PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1614/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 144 - PROMOÇÃO E DEFESA
DA CIDADANIA - DO PPAG 2012-2015, PARA RESTAURAR A AÇÃO "APOIO À
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS OCUPADAS POR COMUNIDADES INDÍGENAS E
QUILOMBOLAS", EXCLUINDO-SE O TERMO "COMUNIDADES INDÍGENAS", COM META
FINANCEIRA DE R$ 500.000,00 EM CADA ANO DO PERÍODO.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 144 - PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA - DO PPAG 2012-2015, PARA RESTAURAR A AÇÃO "APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS OCUPADAS POR COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS", EXCLUINDO-SE O TERMO "COMUNIDADES INDÍGENAS", COM META FINANCEIRA DE R$ 500.000,00 EM CADA ANO DO PERÍODO.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: RONALDO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: RESTAURAR A AÇÃO 4451 "APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS OCUPADAS POR COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS", COM EXCLUSÃO DO TERMO "COMUNIDADES INDÍGENAS", POR SER DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. META FINANCEIRA DE R$ 500.000,00 EM CADA ANO DO PERÍODO. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA.
Assunto geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
POLÍTICA FUNDIÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 144 - PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA - DO PPAG 2012-2015, PARA RESTAURAR A AÇÃO "APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS OCUPADAS POR COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS", EXCLUINDO-SE O TERMO "COMUNIDADES INDÍGENAS", COM META FINANCEIRA DE R$ 500.000,00 EM CADA ANO DO PERÍODO.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: RONALDO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: RESTAURAR A AÇÃO 4451 "APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS OCUPADAS POR COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS", COM EXCLUSÃO DO TERMO "COMUNIDADES INDÍGENAS", POR SER DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. META FINANCEIRA DE R$ 500.000,00 EM CADA ANO DO PERÍODO. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA.
Assunto geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
POLÍTICA FUNDIÁRIA
Documentos
Tramitação
06/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
06/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 2520 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 113 COL 1. DEU ORIGEM A: EMENDA 216 AO PL 2520 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 2520 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 113 COL 1. DEU ORIGEM A: EMENDA 216 AO PL 2520 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 133 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 133 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.