PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 74/2021
PLC 74/2021
Agora
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Altera a Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de 2011, e dá outras
providências. (Dispõe sobre período de pagamento de licença-
maternidade.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
7 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposições anexadas
PLC 92 de 2022
PLC 33 de 2023
Observação Acrescenta art.8-A, dispondo sobre período de pagamento de licença- maternidade. Distribuído a 4 comissões: CJU DDM APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar, Critérios, Garantia, Concessão, Licença-Maternidade, Mulher, Servidor Público, Guarda Judicial, Adoção, Criança. Acréscimo, Garantia, Extensão, Duração, Licença-Maternidade, Hipótese, Antecipação, Nascimento, Criança.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposições anexadas
PLC 92 de 2022
PLC 33 de 2023
Observação Acrescenta art.8-A, dispondo sobre período de pagamento de licença- maternidade. Distribuído a 4 comissões: CJU DDM APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar, Critérios, Garantia, Concessão, Licença-Maternidade, Mulher, Servidor Público, Guarda Judicial, Adoção, Criança. Acréscimo, Garantia, Extensão, Duração, Licença-Maternidade, Hipótese, Antecipação, Nascimento, Criança.
Documentos
Tramitação
12/09/2023
PLC 33 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 7.
Plenário
PLC 33 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 7.
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
01/11/2022
PLC 92 2022 anexado ao projeto de lei complementar, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/11/2022, pág 5.
Plenário
PLC 92 2022 anexado ao projeto de lei complementar, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/11/2022, pág 5.
02/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
17/12/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.