PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1617/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4475 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS
CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012
- 2015, PARA VIABILIZAR A REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS E
MUNICIPAIS DE DIREITOS, DE MODO A ASSEGURAR A SUA EFETIVIDADE EM TODOS
OS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4475 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA VIABILIZAR A REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE DIREITOS, DE MODO A ASSEGURAR A SUA EFETIVIDADE EM TODOS OS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA. ENTIDADE: REDE NACIONAL FEMINISTA DE SAÚDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: IVONE LUIZA DE MACEDO MOREIRA SILVA. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO - CEI (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: INCLUSÃO DE AÇÃO DESTINADA À REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE DIREITOS, DE MODO A ASSEGURAR A SUA EFETIVIDADE EM TODOS OS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS, GARANTINDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, COMPUTADORES E IMPRESSORAS A SEREM DISTRIBUÍDOS PARA OS 300 CONSELHOS MUNICIPAIS DO IDOSO DE MINAS GERAIS. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS. AÇÃO: 4475 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REESTRUTURAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, CONSELHO MUNICIPAL, IDOSO, EFEITO, GARANTIA, RECURSOS, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, COMPUTADOR, IMPRESSORA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4475 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA VIABILIZAR A REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE DIREITOS, DE MODO A ASSEGURAR A SUA EFETIVIDADE EM TODOS OS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA. ENTIDADE: REDE NACIONAL FEMINISTA DE SAÚDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: IVONE LUIZA DE MACEDO MOREIRA SILVA. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO - CEI (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: INCLUSÃO DE AÇÃO DESTINADA À REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE DIREITOS, DE MODO A ASSEGURAR A SUA EFETIVIDADE EM TODOS OS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS, GARANTINDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, COMPUTADORES E IMPRESSORAS A SEREM DISTRIBUÍDOS PARA OS 300 CONSELHOS MUNICIPAIS DO IDOSO DE MINAS GERAIS. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS. AÇÃO: 4475 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REESTRUTURAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, CONSELHO MUNICIPAL, IDOSO, EFEITO, GARANTIA, RECURSOS, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, COMPUTADOR, IMPRESSORA.
Documentos
Tramitação
06/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
30/11/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 113 COL 1. DEU ORIGEM A: EMENDA 231 AO PL 2520 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 113 COL 1. DEU ORIGEM A: EMENDA 231 AO PL 2520 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 134 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 134 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.