PL PROJETO DE LEI 3394/2021
PL 3394/2021
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Dispões sobre a celebração de convênio entre a Cemig e municípios.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MEN FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Realização, Convênio, Município, Objetivo, Concessão, Isenção, Taxa de Iluminação Pública, Período, Financiamento, Instalação, Usina, Energia Solar.
Assunto geral Administração Municipal
Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)
Convênio
Energia Elétrica
Finanças Públicas
Meio Ambiente
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MEN FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Realização, Convênio, Município, Objetivo, Concessão, Isenção, Taxa de Iluminação Pública, Período, Financiamento, Instalação, Usina, Energia Solar.
Assunto geral Administração Municipal
Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)
Convênio
Energia Elétrica
Finanças Públicas
Meio Ambiente
Documentos
Tramitação
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
24/05/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
23/05/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 3.
16/03/2022
Remessa do Ofício 457 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 457 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
15/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Companhia Energética de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Fazenda.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Companhia Energética de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Fazenda.
02/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
17/12/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 97. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 97. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.