PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1537/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 222 - RESÍDUOS SÓLIDOS - DO
PPAG 2012-2015, PARA CRIAR AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PAGAMENTO
POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - BOLSA RECICLAGEM COMO INSTRUMENTO PARA
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE
CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 222 - RESÍDUOS SÓLIDOS - DO PPAG 2012-2015, PARA CRIAR AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - BOLSA RECICLAGEM COMO INSTRUMENTO PARA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPONENTE: JOSÉ APARECIDO GONÇALVES. ENTIDADE: FÓRUM ESTADUAL LIXO E CIDADANIA (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: CRIAÇÃO DE MECANISMO DE COFINANCIAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NOS MUNICÍPIOS, COM CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. E/OU APOIO TÉCNICO NA FORMALIZAÇÃO DE CATADORES EM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, PARA A ESTRUTURAÇÃO DE GALPÕES DE TRIAGEM, COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. E/OU ASSEGURAR O BOLSA RECICLAGEM COMO INSTRUMENTO PARA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL. E/OU IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO TERRITÓRIO METROPOLITANO E INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS, POR MEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E/OU PPP'S, PARA O TRATAMENTO, TRANSBORDO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUINDO A IMPLEMENTAÇÃO DE COLETA SELETIVA, COM INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DOS CATADORES E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE APROVEITAMENTO ENERGÉTICO NO SETOR. E/OU APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE POR MEIO DE ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO "MEIO AMBIENTE" DO ICMS SOLIDÁRIO, COM PRIORIDADE E SUPORTE PARA AS ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE CATADORES. E/OU CRIAR AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - BOLSA RECICLAGEM. FINALIDADE: ESTRUTURAR E REALIZAR PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DE CATAÇÃO, SEGREGAÇÃO E DESTINAÇÃO PARA RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, POR MEIO DAS ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE CATADORES. U.O.: FEAM. PRODUTO: ASSOCIAÇÃO / COOPERATIVA ATENDIDA. UNIDADE DE MEDIDA: ASSOCIAÇÃO / COOPERATIVA. METAS FÍSICA 60; 90; 120; 150 E FINANCEIRA 3; 4,5; 6 E 7,5 MILHÕES EM CADA ANO DO PERÍODO. REGIÃO ESTADUAL. E/OU IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DE TRIAGEM PARA SEPARAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS REGIÕES DO SEMIÁRIDO, E APOIO ÀS INICIATIVAS E AOS PROJETOS JÁ EXISTENTES. REDE: 5 - REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. PROGRAMA: 222 - RESÍDUOS SÓLIDOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, COLETA SELETIVA, MUNICÍPIOS, UTILIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, COOPERATIVA, GARANTIA, APOIO TÉCNICO, AUXÍLIO FINANCEIRO, TRABALHADOR. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICÍPIOS. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO DE TRIAGEM, SEPARAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL, REGIÃO ESTADUAL, SEMIÁRIDO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 222 - RESÍDUOS SÓLIDOS - DO PPAG 2012-2015, PARA CRIAR AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - BOLSA RECICLAGEM COMO INSTRUMENTO PARA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPONENTE: JOSÉ APARECIDO GONÇALVES. ENTIDADE: FÓRUM ESTADUAL LIXO E CIDADANIA (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: CRIAÇÃO DE MECANISMO DE COFINANCIAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NOS MUNICÍPIOS, COM CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. E/OU APOIO TÉCNICO NA FORMALIZAÇÃO DE CATADORES EM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, PARA A ESTRUTURAÇÃO DE GALPÕES DE TRIAGEM, COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. E/OU ASSEGURAR O BOLSA RECICLAGEM COMO INSTRUMENTO PARA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL. E/OU IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO TERRITÓRIO METROPOLITANO E INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS, POR MEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E/OU PPP'S, PARA O TRATAMENTO, TRANSBORDO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUINDO A IMPLEMENTAÇÃO DE COLETA SELETIVA, COM INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DOS CATADORES E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE APROVEITAMENTO ENERGÉTICO NO SETOR. E/OU APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE POR MEIO DE ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO "MEIO AMBIENTE" DO ICMS SOLIDÁRIO, COM PRIORIDADE E SUPORTE PARA AS ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE CATADORES. E/OU CRIAR AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - BOLSA RECICLAGEM. FINALIDADE: ESTRUTURAR E REALIZAR PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DE CATAÇÃO, SEGREGAÇÃO E DESTINAÇÃO PARA RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, POR MEIO DAS ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE CATADORES. U.O.: FEAM. PRODUTO: ASSOCIAÇÃO / COOPERATIVA ATENDIDA. UNIDADE DE MEDIDA: ASSOCIAÇÃO / COOPERATIVA. METAS FÍSICA 60; 90; 120; 150 E FINANCEIRA 3; 4,5; 6 E 7,5 MILHÕES EM CADA ANO DO PERÍODO. REGIÃO ESTADUAL. E/OU IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DE TRIAGEM PARA SEPARAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS REGIÕES DO SEMIÁRIDO, E APOIO ÀS INICIATIVAS E AOS PROJETOS JÁ EXISTENTES. REDE: 5 - REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. PROGRAMA: 222 - RESÍDUOS SÓLIDOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, COLETA SELETIVA, MUNICÍPIOS, UTILIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, COOPERATIVA, GARANTIA, APOIO TÉCNICO, AUXÍLIO FINANCEIRO, TRABALHADOR. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICÍPIOS. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO DE TRIAGEM, SEPARAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL, REGIÃO ESTADUAL, SEMIÁRIDO.
Documentos
Tramitação
13/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 4.
06/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PL 2520 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 102 COL 1. DEU ORIGEM A: EMENDA 170 AO PL 2520 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PL 2520 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 102 COL 1. DEU ORIGEM A: EMENDA 170 AO PL 2520 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 129 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 129 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.