PL PROJETO DE LEI 449/2015
PL 449/2015
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a aplicar multas às entidades de prática
esportiva de qualquer natureza ou modalidade em razão de ilícitos
praticados por seus torcedores e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 3095 de 2012
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 3095 2012. Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Aplicação, Multa, Entidade, Prática Esportiva, Hipótese, Infração Penal, Torcedor.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 3095 de 2012
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 3095 2012. Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Aplicação, Multa, Entidade, Prática Esportiva, Hipótese, Infração Penal, Torcedor.
Documentos
Tramitação
07/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
07/10/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
18/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
12/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.