PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1522/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 25 - CULTIVAR, NUTRIR E
EDUCAR - DO PPAG 2012-2015, PARA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI
FEDERAL 11947, DE 2009, COM ACOMPANHAMENTO PELO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - CAE - E PELO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CONSEA.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 25 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR - DO PPAG 2012-2015, PARA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 11947, DE 2009, COM ACOMPANHAMENTO PELO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - E PELO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CONSEA.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
PL 2521 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPONENTE: BRUNO PEREIRA DE MELLO. ENTIDADE: CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS - CONSEA (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: VILSON LUIZ DA SILVA. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS - FETAEMG (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 11947, DE 2009, COM ACOMPANHAMENTO PELO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - E PELO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CONSEA - E CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN -, QUE ESTABELECE A COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E URBANA E O PREPARO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS E COMPATÍVEIS COM A CULTURA LOCAL COM A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES LOCAIS. EFETIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES, DETERMINADA PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS POR MEIO DE ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER - OFICIAIS E DO TERCEIRO SETOR NA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E VENDA DOS PRODUTOS. REORDENAMENTO DE META FÍSICA E FINANCEIRA DA AÇÃO 1218, ENTRE OS ANOS 2012 E 2015: 2012: AMPLIAR 500 UNIDADES NA META FÍSICA E R$ 500.000,00 REAIS NA META FINANCEIRA; 2013: AMPLIAR 2000 UNIDADES NA META FÍSICA E R$ 4.500.000,00 REAIS NA META FINANCEIRA; 2014: MANTER; 2015: REDUZIR 2000 UNIDADES NA META FÍSICA E R$ 5.000.000,00 NA META FINANCEIRA AMPLIAR NO ANO DE 2012 AS AÇÕES PARA O "FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR", OU SEJA, É PRECISO INCORPORAR TODAS AS REGIÕES, NÃO APENAS AS QUE CONSTAM HOJE. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 25 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO, ORIGEM, AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TOTAL, MUNICÍPIOS.
Legislação citada LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 25 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR - DO PPAG 2012-2015, PARA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 11947, DE 2009, COM ACOMPANHAMENTO PELO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - E PELO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CONSEA.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
PL 2521 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPONENTE: BRUNO PEREIRA DE MELLO. ENTIDADE: CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS - CONSEA (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: VILSON LUIZ DA SILVA. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS - FETAEMG (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 11947, DE 2009, COM ACOMPANHAMENTO PELO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - E PELO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CONSEA - E CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN -, QUE ESTABELECE A COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E URBANA E O PREPARO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS E COMPATÍVEIS COM A CULTURA LOCAL COM A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES LOCAIS. EFETIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES, DETERMINADA PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS POR MEIO DE ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER - OFICIAIS E DO TERCEIRO SETOR NA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E VENDA DOS PRODUTOS. REORDENAMENTO DE META FÍSICA E FINANCEIRA DA AÇÃO 1218, ENTRE OS ANOS 2012 E 2015: 2012: AMPLIAR 500 UNIDADES NA META FÍSICA E R$ 500.000,00 REAIS NA META FINANCEIRA; 2013: AMPLIAR 2000 UNIDADES NA META FÍSICA E R$ 4.500.000,00 REAIS NA META FINANCEIRA; 2014: MANTER; 2015: REDUZIR 2000 UNIDADES NA META FÍSICA E R$ 5.000.000,00 NA META FINANCEIRA AMPLIAR NO ANO DE 2012 AS AÇÕES PARA O "FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR", OU SEJA, É PRECISO INCORPORAR TODAS AS REGIÕES, NÃO APENAS AS QUE CONSTAM HOJE. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 25 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO, ORIGEM, AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TOTAL, MUNICÍPIOS.
Legislação citada LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
06/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
06/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E AO PROJETO DE LEI 2521 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 99 COL 2. DEU ORIGEM AS: EMENDAS 197 A 198 AO PL 2520 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E AO PROJETO DE LEI 2521 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 99 COL 2. DEU ORIGEM AS: EMENDAS 197 A 198 AO PL 2520 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 129 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 129 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.