO PTDOB - EMENDAS DE 11 A 19. DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDAS DE 21 A 24. DEP. ANA MARIA RESENDE - EMENDA 25. DEP. NEILANDO PIMENTA - EMENDAS DE 26 A 40. DEP. ULYSSES GOMES - EMENDAS DE 41 A 45. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS DE 46 A 53. DEP. ELISMAR PRADO - EMENDAS DE 54 A 107. DEP. DOUTOR VIANA - EMENDAS DE 108 A 112. DEP. ROSÂNGELA REIS - EMENDAS DE 113 A 119. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS 120 E 121. DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDAS DE 122 A 146. DEP. FRED COSTA - EMENDAS 147 E 148. DEP. PAULO LAMAC - EMENDAS 149 E 150. COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - EMENDAS DE 151 A 231. EMENDA 151 - ORIGINÁRIA DA PLE 1470 2011. EMENDA 152 - ORIGINÁRIA DA PLE 1472 2011. EMENDA 153 - ORIGINÁRIA DA PLE 1474 2011. EMENDA 154 - ORIGINÁRIA DA PLE 1477 2011. EMENDA 155 - ORIGINÁRIA DA PLE 1480 2011. EMENDA 156 – ORIGINÁRIA DA PLE 1486 2011. EMENDA 157 – ORIGINÁRIA DA PLE 1501 2011. EMENDA 158 – ORIGINÁRIA DA PLE 1504 2011. EMENDA 159 – ORIGINÁRIA DA PLE 1505 2011. EMENDA 160 – ORIGINÁRIA DA PLE 1511 2011. EMENDA 161 – ORIGINÁRIA DA PLE 1512 2011. EMENDA 162 – ORIGINÁRIA DA PLE 1517 2011. EMENDA 163 – ORIGINÁRIA DA PLE 1519 2011. EMENDA 164 – ORIGINÁRIA DA PLE 1523 2011. EMENDA 165 – ORIGINÁRIA DA PLE 1526 2011. EMENDA 166 – ORIGINÁRIA DA PLE 1526 2011. EMENDA 167 – ORIGINÁRIA DA PLE 1529 2011. EMENDA 168 – ORIGINÁRIA DA PLE 1533 2011. EMENDA 169 – ORIGINÁRIA DA PLE 1534 2011. EMENDA 170 – ORIGINÁRIA DA PLE 1537 2011. EMENDA 171 – ORIGINÁRIA DA PLE 1547 2011. EMENDA 173 – ORIGINÁRIA DA PLE 1551 2011. EMENDA 174 – ORIGINÁRIA DA PLE 1554 2011. EMENDA 175 – ORIGINÁRIA DA PLE 1555 2011. EMENDA 176 – ORIGINÁRIA DA PLE 1556 2011. EMENDA 177 – ORIGINÁRIA DA PLE 1556 2011. EMENDA 178 – ORIGINÁRIA DA PLE 1556 2011. EMENDA 179 – ORIGINÁRIA DA PLE 1556 2011. EMENDA 180 – ORIGINÁRIA DA PLE 1557 2011. EMENDA 181 – ORIGINÁRIA DA PLE 1558 2011. EMENDA 182 – ORIGINÁRIA DA PLE 1559 2011. EMENDA 183 – ORIGINÁRIA DA PLE 1560 2011. EMENDA 184 – ORIGINÁRIA DA PLE 1561 2011. EMENDA 185 – ORIGINÁRIA DA PLE 1562 2011. EMENDA 186 – ORIGINÁRIA DA PLE 1563 2011. EMENDA 187 – ORIGINÁRIA DA PLE 1565 2011. EMENDA 188 – ORIGINÁRIA DA PLE 1566 2011. EMENDA 189 – ORIGINÁRIA DA PLE 1567 2011. EMENDA 190 – ORIGINÁRIA DA PLE 1567 2011. EMENDA 191 – ORIGINÁRIA DA PLE 1568 2011. EMENDA 192 – ORIGINÁRIA DA PLE 1572 2011. EMENDA 193 – ORIGINÁRIA DA PLE 1579 2011. EMENDA 194 – ORIGINÁRIA DA PLE 1580 2011. EMENDA 195 – ORIGINÁRIA DA PLE 1586 2011. EMENDA 196 – ORIGINÁRIA DA PLE 1587 2011. EMENDA 197 – ORIGINÁRIA DA PLE 1522 2011. EMENDA 198 – ORIGINÁRIA DA PLE 1522 2011. EMENDA 199 – ORIGINÁRIA DA PLE 1588 2011. EMENDA 200 – ORIGINÁRIA DA PLE 1591 2011. EMENDA 201 – ORIGINÁRIA DA PLE 1591 2011. EMENDA 202 – ORIGINÁRIA DA PLE 1592 2011. EMENDA 203 – ORIGINÁRIA DA PLE 1592 2011. EMENDA 204 – ORIGINÁRIA DA PLE 1593 2011. EMENDA 205 – ORIGINÁRIA DA PLE 1594 2011. EMENDA 206 – ORIGINÁRIA DA PLE 1595 2011. EMENDA 207 – ORIGINÁRIA DA PLE 1598 2011. EMENDA 208 – ORIGINÁRIA DA PLE 1598 2011. EMENDA 209 – ORIGINÁRIA DA PLE 1599 2011. EMENDA 210 – ORIGINÁRIA DA PLE 1599 2011. EMENDA 211 – ORIGINÁRIA DA PLE 1600 2011. EMENDA 212 – ORIGINÁRIA DA PLE 1601 2011. EMENDA 213 – ORIGINÁRIA DA PLE 1602 2011. EMENDA 214 – ORIGINÁRIA DA PLE 1609 2011. EMENDA 215 – ORIGINÁRIA DA PLE 1611 2011. EMENDA 216 – ORIGINÁRIA DA PLE 1614 2011. EMENDA 217 – ORIGINÁRIA DA PLE 1618 2011. EMENDA 218 – ORIGINÁRIA DA PLE 1622 2011. EMENDA 219 – ORIGINÁRIA DA PLE 1624 2011. EMENDA 220 – ORIGINÁRIA DA PLE 1625 2011. EMENDA 221 – ORIGINÁRIA DA PLE 1627 2011. EMENDA 222 – ORIGINÁRIA DA PLE 1635 2011. EMENDA 223 – ORIGINÁRIA DA PLE 1636 2011. EMENDA 224 – ORIGINÁRIA DA PLE 1639 2011. EMENDA 225 – ORIGINÁRIA DA PLE 1663 2011. EMENDA 226 – ORIGINÁRIA DA PLE 1475 2011. EMENDA 227 – ORIGINÁRIA DA PLE 1475 2011. EMENDA 228 – ORIGINÁRIA DA PLE 1490 2011. EMENDA 229 – ORIGINÁRIA DA PLE 1490 2011. EMENDA 230 – ORIGINÁRIA DA PLE 1500 2011. EMENDA 231 – ORIGINÁRIA DA PLE 1617 2011. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 7/12/2011, PÁG 97 COL 2 A PÁG 110 COL 1.

