PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1547/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E
MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS - DO PPAG 2012-2015, PARA
ELABORAÇÃO DE LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE ASSEGUREM DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS PARA PROGRAMAS DE PROVISÃO E MELHORIA HABITACIONAIS QUE
CONTEMPLEM ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE E
GESTÃO DE CUSTOS, GARANTINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA PARA AS
FAMÍLIAS VÍTIMAS DE FENÔMENOS NATURAIS, RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO,
PESSOAS NAS OPERAÇÕES URBANAS QUE ENVOLVEM REMOÇÕES E REALOCAÇÕES,
ATENDENDO À DEMANDA DE FAMÍLIAS SEM CASA, EM SITUAÇÃO DE RUA E DE
OCUPAÇÃO, BEM COMO PARA OS POVOS INDÍGENAS, ALTERANDO A REGIONALIZAÇÃO
E A META FÍSICA DA AÇÃO.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS - DO PPAG 2012-2015, PARA ELABORAÇÃO DE LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE ASSEGUREM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA PROGRAMAS DE PROVISÃO E MELHORIA HABITACIONAIS QUE CONTEMPLEM ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE E GESTÃO DE CUSTOS, GARANTINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA PARA AS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE FENÔMENOS NATURAIS, RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO, PESSOAS NAS OPERAÇÕES URBANAS QUE ENVOLVEM REMOÇÕES E REALOCAÇÕES, ATENDENDO À DEMANDA DE FAMÍLIAS SEM CASA, EM SITUAÇÃO DE RUA E DE OCUPAÇÃO, BEM COMO PARA OS POVOS INDÍGENAS, ALTERANDO A REGIONALIZAÇÃO E A META FÍSICA DA AÇÃO.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
RQN 2207 de 2011
RQN 2255 de 2011
Evento SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE - ETAPA FINAL.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPONENTE: MEZAQUE DA SILVA DE JESUS. ENTIDADE: CONSELHO DOS POVOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: ELABORAÇÃO DE LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE ASSEGUREM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA PROGRAMAS DE PROVISÃO E MELHORIA HABITACIONAIS QUE CONTEMPLEM ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE E GESTÃO DE CUSTOS, GARANTINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA PARA AS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE FENÔMENOS NATURAIS, RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO E QUE FOREM CONTEMPLADAS COM DOAÇÃO DE TERRENOS REGULARIZADOS E URBANIZADOS, CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES MAIS SEGURAS E CONFORTÁVEIS AS PESSOAS NAS OPERAÇÕES URBANAS QUE ENVOLVEM REMOÇÕES E REALOCAÇÕES, ATENDENDO À DEMANDA DE FAMÍLIAS SEM CASA, EM SITUAÇÃO DE RUA E DE OCUPAÇÃO. (PROPOSTA 65 DOCUMENTO FINAL) E/OU ALTERAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO PARA "ESTADUAL" E ALTERAÇÃO DA META FÍSICA PARA 1000, CONSIDERANDO O DÉFICIT HABITACIONAL DO PÚBLICO DOS POVOS INDÍGENAS. REDE: 9 - REDE DE CIDADES. PROGRAMA: 276 - MORAR EM MINAS. AÇÃO: 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, DESTINAÇÃO, VÍTIMA, CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE RISCO, PESSOA CARENTE, COMUNIDADE INDÍGENA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS - DO PPAG 2012-2015, PARA ELABORAÇÃO DE LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE ASSEGUREM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA PROGRAMAS DE PROVISÃO E MELHORIA HABITACIONAIS QUE CONTEMPLEM ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE E GESTÃO DE CUSTOS, GARANTINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA PARA AS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE FENÔMENOS NATURAIS, RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO, PESSOAS NAS OPERAÇÕES URBANAS QUE ENVOLVEM REMOÇÕES E REALOCAÇÕES, ATENDENDO À DEMANDA DE FAMÍLIAS SEM CASA, EM SITUAÇÃO DE RUA E DE OCUPAÇÃO, BEM COMO PARA OS POVOS INDÍGENAS, ALTERANDO A REGIONALIZAÇÃO E A META FÍSICA DA AÇÃO.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
RQN 2207 de 2011
RQN 2255 de 2011
Evento SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE - ETAPA FINAL.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPONENTE: MEZAQUE DA SILVA DE JESUS. ENTIDADE: CONSELHO DOS POVOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: ELABORAÇÃO DE LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE ASSEGUREM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA PROGRAMAS DE PROVISÃO E MELHORIA HABITACIONAIS QUE CONTEMPLEM ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE E GESTÃO DE CUSTOS, GARANTINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA PARA AS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE FENÔMENOS NATURAIS, RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO E QUE FOREM CONTEMPLADAS COM DOAÇÃO DE TERRENOS REGULARIZADOS E URBANIZADOS, CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES MAIS SEGURAS E CONFORTÁVEIS AS PESSOAS NAS OPERAÇÕES URBANAS QUE ENVOLVEM REMOÇÕES E REALOCAÇÕES, ATENDENDO À DEMANDA DE FAMÍLIAS SEM CASA, EM SITUAÇÃO DE RUA E DE OCUPAÇÃO. (PROPOSTA 65 DOCUMENTO FINAL) E/OU ALTERAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO PARA "ESTADUAL" E ALTERAÇÃO DA META FÍSICA PARA 1000, CONSIDERANDO O DÉFICIT HABITACIONAL DO PÚBLICO DOS POVOS INDÍGENAS. REDE: 9 - REDE DE CIDADES. PROGRAMA: 276 - MORAR EM MINAS. AÇÃO: 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, DESTINAÇÃO, VÍTIMA, CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE RISCO, PESSOA CARENTE, COMUNIDADE INDÍGENA.
Documentos
Tramitação
13/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 4.
06/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E AO PROJETO DE LEI 2521 2011 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 103 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 171 AO PL 2520 2011; RQN 2207 2011; RQN 2255 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E AO PROJETO DE LEI 2521 2011 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 103 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 171 AO PL 2520 2011; RQN 2207 2011; RQN 2255 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 130 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 130 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.