PL PROJETO DE LEI 331/2019
PL 331/2019
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Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da
limpeza urbana e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA APU.
Indexação
Resumo Condições de Trabalho, Profissional, Limpeza Pública, Obrigatoriedade, Empresa Privada, Garantia, Trabalhador, Coleta, Reciclagem, Resíduo, Espaço, Alimentação, Vestiágio, Sanitário, Equipamento, Segurança do Trabalho, Intervalo, Jornada de Trabalho, Treinamento, Atividade Cultural, Educação de Adultos, Assistência Assistência Médica. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a a Política Estadual de Resíduos Sólidos, assegurando condições apropriadas para os trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana de resíduos sólidos.
Assunto geral Saneamento Básico
Trabalho Emprego e Renda
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA APU.
Indexação
Resumo Condições de Trabalho, Profissional, Limpeza Pública, Obrigatoriedade, Empresa Privada, Garantia, Trabalhador, Coleta, Reciclagem, Resíduo, Espaço, Alimentação, Vestiágio, Sanitário, Equipamento, Segurança do Trabalho, Intervalo, Jornada de Trabalho, Treinamento, Atividade Cultural, Educação de Adultos, Assistência Assistência Médica. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a a Política Estadual de Resíduos Sólidos, assegurando condições apropriadas para os trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana de resíduos sólidos.
Assunto geral Saneamento Básico
Trabalho Emprego e Renda
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Tramitação
26/06/2024
Proposição recebida na APU.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
26/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 68.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 68.
19/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
12/03/2024
Proposição recebida na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
12/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2024, pág 47.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2024, pág 47.
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.(proposição redistribuída).
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
26/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 53. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 53. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.