PL PROJETO DE LEI 592/2023
PL 592/2023
Agora
Carregando mensagem...
Institui o programa de concessão de benefício tributário e de desconto em
multas, tributárias e não tributárias, às pessoas jurídicas de direito
privado que destinem recursos ou bens às forças de segurança pública e de
defesa civil do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Proposições relacionadas
PL 778 de 2023
RQN 2767 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Proposições relacionadas
PL 778 de 2023
RQN 2767 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Documentos
Tramitação
11/07/2023
Requerimento do Dep. Delegado Christiano Xavier solicitando a desanexação do PL 778 2023 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 112.
Plenário
Requerimento do Dep. Delegado Christiano Xavier solicitando a desanexação do PL 778 2023 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 112.
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
30/05/2023
PL 778 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/6/2023, pág 56.
Plenário
PL 778 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/6/2023, pág 56.
20/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
17/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2023, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2023, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.