Comissão de Constituição e Justiça
15ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 3954/2022
Ementa: Altera a Lei nº 18.136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraSituação: Em reunião anterior, foi concedida VISTA do parecer que conclui pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1, a requerimento do deputado Charles Santos.Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 297/2015
Ementa: Dispõe sobre a proibição e substituição das embalagens plásticas à base de polietileno, polipropileno e PET a base de propileno, utilizadas para o acondicionamento de gêneros alimentícios, bebidas e cosméticos.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 2216/2020
Ementa: Institui o Código Estadual de Direitos Animais e dá outras providências.Autoria:- Dep. Ione Pinheiro
- Dep. Osvaldo Lopes
Relatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 2966/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 3344/2021
Ementa: Dispõe sobre a imposição de infração administrativa e de multa no caso de depredação a monumentos históricos e culturais situados no Estado.Autoria: Dep. Bruno EnglerRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 3376/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região - Simsaúde - o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 3783/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Comendador Gomes o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 3857/2022
Ementa: Altera a Lei nº 19.490/2011, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Gustavo SantanaRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 3948/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Bento Abade o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 96/2023
Ementa: Dispõe sobre a publicidade das informações referentes aos contribuintes inscritos na dívida ativa estadual e dá outras providências.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 172/2023
Ementa: Dispõe sobre os Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual.Autoria: Dep. Lud FalcãoRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 202/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Baependi o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 368/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Roque de Minas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Cassio SoaresRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 392/2023
Ementa: Altera a Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 416/2023
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para implantação de cidades inteligentes no âmbito do Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Alê PortelaRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 463/2023
Ementa: Altera a alínea "h" do inciso II da Lei nº 15.457, de 12 de janeiro de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto.Autoria: Dep. Marli RibeiroRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 511/2023
Ementa: Cria o marco regulatório para a Educação do Campo, das Águas e das Florestas que funciona pela Pedagogia da Alternância, equiparando as escolas famílias agrícolas às escolas públicas.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 658/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campo Belo os imóveis que especifica.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 684/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Diogo de Vasconcelos o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 715/2023
Ementa: Institui a Política Estadual de Apoio à Economia do Cuidado em Minas Gerais.Autoria: Dep. Lud FalcãoRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 727/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação de um centro de auxílio médico-ambulatorial para os portadores da doença de Parkinson e do mal de Alzheimer.Autoria: Dep. Thiago CotaRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 791/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alpercata o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Arnaldo SilvaRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 801/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Perdigão o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 840/2023
Ementa: Confere ao Município de Formiga o título de Capital Estadual da Linguiça.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 846/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Amaral a área correspondente.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 847/2023
Ementa: Altera o art. 1º e o Anexo da Lei nº 21.841, de 27 de novembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brás Pires a área que especifica.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 898/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural o Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais.Autoria: Dep. Coronel SandroRelatoria: Dep. Bruno Engler -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 2889/2021
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Anjos de Branco , com sede no Município de Varginha.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3380/2021
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Social de Corinto - Acescor -, com sede no Município de Corinto.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 182/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Família de Ouro, com sede no Município de Nova Serrana.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 351/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Artes Marciais de Coromandel, com sede no Município de Coromandel.Autoria: Dep. Leonídio BouçasRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 597/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia - RTU -, com sede no Município de Uberlândia.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 614/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Betel, com sede no Município de Capelinha.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 627/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Cia. Teatro Katarriso, com sede no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 707/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Barbosa - Amcbb -, com sede no Município de Berilo.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 709/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Mamonas, com sede no Município de Berilo.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Charles SantosTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 716/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Orquestra Filarmônica de Patos de Minas, com sede no Município de Patos de Minas.Autoria: Dep. Lud FalcãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 753/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Aeroclube de Muriaé, com sede no Município de Muriaé.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Charles SantosTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 777/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Material Reaproveitável - Acordiv -, com sede no Município de Divinópolis.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 787/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Pelicano, com sede no Município de Contagem.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 808/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Senador Modestino Gonçalves e Vale do Jequitinhonha - Adisvale -, com sede no Município de Senador Modestino Gonçalves.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 809/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Brejo do Luiz, com sede no Município de Francisco Sá.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 832/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural dos Congadeiros e Foliões Catupé Missioneiro, com sede no Município de Dores do Indaiá.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 843/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Amaê Berimbarte, com sede no Município de Pirapora.Autoria: Dep. Macaé EvaristoRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 864/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres com olhar de responsabilidade Assistencial e Social - Amoras -, com sede no Município de Itaúna.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 893/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mão Acolhedora, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Zé Laviola -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Assessor
Hélen Alves Pedrosa
Tel.: (31) 21087655
Assessor
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)