PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1593/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA
PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC - DO PPAG 2012-2015, PARA ALTERAÇÃO
DE SUA FINALIDADE E PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO
E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APACS - NA REGIÃO METROPOLITANA.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC - DO PPAG 2012-2015, PARA ALTERAÇÃO DE SUA FINALIDADE E PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APACS - NA REGIÃO METROPOLITANA.
Proposições relacionadas
RQN 2031 de 2011
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SELMARA MAMEDE SIMÕES FERREIRA. ENTIDADE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INFR (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ANDREA MISMOTTO CARELLI. ENTIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA COMBATE CRIME ORGANIZADO (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPOSTA: ALTERAR A FINALIDADE PARA "FOMENTAR A CRIAÇÃO DE NOVOS CENTROS PARA CONDENADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, POSSIBILITANDO UM PERCENTUAL MAIOR DE CONDENADOS SENDO ATENDIDOS PELA METODOLOGIA APAC, POSSIBILITANDO, ASSIM, UMA HUMANIZAÇÃO MAIS EFICIENTE E MENOS ONEROSA PARA O ESTADO. AMPLIAR O ATENDIMENTO HUMANIZADO AO PRESO, INVESTINDO EM AÇÕES DE NATUREZA SOCIAL, VOLTADAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO TRABALHO E ESCOLARIZAÇÃO". E/OU AMPLIAÇÃO DA REDE DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APACS - NA REGIÃO METROPOLITANA. REDE: 3 - REDE DE DEFESA E SEGURANÇA. PROGRAMA: 20 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL. AÇÃO: 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, UTILIZAÇÃO, METODOLOGIA, (APAC).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC - DO PPAG 2012-2015, PARA ALTERAÇÃO DE SUA FINALIDADE E PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APACS - NA REGIÃO METROPOLITANA.
Proposições relacionadas
RQN 2031 de 2011
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SELMARA MAMEDE SIMÕES FERREIRA. ENTIDADE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INFR (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ANDREA MISMOTTO CARELLI. ENTIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA COMBATE CRIME ORGANIZADO (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPOSTA: ALTERAR A FINALIDADE PARA "FOMENTAR A CRIAÇÃO DE NOVOS CENTROS PARA CONDENADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, POSSIBILITANDO UM PERCENTUAL MAIOR DE CONDENADOS SENDO ATENDIDOS PELA METODOLOGIA APAC, POSSIBILITANDO, ASSIM, UMA HUMANIZAÇÃO MAIS EFICIENTE E MENOS ONEROSA PARA O ESTADO. AMPLIAR O ATENDIMENTO HUMANIZADO AO PRESO, INVESTINDO EM AÇÕES DE NATUREZA SOCIAL, VOLTADAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO TRABALHO E ESCOLARIZAÇÃO". E/OU AMPLIAÇÃO DA REDE DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APACS - NA REGIÃO METROPOLITANA. REDE: 3 - REDE DE DEFESA E SEGURANÇA. PROGRAMA: 20 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL. AÇÃO: 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, UTILIZAÇÃO, METODOLOGIA, (APAC).
Documentos
Tramitação
06/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
30/11/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 110 COL 1. DEU ORIGEM A: EMENDA 204 AO PL 2520 2011; RQN 2031 2011. RQN 2031 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 110 COL 1. DEU ORIGEM A: EMENDA 204 AO PL 2520 2011; RQN 2031 2011. RQN 2031 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 132 COL 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 132 COL 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.