PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1559/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1206 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS - DO PPAG 2012-2015, PARA ALTERAÇÃO DE SUA UNIDADE DE
MEDIDA E PARA A DESAGREGAÇÃO DA AÇÃO EM AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS
INTEGRADOS; ATENDIMENTO À MEDIDA DE SEMI-LIBERDADE; CONSTRUÇÃO DE CENTROS
SOCIOEDUCATIVOS; FOMENTO À IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS EM MEIO ABERTO.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1206 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - DO PPAG 2012-2015, PARA ALTERAÇÃO DE SUA UNIDADE DE MEDIDA E PARA A DESAGREGAÇÃO DA AÇÃO EM AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS; ATENDIMENTO À MEDIDA DE SEMI-LIBERDADE; CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS; FOMENTO À IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS EM MEIO ABERTO.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
RQN 2208 de 2011
RQN 2213 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: ANDREA MISMOTTO CARELLI. ENTIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA COMBATE CRIME ORGANIZADO (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: SELMARA MAMEDE SIMÕES FERREIRA. ENTIDADE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRATOR (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: ALTERAÇÃO DA UNIDADE DE MEDIDA: DE "PERCENTUAL DE EXECUÇÃO" PARA "NÚMERO DE CENTRO SOCIEDUCATIVOS CONSTRUÍDOS". E/OU DESAGREGAÇÃO DA AÇÃO DE MODO A EXPLICITAR AS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS PARA AS SEGUINTES AÇÕES: 1. IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS COM REGIONALIZAÇÃO - MONTES CLAROS, JUIZ DE FORA E UBERABA; 2. ATENDIMENTO À MEDIDA DE SEMI-LIBERDADE, COM REGIONALIZAÇÃO - FINALIDADE: EXPANSÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO; 3. CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (COM ALTERAÇÃO DAS UNIDADE DE MEDIDA PARA "NÚMERO DE CENTROS CONSTRUÍDOS"); 4. FOMENTO À IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS EM MEIO ABERTO, COM REGIONALIZAÇÃO. REDE: 3 - REDE DE DEFESA E SEGURANÇA. PROGRAMA: 20 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL. AÇÃO: 1206 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ADOÇÃO, QUANTIDADE, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, REFERÊNCIA, MEDIDA, EFICIÊNCIA. ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, SEPARAÇÃO, PROCEDIMENTO, EFEITO, IDENTIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, QUANTIDADE, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, HIPÓTESE, IMPLANTAÇÃO.
Assunto geral CRIANÇA E ADOLESCENTE
SEGURANÇA PÚBLICA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1206 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - DO PPAG 2012-2015, PARA ALTERAÇÃO DE SUA UNIDADE DE MEDIDA E PARA A DESAGREGAÇÃO DA AÇÃO EM AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS; ATENDIMENTO À MEDIDA DE SEMI-LIBERDADE; CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS; FOMENTO À IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS EM MEIO ABERTO.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
RQN 2208 de 2011
RQN 2213 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: ANDREA MISMOTTO CARELLI. ENTIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA COMBATE CRIME ORGANIZADO (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: SELMARA MAMEDE SIMÕES FERREIRA. ENTIDADE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRATOR (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: ALTERAÇÃO DA UNIDADE DE MEDIDA: DE "PERCENTUAL DE EXECUÇÃO" PARA "NÚMERO DE CENTRO SOCIEDUCATIVOS CONSTRUÍDOS". E/OU DESAGREGAÇÃO DA AÇÃO DE MODO A EXPLICITAR AS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS PARA AS SEGUINTES AÇÕES: 1. IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS COM REGIONALIZAÇÃO - MONTES CLAROS, JUIZ DE FORA E UBERABA; 2. ATENDIMENTO À MEDIDA DE SEMI-LIBERDADE, COM REGIONALIZAÇÃO - FINALIDADE: EXPANSÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO; 3. CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (COM ALTERAÇÃO DAS UNIDADE DE MEDIDA PARA "NÚMERO DE CENTROS CONSTRUÍDOS"); 4. FOMENTO À IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS EM MEIO ABERTO, COM REGIONALIZAÇÃO. REDE: 3 - REDE DE DEFESA E SEGURANÇA. PROGRAMA: 20 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL. AÇÃO: 1206 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ADOÇÃO, QUANTIDADE, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, REFERÊNCIA, MEDIDA, EFICIÊNCIA. ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, SEPARAÇÃO, PROCEDIMENTO, EFEITO, IDENTIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, QUANTIDADE, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, HIPÓTESE, IMPLANTAÇÃO.
Assunto geral CRIANÇA E ADOLESCENTE
SEGURANÇA PÚBLICA
Documentos
Tramitação
13/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 4. DEU ORIGEM A: RQN 2208 E 2213 2011.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 4. DEU ORIGEM A: RQN 2208 E 2213 2011.
06/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 105 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 182 AO PL 2520 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 105 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 182 AO PL 2520 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 130 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 130 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.