PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1556/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1240 - ÁGUA PARA TODOS -
UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO A ÁGUA DO PPAG 2012-2015 PARA PRIORIZAÇÃO
DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ACESSO À ÁGUA NOS MEIOS URBANO, PERIURBANO E
RURAL, EM ESPECIAL NAS REGIÕES ATINGIDAS POR DÉFICIT HÍDRICO ACENTUADO,
COMUNIDADES COM MENOS DE 200 HABITANTES E ESTABELECIMENTOS RURAIS DA
AGRICULTURA FAMILIAR, DESDE QUE SATISFEITAS AS NECESSIDADES DE
ABASTECIMENTO PÚBLICO E DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS, ALÉM DE AÇÕES DE
PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE ÁGUA E FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS
E DAS AÇÕES DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO
VALE DO JEQUITINHONHA.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1240 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO A ÁGUA DO PPAG 2012-2015 PARA PRIORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ACESSO À ÁGUA NOS MEIOS URBANO, PERIURBANO E RURAL, EM ESPECIAL NAS REGIÕES ATINGIDAS POR DÉFICIT HÍDRICO ACENTUADO, COMUNIDADES COM MENOS DE 200 HABITANTES E ESTABELECIMENTOS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESDE QUE SATISFEITAS AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO PÚBLICO E DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS, ALÉM DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE ÁGUA E FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS E DAS AÇÕES DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO VALE DO JEQUITINHONHA.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
RQN 2150 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPONENTE: RÔMULO LUIZ CAMPOS. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS - FETAEMG (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: PRIORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ACESSO À ÁGUA NOS MEIOS URBANO, PERIURBANO E RURAL, EM ESPECIAL NAS REGIÕES ATINGIDAS POR DÉFICIT HÍDRICO ACENTUADO, COMUNIDADES COM MENOS DE 200 HABITANTES E ESTABELECIMENTOS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PRIVILEGIANDO O USO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS E ENVOLVENDO OS MUNICÍPIOS, AS CONCESSIONÁRIAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO E DEMAIS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DESDE QUE SATISFEITAS AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO PÚBLICO E DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS, ALÉM DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE ÁGUA. FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS E DAS AÇÕES DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO VALE DO JEQUITINHONHA: A) AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA, ÁGUA POR GRAVIDADE, PRIORITARIAMENTE BARRAGINHAS E AÇUDES, ALÉM DE POÇOS ARTESIANOS, PARA ACESSO À ÁGUA PARA CONSUMO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, INSERINDO COMO BASE AS TECNOLOGIAS LIMPAS E RENOVÁVEIS COMO MATRIZ ENERGÉTICA; B) ESTABELECIMENTO DE NOVAS PARCERIAS E MANUTENÇÃO DAS PARCERIAS JÁ EXISTENTES COM ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; C) ESTABELECIMENTO, PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, DE PARCERIAS COM OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINAS PARA AS ESCAVAÇÕES, CONTENÇÕES E CONSTRUÇÃO DE BARRAGINHAS NECESSÁRIAS; D) UNIVERSALIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS; E) CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE AQUEDUTOS TANTO DAS CIDADES COMO DE SUAS ZONAS RURAIS; F) CONTRATAÇÃO, PELO ESTADO, DE GESTORES DE RECURSOS HÍDRICOS, COM ENFOQUE EM BACIAS HIDROGRÁFICAS, A FIM DE GARANTIR ÁGUA EM QUANTIDADE E QUALIDADE, EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 50 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS. AÇÃO: 1240 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO A ÁGUA.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, PRIORIDADE, AGRICULTURA FAMILIAR, ACESSO, ÁGUA, ZONA RURAL, ZONA URBANA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REFORÇO, PROGRAMA, PRODUÇÃO, ALIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, SEMIÁRIDO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1240 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO A ÁGUA DO PPAG 2012-2015 PARA PRIORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ACESSO À ÁGUA NOS MEIOS URBANO, PERIURBANO E RURAL, EM ESPECIAL NAS REGIÕES ATINGIDAS POR DÉFICIT HÍDRICO ACENTUADO, COMUNIDADES COM MENOS DE 200 HABITANTES E ESTABELECIMENTOS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESDE QUE SATISFEITAS AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO PÚBLICO E DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS, ALÉM DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE ÁGUA E FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS E DAS AÇÕES DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO VALE DO JEQUITINHONHA.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
RQN 2150 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPONENTE: RÔMULO LUIZ CAMPOS. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS - FETAEMG (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: PRIORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ACESSO À ÁGUA NOS MEIOS URBANO, PERIURBANO E RURAL, EM ESPECIAL NAS REGIÕES ATINGIDAS POR DÉFICIT HÍDRICO ACENTUADO, COMUNIDADES COM MENOS DE 200 HABITANTES E ESTABELECIMENTOS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PRIVILEGIANDO O USO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS E ENVOLVENDO OS MUNICÍPIOS, AS CONCESSIONÁRIAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO E DEMAIS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DESDE QUE SATISFEITAS AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO PÚBLICO E DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS, ALÉM DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE ÁGUA. FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS E DAS AÇÕES DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO VALE DO JEQUITINHONHA: A) AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA, ÁGUA POR GRAVIDADE, PRIORITARIAMENTE BARRAGINHAS E AÇUDES, ALÉM DE POÇOS ARTESIANOS, PARA ACESSO À ÁGUA PARA CONSUMO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, INSERINDO COMO BASE AS TECNOLOGIAS LIMPAS E RENOVÁVEIS COMO MATRIZ ENERGÉTICA; B) ESTABELECIMENTO DE NOVAS PARCERIAS E MANUTENÇÃO DAS PARCERIAS JÁ EXISTENTES COM ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; C) ESTABELECIMENTO, PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, DE PARCERIAS COM OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINAS PARA AS ESCAVAÇÕES, CONTENÇÕES E CONSTRUÇÃO DE BARRAGINHAS NECESSÁRIAS; D) UNIVERSALIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS; E) CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE AQUEDUTOS TANTO DAS CIDADES COMO DE SUAS ZONAS RURAIS; F) CONTRATAÇÃO, PELO ESTADO, DE GESTORES DE RECURSOS HÍDRICOS, COM ENFOQUE EM BACIAS HIDROGRÁFICAS, A FIM DE GARANTIR ÁGUA EM QUANTIDADE E QUALIDADE, EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 50 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS. AÇÃO: 1240 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO A ÁGUA.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, PRIORIDADE, AGRICULTURA FAMILIAR, ACESSO, ÁGUA, ZONA RURAL, ZONA URBANA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REFORÇO, PROGRAMA, PRODUÇÃO, ALIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, SEMIÁRIDO.
Documentos
Tramitação
06/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
06/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 105 COL 1. DEU ORIGEM AS: EMENDAS 176 A 179 AO PL 2520 2011; RQN 2150 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 105 COL 1. DEU ORIGEM AS: EMENDAS 176 A 179 AO PL 2520 2011; RQN 2150 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 130 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 130 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.