PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1611/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 161 - DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO - DO PPAG 2012-2015, COM VISTAS
PROMOVER A REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA DE EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS
RURAIS DE PEQUENO PORTE.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO - DO PPAG 2012-2015, COM VISTAS PROMOVER A REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA DE EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS RURAIS DE PEQUENO PORTE.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SÔNIA MARIA COSTA AZEVEDO. PROPONENTE: AFFONSO DAMASIO SOARES. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAEMG (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: DELFINA RESENDE FURTADO (PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS (CANDEIAS). PROPOSTA: SUBSIDIAR OS AGRICULTORES FAMILIARES COM RECURSOS DO PROGRAMA MINAS SEM FOME PARA QUE AS AGROINDÚSTRIAS POSSAM SE TORNAR AUTOSSUFICIENTES PARA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E FORMALIZAÇÃO DAS MESMAS QUANTO ÀS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. INCLUSÃO DE AÇÃO DENOMINADA "CADASTRO DE AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE" COM FINALIDADE DE CADASTRAR EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS RURAIS DE PEQUENO PORTE COM O OBJETIVO DE INICIAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: IMA; PRODUTO: EMPREENDIMENTO CADASTRADO; UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE; REGIONALIZAÇÃO: ESTADUAL; META FÍSICA: 600; META FINANCEIRA: R$ 800.000,00. INCLUSÃO DE AÇÃO: PROJETO DE DESBUROCRATIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS; UO: SEAPA; REGIONALIZAÇÃO ESTADUAL; META FÍSICA E FINANCEIRA ANUAL PARA O PERÍODO 2012-2015 - 30.000 FAMÍLIAS ATENDIDAS / 3.000.000,00; INCLUSÃO DE AÇÃO "CONSÓRCIOS DE AGROINDÚSTRIA RURAL DE PEQUENO PORTE" COM A FINALIDADE "APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE A CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA RURAL DE PEQUENO PORTE"; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; PRODUTO: CONSÓRCIO APOIADO; UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE; REGIONALIZAÇÃO: CENTRO-OESTE (2), JEQUITINHONHA / MUCURI (1); META FÍSICA: 3 EM 2012; 6 EM 2013; 6 EM 2014; E 6 EM 2015. META FINANCEIRA: 400 MIL REAIS EM 2012; 800 MIL REAIS EM 2013; 800 MIL REAIS EM 2014; E 800 MIL REAIS EM 2015. REDE: 7 - REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL. PROGRAMA: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, SUBSÍDIO, AGRICULTURA FAMILIAR, EFEITO, SUFICIÊNCIA, AGROINDÚSTRIA, ADAPTAÇÃO, CRITÉRIOS, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA).
Assunto geral AGROPECUÁRIA
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO - DO PPAG 2012-2015, COM VISTAS PROMOVER A REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA DE EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS RURAIS DE PEQUENO PORTE.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SÔNIA MARIA COSTA AZEVEDO. PROPONENTE: AFFONSO DAMASIO SOARES. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAEMG (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: DELFINA RESENDE FURTADO (PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS (CANDEIAS). PROPOSTA: SUBSIDIAR OS AGRICULTORES FAMILIARES COM RECURSOS DO PROGRAMA MINAS SEM FOME PARA QUE AS AGROINDÚSTRIAS POSSAM SE TORNAR AUTOSSUFICIENTES PARA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E FORMALIZAÇÃO DAS MESMAS QUANTO ÀS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. INCLUSÃO DE AÇÃO DENOMINADA "CADASTRO DE AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE" COM FINALIDADE DE CADASTRAR EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS RURAIS DE PEQUENO PORTE COM O OBJETIVO DE INICIAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: IMA; PRODUTO: EMPREENDIMENTO CADASTRADO; UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE; REGIONALIZAÇÃO: ESTADUAL; META FÍSICA: 600; META FINANCEIRA: R$ 800.000,00. INCLUSÃO DE AÇÃO: PROJETO DE DESBUROCRATIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS; UO: SEAPA; REGIONALIZAÇÃO ESTADUAL; META FÍSICA E FINANCEIRA ANUAL PARA O PERÍODO 2012-2015 - 30.000 FAMÍLIAS ATENDIDAS / 3.000.000,00; INCLUSÃO DE AÇÃO "CONSÓRCIOS DE AGROINDÚSTRIA RURAL DE PEQUENO PORTE" COM A FINALIDADE "APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE A CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA RURAL DE PEQUENO PORTE"; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; PRODUTO: CONSÓRCIO APOIADO; UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE; REGIONALIZAÇÃO: CENTRO-OESTE (2), JEQUITINHONHA / MUCURI (1); META FÍSICA: 3 EM 2012; 6 EM 2013; 6 EM 2014; E 6 EM 2015. META FINANCEIRA: 400 MIL REAIS EM 2012; 800 MIL REAIS EM 2013; 800 MIL REAIS EM 2014; E 800 MIL REAIS EM 2015. REDE: 7 - REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL. PROGRAMA: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, SUBSÍDIO, AGRICULTURA FAMILIAR, EFEITO, SUFICIÊNCIA, AGROINDÚSTRIA, ADAPTAÇÃO, CRITÉRIOS, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA).
Assunto geral AGROPECUÁRIA
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Documentos
Tramitação
06/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
06/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 2520 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 112 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 215 AO PL 2520 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 2520 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 112 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 215 AO PL 2520 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 133 COL 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 133 COL 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.