PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1501/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 726 - ACESSO À JUSTIÇA - DO
PPAG 2012-2015, PARA EFETIVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A
DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO, GARANTINDO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA,
ASSEGURANDO A PRESENÇA EM TODAS AS COMARCAS, E AUMENTO DO NÚMERO DE
DEFENSORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONCURSOS PERIÓDICOS GARANTINDO EQUIPE
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, BEM COMO PARA ADICIONAR R$ 460.000,00 PARA A
REFORMA DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA EM RIBEIRÃO DAS NEVES, NA AÇÃO
4033.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 726 - ACESSO À JUSTIÇA - DO PPAG 2012-2015, PARA EFETIVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO, GARANTINDO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA, ASSEGURANDO A PRESENÇA EM TODAS AS COMARCAS, E AUMENTO DO NÚMERO DE DEFENSORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONCURSOS PERIÓDICOS GARANTINDO EQUIPE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, BEM COMO PARA ADICIONAR R$ 460.000,00 PARA A REFORMA DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA EM RIBEIRÃO DAS NEVES, NA AÇÃO 4033.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
RQN 2195 de 2011
PL 2521 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA. ENTIDADE: DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPOSTA: EFETIVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO, GARANTINDO ACESSO À JUSTIÇA PARA AQUELES QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE PAGAR ADVOGADO OU QUE ESTÃO EM CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA, POR MEIO DE SUA ESTRUTURAÇÃO; ASSEGURANDO PRESENÇA EM TODAS AS COMARCAS, COM CAPACIDADE DE ATENDIMENTO A TODOS OS MUNICÍPIOS, AUMENTO DO NÚMERO DE DEFENSORES PÚBLICOS, COM CONCURSOS PERIÓDICOS GARANTINDO EQUIPE TÉCNICA (ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO) E ADMINISTRATIVA. ADICIONAR R$ 460.000,00 PARA A REFORMA DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA EM RIBEIRÃO DAS NEVES, NA AÇÃO 4033. ADICIONAR R$ 2.128.000,00 DE INVESTIMENTO E R$ 4.000,00 DE CUSTEIO NA AÇÃO 4150, MANTENDO-SE A META FÍSICA. REDE: 70 - PROGRAMAS ESPECIAIS. PROGRAMA: 726 - ACESSO À JUSTIÇA.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, GARANTIA, ACESSO, DEFENSORIA PÚBLICA, POPULAÇÃO, TOTAL, COMARCA. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REFORMA, PRÉDIO, DEFENSORIA PÚBLICA, COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 726 - ACESSO À JUSTIÇA - DO PPAG 2012-2015, PARA EFETIVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO, GARANTINDO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA, ASSEGURANDO A PRESENÇA EM TODAS AS COMARCAS, E AUMENTO DO NÚMERO DE DEFENSORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONCURSOS PERIÓDICOS GARANTINDO EQUIPE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, BEM COMO PARA ADICIONAR R$ 460.000,00 PARA A REFORMA DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA EM RIBEIRÃO DAS NEVES, NA AÇÃO 4033.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
RQN 2195 de 2011
PL 2521 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA. ENTIDADE: DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPOSTA: EFETIVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO, GARANTINDO ACESSO À JUSTIÇA PARA AQUELES QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE PAGAR ADVOGADO OU QUE ESTÃO EM CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA, POR MEIO DE SUA ESTRUTURAÇÃO; ASSEGURANDO PRESENÇA EM TODAS AS COMARCAS, COM CAPACIDADE DE ATENDIMENTO A TODOS OS MUNICÍPIOS, AUMENTO DO NÚMERO DE DEFENSORES PÚBLICOS, COM CONCURSOS PERIÓDICOS GARANTINDO EQUIPE TÉCNICA (ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO) E ADMINISTRATIVA. ADICIONAR R$ 460.000,00 PARA A REFORMA DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA EM RIBEIRÃO DAS NEVES, NA AÇÃO 4033. ADICIONAR R$ 2.128.000,00 DE INVESTIMENTO E R$ 4.000,00 DE CUSTEIO NA AÇÃO 4150, MANTENDO-SE A META FÍSICA. REDE: 70 - PROGRAMAS ESPECIAIS. PROGRAMA: 726 - ACESSO À JUSTIÇA.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, GARANTIA, ACESSO, DEFENSORIA PÚBLICA, POPULAÇÃO, TOTAL, COMARCA. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REFORMA, PRÉDIO, DEFENSORIA PÚBLICA, COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Documentos
Tramitação
13/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 4.
06/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E AO PROJETO DE LEI 2521 2011 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 96 COL 1. DEU ORIGEM A: EMENDA 157 AO PL 2520 2011. EMENDA AO PL 2521 2011. RQN 2195 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E AO PROJETO DE LEI 2521 2011 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 96 COL 1. DEU ORIGEM A: EMENDA 157 AO PL 2520 2011. EMENDA AO PL 2521 2011. RQN 2195 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 128 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 128 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.