PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1636/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1344 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES PREDIAIS - DO PPAG 2012-2015, PARA IMPLANTAR A DELEGACIA
ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DEPCA ONDE HÁ
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES E AMPLIAR O QUADRO FUNCIONAL DA DEPCA DE BELO HORIZONTE.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1344 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS - DO PPAG 2012-2015, PARA IMPLANTAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DEPCA ONDE HÁ SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AMPLIAR O QUADRO FUNCIONAL DA DEPCA DE BELO HORIZONTE.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
RQN 2203 de 2011
RQN 2205 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: ANDREA MISMOTTO CARELLI. ENTIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA COMBATE CRIME ORGANIZADO (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: IMPLANTAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DEPCA NOS MUNICÍPIOS, REGIÕES E LOCALIDADES EM QUE JÁ HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE PONTOS DE VULNERABILIDADE DE EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. E/OU AMPLIAR O QUADRO FUNCIONAL DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SENDO REALIZADO ESTUDO PRÉVIO PELO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO, ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO À FAMÍLIA, PARA IDENTIFICAR O QUADRO FUNCIONAL NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO EFETIVO DAS ATRIBUIÇÕES DA DELEGACIA CITADA. REDE: 3 - REDE DE DEFESA E SEGURANÇA. PROGRAMA: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO: 1344 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS. RESOLUÇÃO 6357 2004, DA POLÍCIA CIVIL. RESOLUÇÃO 7196 2009, DA POLÍCIA CIVIL.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, DELEGACIA ESPECIALIZADA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MUNICÍPIOS, LOCALIDADE, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, QUADRO EFETIVO, DELEGACIA ESPECIALIZADA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1344 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS - DO PPAG 2012-2015, PARA IMPLANTAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DEPCA ONDE HÁ SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AMPLIAR O QUADRO FUNCIONAL DA DEPCA DE BELO HORIZONTE.
Proposições relacionadas
PL 2520 de 2011
RQN 2203 de 2011
RQN 2205 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: ANDREA MISMOTTO CARELLI. ENTIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA COMBATE CRIME ORGANIZADO (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: IMPLANTAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DEPCA NOS MUNICÍPIOS, REGIÕES E LOCALIDADES EM QUE JÁ HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE PONTOS DE VULNERABILIDADE DE EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. E/OU AMPLIAR O QUADRO FUNCIONAL DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SENDO REALIZADO ESTUDO PRÉVIO PELO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO, ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO À FAMÍLIA, PARA IDENTIFICAR O QUADRO FUNCIONAL NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO EFETIVO DAS ATRIBUIÇÕES DA DELEGACIA CITADA. REDE: 3 - REDE DE DEFESA E SEGURANÇA. PROGRAMA: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO: 1344 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS. RESOLUÇÃO 6357 2004, DA POLÍCIA CIVIL. RESOLUÇÃO 7196 2009, DA POLÍCIA CIVIL.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, DELEGACIA ESPECIALIZADA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MUNICÍPIOS, LOCALIDADE, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, QUADRO EFETIVO, DELEGACIA ESPECIALIZADA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Documentos
Tramitação
13/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 2.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 2.
06/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PL 2520 2011 E DE REQUERIMENTOS APRESENTADOS. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 115 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 223 AO PL 2520 2011. DEU ORIGEM A: RQN 2203 E 2205 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PL 2520 2011 E DE REQUERIMENTOS APRESENTADOS. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 115 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 223 AO PL 2520 2011. DEU ORIGEM A: RQN 2203 E 2205 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 134 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 134 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.