PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1511/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
DO PPAG 2012-2015 PARA INCLUSÃO DE AÇÃO QUE DESTINE RECURSOS MATERIAIS
E FINANCEIROS ACESSÍVEIS E SUFICIENTES PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS
FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFAS -, E ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DESSAS ESCOLAS POR
INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, COM
APOIO E ASSISTÊNCIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PESQUISA E EXTENSÃO RURAL
(EMATER E EMBRAPA) RESPEITADA SUA AUTONOMIA
ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 14614, DE 2003, E
PARA ALTERAÇÃO DO PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA E METAS FÍSICA E
FINANCEIRA DA AÇÃO 4587 - ATENDIMENTO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA ENSINO
MÉDIO RURAL INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL RURAL EM TEMPO INTEGRAL.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DO PPAG 2012-2015 PARA INCLUSÃO DE AÇÃO QUE DESTINE RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS ACESSÍVEIS E SUFICIENTES PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFAS -, E ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DESSAS ESCOLAS POR INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, COM APOIO E ASSISTÊNCIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PESQUISA E EXTENSÃO RURAL (EMATER E EMBRAPA) RESPEITADA SUA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 14614, DE 2003, E PARA ALTERAÇÃO DO PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA E METAS FÍSICA E FINANCEIRA DA AÇÃO 4587 - ATENDIMENTO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA ENSINO MÉDIO RURAL INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL RURAL EM TEMPO INTEGRAL.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
PL 2521 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPONENTE: VANESSA BARÇANTE JOTA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - AMEFA (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: GILMAR DE SOUZA OLIVEIRA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - AMEFA (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: GILDÁZIO ALVES DOS SANTOS. ENTIDADE: CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (VESPASIANO). PROPONENTE: MARCELA GERVÁSIO GUERRA. ENTIDADE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ADRIANA SANTOS NASCIMENTO PEREIRA. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS - FETAEMG (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ELLEN VIEIRA SANTOS. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS - FETAEMG (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: HELENICE MARIA BATISTA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA AMEFA (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MARIA DAS DORES RIBEIRO. ENTIDADE: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE CAM (SEM - PEIXE). PROPONENTE: CLEONICE MARIA DA SILVA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ (ARAÇUAÍ). PROPONENTE: MARCOS VINICIUS DIAS NUNES. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS - FETAEMG (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: JULIO CEZAR DE ALMEIDA PACHECO. ENTIDADE: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA PURIS (ARAPONGA). PROPONENTE: FABIENE MEIRELES MURTA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA A (ITINGA). PROPONENTE: CARLOS JÚNIO SANTOS BATISTA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ (ARAÇUAÍ). PROPONENTE: RONALD HENRIQUE LOYOLA SILVA. ENTIDADE: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA BONTEMPO (ITAOBIM). PROPONENTE: MARILENE APARECIDA BARBOSA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - AMEFA (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MARIA ARAÚJO DE SOUZA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO (VEREDINHA). PROPONENTE: ELIENE ORNELAS AMARAL. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - AMEFA (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: INCLUSÃO DE AÇÃO NO PROGRAMA 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA QUE DESTINE RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS ACESSÍVEIS E SUFICIENTES PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFAS -, COM A CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES E GARANTIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PESQUISA E EXTENSÃO RURAL (EMATER E EMBRAPA), PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DESSAS ESCOLAS POR INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, RESPEITADA SUA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 14614, DE 2003, QUE INSTITUI UM PROGRAMA DE APOIO ÀS EFAS E/OU ALTERAÇÃO DO PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA E METAS FÍSICA E FINANCEIRA DA AÇÃO 4587 - ATENDIMENTO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA ENSINO MÉDIO RURAL INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL RURAL EM TEMPO INTEGRAL. REDE: 1 - REDE DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO. PROGRAMA: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, EXPANSÃO, QUANTIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, GARANTIA, APOIO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA).
Assunto geral AGROPECUÁRIA
EDUCAÇÃO
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Legislação citada LEI 14614 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DO PPAG 2012-2015 PARA INCLUSÃO DE AÇÃO QUE DESTINE RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS ACESSÍVEIS E SUFICIENTES PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFAS -, E ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DESSAS ESCOLAS POR INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, COM APOIO E ASSISTÊNCIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PESQUISA E EXTENSÃO RURAL (EMATER E EMBRAPA) RESPEITADA SUA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 14614, DE 2003, E PARA ALTERAÇÃO DO PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA E METAS FÍSICA E FINANCEIRA DA AÇÃO 4587 - ATENDIMENTO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA ENSINO MÉDIO RURAL INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL RURAL EM TEMPO INTEGRAL.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
PL 2521 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPONENTE: VANESSA BARÇANTE JOTA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - AMEFA (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: GILMAR DE SOUZA OLIVEIRA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - AMEFA (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: GILDÁZIO ALVES DOS SANTOS. ENTIDADE: CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (VESPASIANO). PROPONENTE: MARCELA GERVÁSIO GUERRA. ENTIDADE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ADRIANA SANTOS NASCIMENTO PEREIRA. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS - FETAEMG (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ELLEN VIEIRA SANTOS. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS - FETAEMG (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: HELENICE MARIA BATISTA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA AMEFA (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MARIA DAS DORES RIBEIRO. ENTIDADE: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE CAM (SEM - PEIXE). PROPONENTE: CLEONICE MARIA DA SILVA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ (ARAÇUAÍ). PROPONENTE: MARCOS VINICIUS DIAS NUNES. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS - FETAEMG (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: JULIO CEZAR DE ALMEIDA PACHECO. ENTIDADE: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA PURIS (ARAPONGA). PROPONENTE: FABIENE MEIRELES MURTA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA A (ITINGA). PROPONENTE: CARLOS JÚNIO SANTOS BATISTA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ (ARAÇUAÍ). PROPONENTE: RONALD HENRIQUE LOYOLA SILVA. ENTIDADE: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA BONTEMPO (ITAOBIM). PROPONENTE: MARILENE APARECIDA BARBOSA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - AMEFA (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MARIA ARAÚJO DE SOUZA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO (VEREDINHA). PROPONENTE: ELIENE ORNELAS AMARAL. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - AMEFA (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: INCLUSÃO DE AÇÃO NO PROGRAMA 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA QUE DESTINE RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS ACESSÍVEIS E SUFICIENTES PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFAS -, COM A CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES E GARANTIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PESQUISA E EXTENSÃO RURAL (EMATER E EMBRAPA), PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DESSAS ESCOLAS POR INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, RESPEITADA SUA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 14614, DE 2003, QUE INSTITUI UM PROGRAMA DE APOIO ÀS EFAS E/OU ALTERAÇÃO DO PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA E METAS FÍSICA E FINANCEIRA DA AÇÃO 4587 - ATENDIMENTO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA ENSINO MÉDIO RURAL INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL RURAL EM TEMPO INTEGRAL. REDE: 1 - REDE DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO. PROGRAMA: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, EXPANSÃO, QUANTIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, GARANTIA, APOIO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA).
Assunto geral AGROPECUÁRIA
EDUCAÇÃO
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Legislação citada LEI 14614 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
13/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 4.
06/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E AO PROJETO DE LEI 2521 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 97 COL 4. DEU ORIGEM A: EMENDA 160 AO PL 2520 2011. EMENDA AO PL 2521 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E AO PROJETO DE LEI 2521 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 97 COL 4. DEU ORIGEM A: EMENDA 160 AO PL 2520 2011. EMENDA AO PL 2521 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 128 COL 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 128 COL 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.