PL PROJETO DE LEI 975/2023
PL 975/2023
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação social e econômica para
empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC TPA.
Indexação
Resumo Obriga as empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha a realizarem ações de compensação social e econômica elaboradas em conjunto com as comunidades afetadas e com a participação de entidades representativas da região.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC TPA.
Indexação
Resumo Obriga as empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha a realizarem ações de compensação social e econômica elaboradas em conjunto com as comunidades afetadas e com a participação de entidades representativas da região.
Documentos
Tramitação
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
30/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
28/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2023, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2023, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para parecer.