PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1526/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE
SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA -
DO PPAG 2012-2015, PARA AMPLIAR META FINANCEIRA DE MODO A GARANTIR
INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTRA DE CRAS, RESTAURANDO A AÇÃO COMO
ESTRUTURADORA DO SUAS, GARANTINDO RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO, APOIO TÉCNICO E CUSTEIO DE MAIS CENTROS DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - EM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS, INCLUSIVE
EM COMUNIDADES INDÍGENAS, E PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS CENTROS
DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARA OS CONSELHOS TUTELARES A FIM
DE DESENVOLVER A BUSCA ATIVA, APRIMORANDO OS MECANISMOS DE
IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS SITUADAS ABAIXO DA LINHA DA
POBREZA, EM ESPECIAL NA REGIÃO DO VALE DO JEQUITINHONHA.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA - DO PPAG 2012-2015, PARA AMPLIAR META FINANCEIRA DE MODO A GARANTIR INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTRA DE CRAS, RESTAURANDO A AÇÃO COMO ESTRUTURADORA DO SUAS, GARANTINDO RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, APOIO TÉCNICO E CUSTEIO DE MAIS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - EM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS, INCLUSIVE EM COMUNIDADES INDÍGENAS, E PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARA OS CONSELHOS TUTELARES A FIM DE DESENVOLVER A BUSCA ATIVA, APRIMORANDO OS MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS SITUADAS ABAIXO DA LINHA DA POBREZA, EM ESPECIAL NA REGIÃO DO VALE DO JEQUITINHONHA.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPONENTE: MARIANA DE RESENDE FRANCO. ENTIDADE: COLEGIADO GESTORES MUNICIPAIS DE ASSIST. SOCIAL MG - COGEMAS (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: CRISTIANE NAZARETH DA SILVA. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: CLEONICE TOÁ KANYÃN PANKARARU. ENTIDADE: CONSELHO DOS POVOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: AMPLIAR META FINANCEIRA PARA R$ 7.196.484,00 DE MODO A DESTINAR R$ 3.276.744,00 PARA INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTRA DE CRAS, RESTAURANDO A AÇÃO COMO ESTRUTURADORA DO SUAS, GARANTINDO RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, APOIO TÉCNICO E CUSTEIO DE MAIS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - EM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS, INCLUSIVE EM COMUNIDADES INDÍGENAS, PRIORIZANDO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM ALTA INCIDÊNCIA DE POBREZA E ÁREA RURAL MUITA EXTENSA. E/OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA ORDEM DE R$ 1.000.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARA OS CONSELHOS TUTELARES PARA O DESENVOLVIMENTO DA BUSCA ATIVA, APRIMORANDO OS MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS SITUADAS ABAIXO DA LINHA DA POBREZA NA ARTICULAÇÃO COM AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, HABITAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR, ENTRE OUTRAS, E COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL LOCAL, COM REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS PERIÓDICOS QUE DEMONSTREM AS REAIS DEMANDAS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA EM ESPECIAL NA REGIÃO DO VALE DO JEQUITINHONHA. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. AÇÃO: 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA. RESOLUÇÃO 369 2011, DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, RECURSOS, QUANTIDADE, CENTRO DE REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO, ÁREA, POPULAÇÃO CARENTE, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE RURAL. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO TUTELAR.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA - DO PPAG 2012-2015, PARA AMPLIAR META FINANCEIRA DE MODO A GARANTIR INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTRA DE CRAS, RESTAURANDO A AÇÃO COMO ESTRUTURADORA DO SUAS, GARANTINDO RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, APOIO TÉCNICO E CUSTEIO DE MAIS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - EM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS, INCLUSIVE EM COMUNIDADES INDÍGENAS, E PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARA OS CONSELHOS TUTELARES A FIM DE DESENVOLVER A BUSCA ATIVA, APRIMORANDO OS MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS SITUADAS ABAIXO DA LINHA DA POBREZA, EM ESPECIAL NA REGIÃO DO VALE DO JEQUITINHONHA.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPONENTE: MARIANA DE RESENDE FRANCO. ENTIDADE: COLEGIADO GESTORES MUNICIPAIS DE ASSIST. SOCIAL MG - COGEMAS (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: CRISTIANE NAZARETH DA SILVA. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: CLEONICE TOÁ KANYÃN PANKARARU. ENTIDADE: CONSELHO DOS POVOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: AMPLIAR META FINANCEIRA PARA R$ 7.196.484,00 DE MODO A DESTINAR R$ 3.276.744,00 PARA INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTRA DE CRAS, RESTAURANDO A AÇÃO COMO ESTRUTURADORA DO SUAS, GARANTINDO RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, APOIO TÉCNICO E CUSTEIO DE MAIS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - EM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS, INCLUSIVE EM COMUNIDADES INDÍGENAS, PRIORIZANDO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM ALTA INCIDÊNCIA DE POBREZA E ÁREA RURAL MUITA EXTENSA. E/OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA ORDEM DE R$ 1.000.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARA OS CONSELHOS TUTELARES PARA O DESENVOLVIMENTO DA BUSCA ATIVA, APRIMORANDO OS MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS SITUADAS ABAIXO DA LINHA DA POBREZA NA ARTICULAÇÃO COM AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, HABITAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR, ENTRE OUTRAS, E COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL LOCAL, COM REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS PERIÓDICOS QUE DEMONSTREM AS REAIS DEMANDAS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA EM ESPECIAL NA REGIÃO DO VALE DO JEQUITINHONHA. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. AÇÃO: 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA. RESOLUÇÃO 369 2011, DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, RECURSOS, QUANTIDADE, CENTRO DE REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO, ÁREA, POPULAÇÃO CARENTE, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE RURAL. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO TUTELAR.
Documentos
Tramitação
13/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 4.
06/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E AO PROJETO DE LEI 2521 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 99 COL 1. DEU ORIGEM A: EMENDAS 165 E 166 AO PL 2520 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E AO PROJETO DE LEI 2521 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 99 COL 1. DEU ORIGEM A: EMENDAS 165 E 166 AO PL 2520 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 129 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 129 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.