PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1504/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4109 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS
EM TERRITÓRIOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - DO PPAG 2012-2015,
PARA GARANTIR APOIO ÀS COMUNIDADE TRADICIONAIS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS
NA CONQUISTA DE SUAS TERRAS, VISANDO À MANUTENÇÃO DE SEUS DIREITOS
ANCESTRAIS, COSTUMES, CRENÇAS E TRADIÇÕES, POSSIBILITANDO-LHES SEGURANÇA
ALIMENTAR E SUSTENTABILIDADE.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4109 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS EM TERRITÓRIOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - DO PPAG 2012-2015, PARA GARANTIR APOIO ÀS COMUNIDADE TRADICIONAIS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS NA CONQUISTA DE SUAS TERRAS, VISANDO À MANUTENÇÃO DE SEUS DIREITOS ANCESTRAIS, COSTUMES, CRENÇAS E TRADIÇÕES, POSSIBILITANDO-LHES SEGURANÇA ALIMENTAR E SUSTENTABILIDADE.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
PL 2521 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPONENTE: RONALDO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: CLEONICE MARIA DA SILVA. PROPOSTA: GARANTIA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO, DE APOIO ÀS COMUNIDADES TRADICIONAIS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS NA CONQUISTA DE SUAS TERRAS, VISANDO GARANTIR A MANUTENÇÃO DE SEUS DIREITOS ANCESTRAIS, COSTUMES, CRENÇAS E TRADIÇÕES, POSSIBILITANDO-LHES SEGURANÇA ALIMENTAR E SUSTENTABILIDADE, EM REPARAÇÃO AOS DANOS HISTÓRICOS SOFRIDOS AO LONGO DOS TEMPOS EM CONTRAPOSIÇÃO À COBIÇA DE GRANDES EMPREENDIMENTOS DO AGRONEGÓCIO E DA MINERAÇÃO SOBRE OS SEUS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS. GARANTIA, AINDA, DA CRIAÇÃO DE POLÍTICA DE APOIO ÀS COMUNIDADES QUE CONTEMPLE: A) GARANTIA DE ACESSO DIFERENCIADO AO CRÉDITO AGRÍCOLA, INCLUSIVE A FUNDO PERDIDO; B) INCENTIVO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, POR MEIO DE PROGRAMAS COMO O BOLSA VERDE; C) PROVISÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO PLENO DESENVOLVIMENTO CULTURAL, RELIGIOSO, EDUCACIONAL, PRODUTIVO E HABITACIONAL; D) CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ALTERNATIVOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA, RESPEITANDO SEUS COSTUMES E TRADIÇÕES; E) GARANTIA DE APLICAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA; F) DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA A TODOS OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, MUDAS, SEMENTES E INSUMOS NECESSÁRIOS À PRODUÇÃO; G) IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENAS UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE ALIMENTOS COM FINS DE AGREGAÇÃO DE VALOR À PRODUÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS ENVOLVIDOS PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO; H) IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL TERREIROS DO BRASIL EM TODO O ESTADO DOBRAR A META FÍSICA E FINANCEIRA DA REFERIDA AÇÃO. E/OU AUMENTO DA META FÍSICA, DE 3 PARA 13, E FINANCEIRA, DE 105.000 PARA 405.000. REDE: 7 - REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL. PROGRAMA: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO. AÇÃO: 4109 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS EM TERRITÓRIOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, COMUNIDADE RURAL, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, REGULARIZAÇÃO, TERRAS. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, COMUNIDADE RURAL, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, REFERÊNCIA, CRÉDITO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DISPONIBILIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, RELIGIÃO, EDUCAÇÃO, PRODUÇÃO, HABITAÇÃO, SUBSÍDIO, TARIFAS, ENERGIA ELÉTRICA, FORNECIMENTO, MÁQUINA AGRÍCOLA, MUDAS, SEMENTE, INSUMO, IMPLEMENTAÇÃO, BENEFICIAMENTO, ALIMENTOS, DISPONIBILIZAÇÃO, LOCAL, UMBANDA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4109 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS EM TERRITÓRIOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - DO PPAG 2012-2015, PARA GARANTIR APOIO ÀS COMUNIDADE TRADICIONAIS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS NA CONQUISTA DE SUAS TERRAS, VISANDO À MANUTENÇÃO DE SEUS DIREITOS ANCESTRAIS, COSTUMES, CRENÇAS E TRADIÇÕES, POSSIBILITANDO-LHES SEGURANÇA ALIMENTAR E SUSTENTABILIDADE.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
