PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1523/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE
ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA - DO PPAG 2012-2015, PARA IMPLANTAÇÃO
DE NÚCLEOS ITINERANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA E PARA IMPLANTAÇÃO DE
NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE
GRUPOS VULNERÁVEIS E INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE DESFESA DA MULHER - NUDEM -
EM COMARCAS DO ESTADO.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA - DO PPAG 2012-2015, PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ITINERANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA E PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE GRUPOS VULNERÁVEIS E INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE DESFESA DA MULHER - NUDEM - EM COMARCAS DO ESTADO.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
PL 2521 de 2011
RQN 2151 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPOSTA: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ITINERANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE TENHAM COMO ATRIBUIÇÃO ATENDER COMUNIDADES RURAIS E TRADICIONAIS, EM ESPECIAL OS ASSENTAMENTOS E ACAMPAMENTOS DE TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. E/OU IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS [DA DEFENSORIA PÚBLICA] DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE GRUPOS VULNERÁVEIS (MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MINORIAS ÉTNICAS, ENTRE OUTROS). E/OU INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE DESFESA DA MULHER - NUDEM - NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA, VISANDO À PROTEÇÃO DA MULHER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA COMARCA DE PATOS DE MINAS, SETE LAGOAS E REGIÃO, BEM COMO INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DE JUIZADOS ESPECIAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, DIVINÓPOLIS, COM COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, E COMPOSTO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, SOBRETUDO ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS, PARA ATUAÇÃO NA DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NA REGIÃO CENTRO-OESTE E EM TODA REGIÃO DO TRIÂNGULO MINEIRO. REDE: 70 - PROGRAMAS ESPECIAIS. PROGRAMA: 726 - ACESSO À JUSTIÇA. AÇÃO: 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, JUSTIÇA ITINERANTE, DEFENSORIA PÚBLICA, EFEITO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE RURAL, ASSENTAMENTO, ACAMPAMENTO, SEM-TERRA. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, JUSTIÇA ITINERANTE, DEFENSORIA PÚBLICA, EFEITO, ATENDIMENTO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, DEFESA, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, ÂMBITO, DEFENSORIA PÚBLICA, MUNICÍPIO, PATOS DE MINAS, SETE LAGOAS, DIVINÓPOLIS, MACRORREGIÃO, CENTRO-OESTE, TRIÂNGULO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA - DO PPAG 2012-2015, PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ITINERANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA E PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE GRUPOS VULNERÁVEIS E INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE DESFESA DA MULHER - NUDEM - EM COMARCAS DO ESTADO.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
PL 2521 de 2011
RQN 2151 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPOSTA: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ITINERANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE TENHAM COMO ATRIBUIÇÃO ATENDER COMUNIDADES RURAIS E TRADICIONAIS, EM ESPECIAL OS ASSENTAMENTOS E ACAMPAMENTOS DE TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. E/OU IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS [DA DEFENSORIA PÚBLICA] DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE GRUPOS VULNERÁVEIS (MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MINORIAS ÉTNICAS, ENTRE OUTROS). E/OU INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE DESFESA DA MULHER - NUDEM - NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA, VISANDO À PROTEÇÃO DA MULHER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA COMARCA DE PATOS DE MINAS, SETE LAGOAS E REGIÃO, BEM COMO INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DE JUIZADOS ESPECIAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, DIVINÓPOLIS, COM COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, E COMPOSTO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, SOBRETUDO ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS, PARA ATUAÇÃO NA DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NA REGIÃO CENTRO-OESTE E EM TODA REGIÃO DO TRIÂNGULO MINEIRO. REDE: 70 - PROGRAMAS ESPECIAIS. PROGRAMA: 726 - ACESSO À JUSTIÇA. AÇÃO: 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, JUSTIÇA ITINERANTE, DEFENSORIA PÚBLICA, EFEITO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE RURAL, ASSENTAMENTO, ACAMPAMENTO, SEM-TERRA. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, JUSTIÇA ITINERANTE, DEFENSORIA PÚBLICA, EFEITO, ATENDIMENTO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, DEFESA, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, ÂMBITO, DEFENSORIA PÚBLICA, MUNICÍPIO, PATOS DE MINAS, SETE LAGOAS, DIVINÓPOLIS, MACRORREGIÃO, CENTRO-OESTE, TRIÂNGULO.
Documentos
Tramitação
06/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
06/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E AO PROJETO DE LEI 2521 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 99 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 164 AO PL 2520 2011; RQN 2151 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E AO PROJETO DE LEI 2521 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 99 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 164 AO PL 2520 2011; RQN 2151 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 129 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 129 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.