PL PROJETO DE LEI 944/2023
PL 944/2023
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Institui o programa estadual de valorização das mães com filhos raros.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Proposições anexadas
PL 1544 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DDM SAU FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo n° 1: Suprime dispositivos iniciais, mantendo a garantia aos pais ou responsáveis por pessoas com doenças raras de acesso facilitado a cuidados de saúde, educação, emprego, assistência social e saúde mental, inclusão social, autocuidado, capacitação de servidores para acolhimento humanizado, esclarecimento à sociedade e proteção contra discriminação. Mantém o incentivo a pesquisas científicas sobre essas doenças. Substitutivo n° 2: Apresenta diretrizes amplas que abordam aspectos cruciais, como o incentivo à capacitação de profissionais, o combate à discriminação, o apoio a grupos de assistência e a facilitação do acesso a cuidados em saúde, com o objetivo de garantir um atendimento adequado e acolhedor aos pais e responsáveis por pessoas com doenças raras.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Proposições anexadas
PL 1544 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DDM SAU FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo n° 1: Suprime dispositivos iniciais, mantendo a garantia aos pais ou responsáveis por pessoas com doenças raras de acesso facilitado a cuidados de saúde, educação, emprego, assistência social e saúde mental, inclusão social, autocuidado, capacitação de servidores para acolhimento humanizado, esclarecimento à sociedade e proteção contra discriminação. Mantém o incentivo a pesquisas científicas sobre essas doenças. Substitutivo n° 2: Apresenta diretrizes amplas que abordam aspectos cruciais, como o incentivo à capacitação de profissionais, o combate à discriminação, o apoio a grupos de assistência e a facilitação do acesso a cuidados em saúde, com o objetivo de garantir um atendimento adequado e acolhedor aos pais e responsáveis por pessoas com doenças raras.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
13/11/2024
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
13/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 84.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 84.
13/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).
06/08/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
06/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 7/8/2024, pág 37.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 7/8/2024, pág 37.
09/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
02/07/2024
Proposição recebida na DDM.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na DDM.
02/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 80.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 80.
17/10/2023
PL 1544 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/10/2023, pág 22.
Plenário
PL 1544 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/10/2023, pág 22.
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
29/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
27/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 70. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 70. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.