PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1611/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 161 - DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO - DO PPAG 2012-2015, COM VISTAS
PROMOVER A REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA DE EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS
RURAIS DE PEQUENO PORTE.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO - DO PPAG 2012-2015, COM VISTAS PROMOVER A REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA DE EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS RURAIS DE PEQUENO PORTE.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SÔNIA MARIA COSTA AZEVEDO. PROPONENTE: AFFONSO DAMASIO SOARES. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAEMG (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: DELFINA RESENDE FURTADO (PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS (CANDEIAS). PROPOSTA: SUBSIDIAR OS AGRICULTORES FAMILIARES COM RECURSOS DO PROGRAMA MINAS SEM FOME PARA QUE AS AGROINDÚSTRIAS POSSAM SE TORNAR AUTOSSUFICIENTES PARA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E FORMALIZAÇÃO DAS MESMAS QUANTO ÀS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. INCLUSÃO DE AÇÃO DENOMINADA "CADASTRO DE AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE" COM FINALIDADE DE CADASTRAR EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS RURAIS DE PEQUENO PORTE COM O OBJETIVO DE INICIAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: IMA; PRODUTO: EMPREENDIMENTO CADASTRADO; UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE; REGIONALIZAÇÃO: ESTADUAL; META FÍSICA: 600; META FINANCEIRA: R$ 800.000,00. INCLUSÃO DE AÇÃO: PROJETO DE DESBUROCRATIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS; UO: SEAPA; REGIONALIZAÇÃO ESTADUAL; META FÍSICA E FINANCEIRA ANUAL PARA O PERÍODO 2012-2015 - 30.000 FAMÍLIAS ATENDIDAS / 3.000.000,00; INCLUSÃO DE AÇÃO "CONSÓRCIOS DE AGROINDÚSTRIA RURAL DE PEQUENO PORTE" COM A FINALIDADE "APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE A CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA RURAL DE PEQUENO PORTE"; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; PRODUTO: CONSÓRCIO APOIADO; UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE; REGIONALIZAÇÃO: CENTRO-OESTE (2), JEQUITINHONHA / MUCURI (1); META FÍSICA: 3 EM 2012; 6 EM 2013; 6 EM 2014; E 6 EM 2015. META FINANCEIRA: 400 MIL REAIS EM 2012; 800 MIL REAIS EM 2013; 800 MIL REAIS EM 2014; E 800 MIL REAIS EM 2015. REDE: 7 - REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL. PROGRAMA: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, SUBSÍDIO, AGRICULTURA FAMILIAR, EFEITO, SUFICIÊNCIA, AGROINDÚSTRIA, ADAPTAÇÃO, CRITÉRIOS, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO - DO PPAG 2012-2015, COM VISTAS PROMOVER A REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA DE EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS RURAIS DE PEQUENO PORTE.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SÔNIA MARIA COSTA AZEVEDO. PROPONENTE: AFFONSO DAMASIO SOARES. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAEMG (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: DELFINA RESENDE FURTADO (PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS (CANDEIAS). PROPOSTA: SUBSIDIAR OS AGRICULTORES FAMILIARES COM RECURSOS DO PROGRAMA MINAS SEM FOME PARA QUE AS AGROINDÚSTRIAS POSSAM SE TORNAR AUTOSSUFICIENTES PARA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E FORMALIZAÇÃO DAS MESMAS QUANTO ÀS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. INCLUSÃO DE AÇÃO DENOMINADA "CADASTRO DE AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE" COM FINALIDADE DE CADASTRAR EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS RURAIS DE PEQUENO PORTE COM O OBJETIVO DE INICIAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: IMA; PRODUTO: EMPREENDIMENTO CADASTRADO; UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE; REGIONALIZAÇÃO: ESTADUAL; META FÍSICA: 600; META FINANCEIRA: R$ 800.000,00. INCLUSÃO DE AÇÃO: PROJETO DE DESBUROCRATIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS; UO: SEAPA; REGIONALIZAÇÃO ESTADUAL; META FÍSICA E FINANCEIRA ANUAL PARA O PERÍODO 2012-2015 - 30.000 FAMÍLIAS ATENDIDAS / 3.000.000,00; INCLUSÃO DE AÇÃO "CONSÓRCIOS DE AGROINDÚSTRIA RURAL DE PEQUENO PORTE" COM A FINALIDADE "APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE A CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA RURAL DE PEQUENO PORTE"; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; PRODUTO: CONSÓRCIO APOIADO; UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE; REGIONALIZAÇÃO: CENTRO-OESTE (2), JEQUITINHONHA / MUCURI (1); META FÍSICA: 3 EM 2012; 6 EM 2013; 6 EM 2014; E 6 EM 2015. META FINANCEIRA: 400 MIL REAIS EM 2012; 800 MIL REAIS EM 2013; 800 MIL REAIS EM 2014; E 800 MIL REAIS EM 2015. REDE: 7 - REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL. PROGRAMA: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, SUBSÍDIO, AGRICULTURA FAMILIAR, EFEITO, SUFICIÊNCIA, AGROINDÚSTRIA, ADAPTAÇÃO, CRITÉRIOS, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA).
Documentos
Tramitação
06/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
06/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 2520 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 112 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 215 AO PL 2520 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 2520 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 112 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 215 AO PL 2520 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 133 COL 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 133 COL 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.