PL PROJETO DE LEI 840/2023
Confere ao Município de Formiga o título de Capital Estadual da Linguiça.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24798 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24798 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Proposição de Lei PRL 25756 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Proposição de Lei PRL 25756 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
07/06/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24798 publicada no Diário do Executivo em 8/6/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24798 publicada no Diário do Executivo em 8/6/2024.
17/05/2024
Ofício 1226 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25756 2024 para sanção. Data do envio: 17/5/2024. Data máxima para sanção: 11/6/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 18/5/2024, pág 10.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1226 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25756 2024 para sanção. Data do envio: 17/5/2024. Data máxima para sanção: 11/6/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 18/5/2024, pág 10.
16/05/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
15/05/2024
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 136.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 136.
15/05/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
14/05/2024
Aprovado em segundo turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) 40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 16/5/2024, pág 49. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) 40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 16/5/2024, pág 49. À Comissão de Redação.
26/03/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/3/2024, pág 28.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/3/2024, pág 28.
07/12/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
05/12/2023
Proposição recebida na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na DEC.
05/12/2023
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (Avante) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (Psol) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (Avante) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (Republicanos) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (Pros) Gil Pereira (PSD) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (Cidadania) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (Patriota) Rodrigo Lopes (União) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 7/12/2023, pág 69. À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (Avante) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (Psol) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (Avante) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (Republicanos) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (Pros) Gil Pereira (PSD) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (Cidadania) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (Patriota) Rodrigo Lopes (União) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 7/12/2023, pág 69. À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
14/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2023, pág 25.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2023, pág 25.
25/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Fábio Avelar.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Fábio Avelar.
12/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
11/07/2023
Recebido na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Recebido na DEC.
11/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12/7/2023, pág 50.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12/7/2023, pág 50.
26/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
16/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.