PL PROJETO DE LEI 658/2023
PL 658/2023
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campo Belo os imóveis
que especifica. (Destinação: construção de uma Unidade Básica de Saúde -
UBS - e de uma unidade educacional.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Observação Imóveis nºs n.° 26.961, folha 20, Livro 3-P; 26.815, folha 299, Livro 3- O, Comarca de Campo Belo. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Observação Imóveis nºs n.° 26.961, folha 20, Livro 3-P; 26.815, folha 299, Livro 3- O, Comarca de Campo Belo. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
09/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 5.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 5.
02/08/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Campo Belo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 110.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Campo Belo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 110.
11/07/2023
Remessa do Ofício 1590 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Campo Belo - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1590 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Campo Belo - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
11/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Campo Belo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Campo Belo.
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
25/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.