PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1505/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012-2015, PARA APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
DA POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012-2015, PARA APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPOSTA: APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, BASEADA NA POLÍTICA NACIONAL INSTITUÍDA PELO DECRETO PRESIDENCIAL 7053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, COM GARANTIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA CO-FINANCIAMENTO DOS MUNICÍPIOS, PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE MORADIA, DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, COM INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE OFERECEREM OPORTUNIDADES DE EMPREGO A ESSAS PESSOAS, REFORÇANDO O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS NAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM ACOMPANHAMENTO DE COMITÊS ESTADUAL, REGIONAIS E MUNICIPAIS DE MONITORAMENTO DESSA POLÍTICA NO ESTADO. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, SERVIÇO, ACOLHIMENTO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Legislação citada DEF 7053 2009 - DECRETO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012-2015, PARA APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPOSTA: APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, BASEADA NA POLÍTICA NACIONAL INSTITUÍDA PELO DECRETO PRESIDENCIAL 7053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, COM GARANTIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA CO-FINANCIAMENTO DOS MUNICÍPIOS, PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE MORADIA, DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, COM INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE OFERECEREM OPORTUNIDADES DE EMPREGO A ESSAS PESSOAS, REFORÇANDO O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS NAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM ACOMPANHAMENTO DE COMITÊS ESTADUAL, REGIONAIS E MUNICIPAIS DE MONITORAMENTO DESSA POLÍTICA NO ESTADO. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, SERVIÇO, ACOLHIMENTO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Legislação citada DEF 7053 2009 - DECRETO FEDERAL
Documentos
Tramitação
13/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 4.
06/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 96 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 159 AO PL 2520 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 96 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 159 AO PL 2520 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 128 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 128 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.