30/11/2011

PLENÁRIO

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS LÍDERES COM ASSENTO NESTA CASA DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 6/12/2011 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/12/2011, PÁG 84 COL 1. NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 6/12/2011

23/11/2011

PLENÁRIO

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS LÍDERES COM ASSENTO NESTA CASA DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 30/11/2011 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. ACORDO DE LÍDERES PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 121 COL 1. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/11/2011, PÁG 121 COL 1. NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 30/11/2011.

25/10/2011

PLENÁRIO

A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE ESTE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG - PARA O PERÍODO 2012-2015, FOI PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES NO "DIÁRIO DO LEGISLATIVO" DO DIA 21/10/2011 E DISTRIBUÍDO EM AVULSO ÀS SRAS DEPUTADAS E AOS SRS DEPUTADOS EM 24/10/2011, POR MEIO ELETRÔNICO. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEM INÍCIO HOJE E SERÁ ENCERRADO EM 14/11/2011. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/10/2011, PÁG 68 COL 1.

21/10/2011

PLENÁRIO

TURNO ÚNICO. PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 25/10/2010. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 14/11/2011.

04/10/2011

PLENÁRIO

PUBLICADO NO DL EM 6/10/2011, PÁG 62 COL 3. FICA O PROJETO EM PODER DA MESA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 21/10/2011, PÁG 86 A PÁG 89.

PL PROJETO DE LEI 2520/2011

2520/2011 PROJETO DE LEI