PL PROJETO DE LEI 463/2023
PL 463/2023
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Altera a alínea "h" do inciso II da Lei 15457, de 12 de janeiro de 2005,
que institui a Política Estadual de Desporto. (Acrescenta alínea "h" ao
art. 4º, dispondo sobre fomento a iluminação de espaço público destinado
a desporto.)
Situação atual:
Aguardando votação em Plenário
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando votação em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ FFO.
Indexação
Resumo Assegura o fomento à iluminação dos espaços públicos destinados à prática esportiva, como parte da implementação da política estadual de desporto. Substitutivo nº 1: amplia o escopo da proposição original, garantindo a fomentação de iluminação dos espaços públicos destinados ao desporto de modo geral.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ FFO.
Indexação
Resumo Assegura o fomento à iluminação dos espaços públicos destinados à prática esportiva, como parte da implementação da política estadual de desporto. Substitutivo nº 1: amplia o escopo da proposição original, garantindo a fomentação de iluminação dos espaços públicos destinados ao desporto de modo geral.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
15/05/2024
Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
04/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 100.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 100.
02/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
20/09/2023
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
20/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 153.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 153.
08/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.
11/07/2023
Recebido na ELJ.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Recebido na ELJ.
11/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/7/2023, pág 45.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/7/2023, pág 45.
27/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
24/04/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
18/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.