PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1529/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE
SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - DO PPAG
2012-2015, ALTERANDO A FINALIDADE PARA "REPASSAR RECURSOS NAS
MODALIDADES FUNDO A FUNDO E CONVÊNIO PARA MUNICÍPIOS E ENTIDADES NAS
AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL, E PARA IMPLANTAÇÃO, PELO PRÓPRIO ESTADO,
DOS SERVIÇOS REGIONALIZADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL" E AMPLIA AS
METAS FÍSICA E FINANCEIRA.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - DO PPAG 2012-2015, ALTERANDO A FINALIDADE PARA "REPASSAR RECURSOS NAS MODALIDADES FUNDO A FUNDO E CONVÊNIO PARA MUNICÍPIOS E ENTIDADES NAS AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL, E PARA IMPLANTAÇÃO, PELO PRÓPRIO ESTADO, DOS SERVIÇOS REGIONALIZADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL" E AMPLIA AS METAS FÍSICA E FINANCEIRA.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPONENTE: MARIANA DE RESENDE FRANCO. ENTIDADE: COLEGIADO GESTORES MUNICIPAIS DE ASSIST. SOCIAL MG - COGEMAS (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: CRISTIANE NAZARETH DA SILVA. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ELVIRA MIRIAN VELOSO DE MELLO COSENDEY. PROPONENTE: FELIPE WILLER DE ARAÚJO ABREU JÚNIOR. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO - CEI (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: ALTERAR A FINALIDADE PARA "REPASSAR RECURSOS NAS MODALIDADES FUNDO A FUNDO E CONVÊNIO PARA MUNICÍPIOS E ENTIDADES NAS AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL, E PARA IMPLANTAÇÃO, PELO PRÓPRIO ESTADO, DOS SERVIÇOS REGIONALIZADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL" E AMPLIAR A META FINANCEIRA PARA R$ 18.836.858,00 GARANTINDO RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, APOIO TÉCNICO E CUSTEIO DE CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - E CREAS - POP, EM TODOS OS MUNICÍPIOS, SOBRETUDO NOS MUNICÍPIOS COM ALTA INCIDÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, E PRIORIZANDO POPULAÇÕES QUE ESTÃO DESASSISTIDAS HOJE, PRINCIPALMENTE A RURAL, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. E/OU DESTINAR R$ 35.000.000,00 PARA IMPLANTAR EQUIPE SOCIAL DE ABORDAGEM DE RUA E CENTRAL DE INFORMAÇÃO PARA 207 MUNICÍPIOS QUE JÁ POSSUEM CREAS. E/OU DESTINAR RECURSOS PARA MELHORIA, ADEQUAÇÃO E CRIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, DE BAIXO CUSTO OU GRATUITAS, PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA NA REGIÃO CENTRAL. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS. AÇÃO: 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL.
Resumo ALTERAR, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REPASSE, RECURSOS, MUNICÍPIOS, ENTIDADE, REFERÊNCIA, CUSTEIO, CENTRO DE REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - DO PPAG 2012-2015, ALTERANDO A FINALIDADE PARA "REPASSAR RECURSOS NAS MODALIDADES FUNDO A FUNDO E CONVÊNIO PARA MUNICÍPIOS E ENTIDADES NAS AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL, E PARA IMPLANTAÇÃO, PELO PRÓPRIO ESTADO, DOS SERVIÇOS REGIONALIZADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL" E AMPLIA AS METAS FÍSICA E FINANCEIRA.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPONENTE: MARIANA DE RESENDE FRANCO. ENTIDADE: COLEGIADO GESTORES MUNICIPAIS DE ASSIST. SOCIAL MG - COGEMAS (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: CRISTIANE NAZARETH DA SILVA. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ELVIRA MIRIAN VELOSO DE MELLO COSENDEY. PROPONENTE: FELIPE WILLER DE ARAÚJO ABREU JÚNIOR. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO - CEI (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: ALTERAR A FINALIDADE PARA "REPASSAR RECURSOS NAS MODALIDADES FUNDO A FUNDO E CONVÊNIO PARA MUNICÍPIOS E ENTIDADES NAS AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL, E PARA IMPLANTAÇÃO, PELO PRÓPRIO ESTADO, DOS SERVIÇOS REGIONALIZADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL" E AMPLIAR A META FINANCEIRA PARA R$ 18.836.858,00 GARANTINDO RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, APOIO TÉCNICO E CUSTEIO DE CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - E CREAS - POP, EM TODOS OS MUNICÍPIOS, SOBRETUDO NOS MUNICÍPIOS COM ALTA INCIDÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, E PRIORIZANDO POPULAÇÕES QUE ESTÃO DESASSISTIDAS HOJE, PRINCIPALMENTE A RURAL, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. E/OU DESTINAR R$ 35.000.000,00 PARA IMPLANTAR EQUIPE SOCIAL DE ABORDAGEM DE RUA E CENTRAL DE INFORMAÇÃO PARA 207 MUNICÍPIOS QUE JÁ POSSUEM CREAS. E/OU DESTINAR RECURSOS PARA MELHORIA, ADEQUAÇÃO E CRIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, DE BAIXO CUSTO OU GRATUITAS, PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA NA REGIÃO CENTRAL. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS. AÇÃO: 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL.
Resumo ALTERAR, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REPASSE, RECURSOS, MUNICÍPIOS, ENTIDADE, REFERÊNCIA, CUSTEIO, CENTRO DE REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Documentos
Tramitação
13/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 4.
06/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E AO PROJETO DE LEI 2521 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 101 COL 1. DEU ORIGEM A: EMENDA 167 AO PL 2520 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E AO PROJETO DE LEI 2521 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 101 COL 1. DEU ORIGEM A: EMENDA 167 AO PL 2520 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 129 COL 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 129 COL 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.