PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1593/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA
PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC - DO PPAG 2012-2015, PARA ALTERAÇÃO
DE SUA FINALIDADE E PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO
E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APACS - NA REGIÃO METROPOLITANA.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC - DO PPAG 2012-2015, PARA ALTERAÇÃO DE SUA FINALIDADE E PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APACS - NA REGIÃO METROPOLITANA.
Proposições relacionadas
RQN 2031 de 2011
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SELMARA MAMEDE SIMÕES FERREIRA. ENTIDADE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INFR (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ANDREA MISMOTTO CARELLI. ENTIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA COMBATE CRIME ORGANIZADO (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPOSTA: ALTERAR A FINALIDADE PARA "FOMENTAR A CRIAÇÃO DE NOVOS CENTROS PARA CONDENADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, POSSIBILITANDO UM PERCENTUAL MAIOR DE CONDENADOS SENDO ATENDIDOS PELA METODOLOGIA APAC, POSSIBILITANDO, ASSIM, UMA HUMANIZAÇÃO MAIS EFICIENTE E MENOS ONEROSA PARA O ESTADO. AMPLIAR O ATENDIMENTO HUMANIZADO AO PRESO, INVESTINDO EM AÇÕES DE NATUREZA SOCIAL, VOLTADAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO TRABALHO E ESCOLARIZAÇÃO". E/OU AMPLIAÇÃO DA REDE DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APACS - NA REGIÃO METROPOLITANA. REDE: 3 - REDE DE DEFESA E SEGURANÇA. PROGRAMA: 20 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL. AÇÃO: 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, UTILIZAÇÃO, METODOLOGIA, (APAC).
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEGURANÇA PÚBLICA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC - DO PPAG 2012-2015, PARA ALTERAÇÃO DE SUA FINALIDADE E PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APACS - NA REGIÃO METROPOLITANA.
Proposições relacionadas
RQN 2031 de 2011
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SELMARA MAMEDE SIMÕES FERREIRA. ENTIDADE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INFR (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ANDREA MISMOTTO CARELLI. ENTIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA COMBATE CRIME ORGANIZADO (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPOSTA: ALTERAR A FINALIDADE PARA "FOMENTAR A CRIAÇÃO DE NOVOS CENTROS PARA CONDENADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, POSSIBILITANDO UM PERCENTUAL MAIOR DE CONDENADOS SENDO ATENDIDOS PELA METODOLOGIA APAC, POSSIBILITANDO, ASSIM, UMA HUMANIZAÇÃO MAIS EFICIENTE E MENOS ONEROSA PARA O ESTADO. AMPLIAR O ATENDIMENTO HUMANIZADO AO PRESO, INVESTINDO EM AÇÕES DE NATUREZA SOCIAL, VOLTADAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO TRABALHO E ESCOLARIZAÇÃO". E/OU AMPLIAÇÃO DA REDE DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APACS - NA REGIÃO METROPOLITANA. REDE: 3 - REDE DE DEFESA E SEGURANÇA. PROGRAMA: 20 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL. AÇÃO: 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, UTILIZAÇÃO, METODOLOGIA, (APAC).
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEGURANÇA PÚBLICA
Documentos
Tramitação
06/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
30/11/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 110 COL 1. DEU ORIGEM A: EMENDA 204 AO PL 2520 2011; RQN 2031 2011. RQN 2031 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 110 COL 1. DEU ORIGEM A: EMENDA 204 AO PL 2520 2011; RQN 2031 2011. RQN 2031 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 132 COL 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 132 COL 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.