PL PROJETO DE LEI 591/2023
PL 591/2023
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Institui o Sistema de Incentivo ao Financiamento à Infraestrutura de
Rodovias e Estradas voltado à concessão de benefício tributário,
principal e multa, e de desconto de multas não tributárias a pessoas de
direito privado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Institui Sistema de Incentivo ao Financiamento à Infraestrutura de Rodovias e Estradas – Sifire –, voltado à concessão de benefício tributário e de desconto de multas não tributárias a empresas que apoiem financeiramente à execução de obras ou serviços de infraestrutura de estradas e rodovias.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Institui Sistema de Incentivo ao Financiamento à Infraestrutura de Rodovias e Estradas – Sifire –, voltado à concessão de benefício tributário e de desconto de multas não tributárias a empresas que apoiem financeiramente à execução de obras ou serviços de infraestrutura de estradas e rodovias.
Documentos
Tramitação
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
20/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
17/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2023, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2023, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.