PL PROJETO DE LEI 915/2023
PL 915/2023
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Dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo minas frescal do
Vale do Piranga no Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG SAU.
Indexação
Resumo Dispõe sobre as condições e exigências para produção e comercialização do queijo minas frescal do Vale do Piranga no Estado.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG SAU.
Indexação
Resumo Dispõe sobre as condições e exigências para produção e comercialização do queijo minas frescal do Vale do Piranga no Estado.
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
09/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 6.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 6.
12/09/2023
Remessa do Ofício 2266 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2266 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
12/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao Instituto Mineiro de Agropecuária.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao Instituto Mineiro de Agropecuária.
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
22/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
20/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Saúde, para parecer.