PL 2521 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPONENTE: RONALDO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: CLEONICE MARIA DA SILVA. PROPOSTA: GARANTIA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO, DE APOIO ÀS COMUNIDADES TRADICIONAIS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS NA CONQUISTA DE SUAS TERRAS, VISANDO GARANTIR A MANUTENÇÃO DE SEUS DIREITOS ANCESTRAIS, COSTUMES, CRENÇAS E TRADIÇÕES, POSSIBILITANDO-LHES SEGURANÇA ALIMENTAR E SUSTENTABILIDADE, EM REPARAÇÃO AOS DANOS HISTÓRICOS SOFRIDOS AO LONGO DOS TEMPOS EM CONTRAPOSIÇÃO À COBIÇA DE GRANDES EMPREENDIMENTOS DO AGRONEGÓCIO E DA MINERAÇÃO SOBRE OS SEUS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS. GARANTIA, AINDA, DA CRIAÇÃO DE POLÍTICA DE APOIO ÀS COMUNIDADES QUE CONTEMPLE: A) GARANTIA DE ACESSO DIFERENCIADO AO CRÉDITO AGRÍCOLA, INCLUSIVE A FUNDO PERDIDO; B) INCENTIVO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, POR MEIO DE PROGRAMAS COMO O BOLSA VERDE; C) PROVISÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO PLENO DESENVOLVIMENTO CULTURAL, RELIGIOSO, EDUCACIONAL, PRODUTIVO E HABITACIONAL; D) CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ALTERNATIVOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA, RESPEITANDO SEUS COSTUMES E TRADIÇÕES; E) GARANTIA DE APLICAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA; F) DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA A TODOS OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, MUDAS, SEMENTES E INSUMOS NECESSÁRIOS À PRODUÇÃO; G) IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENAS UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE ALIMENTOS COM FINS DE AGREGAÇÃO DE VALOR À PRODUÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS ENVOLVIDOS PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO; H) IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL TERREIROS DO BRASIL EM TODO O ESTADO DOBRAR A META FÍSICA E FINANCEIRA DA REFERIDA AÇÃO. E/OU AUMENTO DA META FÍSICA, DE 3 PARA 13, E FINANCEIRA, DE 105.000 PARA 405.000. REDE: 7 - REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL. PROGRAMA: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO. AÇÃO: 4109 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS EM TERRITÓRIOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, COMUNIDADE RURAL, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, REGULARIZAÇÃO, TERRAS. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, COMUNIDADE RURAL, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, REFERÊNCIA, CRÉDITO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DISPONIBILIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, RELIGIÃO, EDUCAÇÃO, PRODUÇÃO, HABITAÇÃO, SUBSÍDIO, TARIFAS, ENERGIA ELÉTRICA, FORNECIMENTO, MÁQUINA AGRÍCOLA, MUDAS, SEMENTE, INSUMO, IMPLEMENTAÇÃO, BENEFICIAMENTO, ALIMENTOS, DISPONIBILIZAÇÃO, LOCAL, UMBANDA.
Documentos
Tramitação
06/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
06/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E AO PROJETO DE LEI 2521 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 96 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 158 AO PL 2520 2011. EMENDA AO PL 2521 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 2520 2011 E AO PROJETO DE LEI 2521 2011. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 96 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 158 AO PL 2520 2011. EMENDA AO PL 2521 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 128 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 128 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.