PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1534/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4640 - CONSOLIDAÇÃO E
APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - ABRIGO /
ACOLHIMENTO PROVISÓRIO - DO PPAG 2012-2015, PARA FORTALECIMENTO DA
REDE DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E EM SITUAÇÃO DE RISCO
SOCIAL, POR MEIO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESPECIALIZADOS, COMO ABRIGOS
E DELEGACIAS DA MULHER.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4640 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - ABRIGO / ACOLHIMENTO PROVISÓRIO - DO PPAG 2012-2015, PARA FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, POR MEIO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESPECIALIZADOS, COMO ABRIGOS E DELEGACIAS DA MULHER.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
RQN 2209 de 2011
RQN 2211 de 2011
RQN 2214 de 2011
RQN 2209 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPOSTA: GARANTIA DE RECURSOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS, PARA FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, POR MEIO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESPECIALIZADOS, COMO ABRIGOS, DELEGACIA DA MULHER, NOS MUNICÍPIOS E MICRORREGIÕES, EM CONFORMIDADE COM A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO E/OU INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DE DEFESA DA MULHER - NUDEM - NA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES, COM EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO ADEQUADOS E EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR CAPACITADA PARA O ATENDIMENTO. E/OU REIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. AÇÃO: 4640 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - ABRIGO / ACOLHIMENTO PROVISÓRIO.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MULHER, HIPÓTESE, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, DEFESA, MULHER, COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4640 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - ABRIGO / ACOLHIMENTO PROVISÓRIO - DO PPAG 2012-2015, PARA FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, POR MEIO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESPECIALIZADOS, COMO ABRIGOS E DELEGACIAS DA MULHER.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
RQN 2209 de 2011
RQN 2211 de 2011
RQN 2214 de 2011
RQN 2209 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPOSTA: GARANTIA DE RECURSOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS, PARA FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, POR MEIO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESPECIALIZADOS, COMO ABRIGOS, DELEGACIA DA MULHER, NOS MUNICÍPIOS E MICRORREGIÕES, EM CONFORMIDADE COM A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO E/OU INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DE DEFESA DA MULHER - NUDEM - NA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES, COM EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO ADEQUADOS E EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR CAPACITADA PARA O ATENDIMENTO. E/OU REIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. AÇÃO: 4640 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - ABRIGO / ACOLHIMENTO PROVISÓRIO.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MULHER, HIPÓTESE, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, DEFESA, MULHER, COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES.
Documentos
Tramitação
13/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 4.
06/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E AO PROJETO DE LEI 2521 2011 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 101 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 169 AO PL 2520 2011. DEU ORIGEM A: RQN 2209 2011. DEU ORIGEM A: RQN 2211 2011. DEU ORIGEM A: RQN 2214 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E AO PROJETO DE LEI 2521 2011 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 101 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 169 AO PL 2520 2011. DEU ORIGEM A: RQN 2209 2011. DEU ORIGEM A: RQN 2211 2011. DEU ORIGEM A: RQN 2214 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 129 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 129 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.