PROJETO DE LEI 4894 de 2010 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Observação PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2008-2011. EXERCÍCIO 2011. DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO. RESOLUÇÃO 1257 2008, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. MENSAGEM 544 2010, DO GOVERNADOR.

Resumo DISPOSITIVOS, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 1: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO. EMENDA 2: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, CURSO, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. EMENDA 3: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INOVAÇÃO, EQUIPAMENTOS, REGULARIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE. SUBEMENDA 3 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MANUTENÇÃO, CENTRO MINEIRO, REFERÊNCIA, RESÍDUOS, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, APOIO, GESTÃO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INDUÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, PESQUISA. SUBEMENDA 4 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INDUÇÃO, PROGRAMA, CADEIA PRODUTIVA. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. SUBEMENDA 5 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, UNIDADE, ATENDIMENTO INTEGRADO. SUBEMENDA 6 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, NÚCLEO, INTELIGÊNCIA COMPETITIVA. SUBEMENDA 7 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, NÚCLEO, INTELIGÊNCIA COMPETITIVA, CADEIA PRODUTIVA. EMENDA 8: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, HOSPITAL, REGIÃO METROPOLITANA, IPATINGA. SUBEMENDA 8 À EMENDA 1: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, HOSPITAL, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICÍPIO, IPATINGA. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, CAPACITAÇÃO, PROFISSIONAL, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, PROMOÇÃO, VIABILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, UNIDADE HABITACIONAL, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLÍCIA CIVIL, AGENTE PENITENCIÁRIO, AGENTE SOCIOEDUCATIVO. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, ATENDIMENTO, INTEGRANTE, POLÍCIA CIVIL, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, HOSPITAL. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, VIABILIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO, PAGAMENTO, ENCARGO SOCIAL, AUXÍLIO, REVISÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, MANUTENÇÃO, AGENTE PENITENCIÁRIO, TREINAMENTO, GARANTIA, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 14: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, PROMOÇÃO, CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO, AGENTE SOCIOEDUCATIVO, GARANTIA, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, ATENDIMENTO, PAGAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, PESSOAL MILITAR, RESERVA MILITAR, MILITAR REFORMADO. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, ATENDIMENTO, PAGAMENTO, DESPESA, PROVENTOS, APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, PESSOAL MILITAR. EMENDA 18: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 19: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, VIABILIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO, PAGAMENTO, ENCARGO SOCIAL, AUXÍLIO, REVISÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS. EMENDA 20: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA, FUTEBOL, CRIANÇA. EMENDA 21: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONCESSÃO, BOLSA, ATLETA. EMENDA 22: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA, FUTEBOL AMADOR. EMENDA 23: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, PRÁTICA ESPORTIVA, FUTEBOL AMADOR. EMENDA 24: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, CAMPEONATO, CALENDÁRIO, FEDERAÇÃO. EMENDA 25: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OLIMPÍADA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUBEMENDA 25 À EMENDA 1: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OLIMPÍADAS. EMENDA 26: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AMPLIAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO, HOSPITAL, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 27: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, TURISMO, PESCA. EMENDA 28: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, PROGRAMA, ÁLCOOL, LEITE, CACHAÇA. SUBEMENDA 28 À EMENDA 1: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, PROJETO INTEGRADO, PROGRAMA, ÁLCOOL, LEITE, CACHAÇA. EMENDA 29: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, FÓRUM, MUNICÍPIO, COROMANDEL, INSTALAÇÃO, VARA DA JUSTIÇA. EMENDA 30: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, POSTO, PERÍCIA. EMENDA 31: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, BOLSA, ALUNO CARENTE, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 32: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, CONSELHO TUTELAR DA INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA. EMENDA 33: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 34: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUXÍLIO FINANCEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL, SINDICATO RURAL, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ZONA RURAL. EMENDA 35: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUXÍLIO FINANCEIRO, ELABORAÇÃO, PROJETO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, ESTRADA VICINAL. EMENDA 36: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ESTRUTURAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, OFERTA, TURISMO. EMENDA 37: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELABORAÇÃO, PROJETO, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DEL-REI, DIVINÓPOLIS. EMENDA 38: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESPOLUIÇÃO, BACIA, RIO PARÁ, RIO ITAPECERICA. EMENDA 39: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIAÇÃO, DIRETRIZ, PREVISÃO, RECURSOS, ESTADUALIZAÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 40: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PAVIMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, RODOVIA. EMENDA 41: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PAVIMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, RODOVIA. EMENDA 42: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PAVIMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, RODOVIA. EMENDA 43: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PAVIMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, RODOVIA. EMENDA 44: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PAVIMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, RODOVIA. EMENDA 45: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DINAMIZAÇÃO, MÚSICA. EMENDA 46: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, PROPOSTA, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. EMENDA 47: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO TÉCNICO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, CLIMA. EMENDA 48: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AMPLIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, LOCALIDADE, FLORAIS. EMENDA 49: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO. EMENDA 50: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARCERIA, (APAC), MUNICÍPIO, SABARÁ. EMENDA 51: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UTILIZAÇÃO, PRODUTO ORGÂNICO, MERENDA ESCOLAR. EMENDA 52: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SINALIZAÇÃO, TURISMO, RODOVIÁRIA, MUNICÍPIO, SABARÁ. EMENDA 53: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PAVIMENTAÇÃO, MELHORIA, RODOVIA, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, SABARÁ. EMENDA 54: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, CLIMA, POLÍTICA HABITACIONAL. EMENDA 55: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REALOCAÇÃO, FAMÍLIA, RODOVIA, MUNICÍPIO, SABARÁ, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL. SUBEMENDA 55 À EMENDA 1: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMOÇÃO, ASSENTAMENTO, FAMÍLIA, REGIÃO ESTADUAL, VIA BARRAGINHA. EMENDA 56: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, RENDA, MUNICÍPIO, SABARÁ. EMENDA 57: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, MUNICÍPIO, SANTA LUZIA. EMENDA 58: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, SABARÁ. EMENDA 59: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMUNICAÇÃO, POLÍTICA AMBIENTAL, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, COMEMORAÇÃO, DIA, ÁRVORE. EMENDA 60: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INVESTIMENTO, MUNICÍPIOS. EMENDA 61: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MELHORIA, ACESSO, PARQUE. EMENDA 62: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, TURISMO, CIRCUITO TURÍSTICO, ESTRADA REAL. EMENDA 63: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, PRODUÇÃO LITERÁRIA, PRODUÇÃO ARTÍSTICA. EMENDA 64: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, EXPOSIÇÃO, ACERVO. EMENDA 65: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROJETO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL. EMENDA 66: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MELHORIA, VIA PÚBLICA. EMENDA 67: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MELHORIA, VIAS PÚBLICA. EMENDA 68: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, PRÉDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 69: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO INFANTIL. EMENDA 70: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, BACIA, CAPTAÇÃO, TERRACEAMENTO. EMENDA 71: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CENTRO, TREINAMENTO, OLIMPÍADAS, PARAOLIMPÍADAS. EMENDA 72: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, POUPANÇA JOVEM. EMENDA 73: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE. EMENDA 74: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO SOCIAL, ALUNO, POUPANÇA JOVEM. EMENDA 75: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, FORMAÇÃO, MENOR, ARTE, CULTURA, TECNOLOGIA. EMENDA 76: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, CONCEPÇÃO, CENTRO, JUVENTUDE. EMENDA 77: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, MEIO AMBIENTE. EMENDA 78: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, DESTINAÇÃO, TRATAMENTO, RESÍDUOS SÓLIDOS. EMENDA 79: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO, INTERVENÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, MUNICÍPIOS, CONCESSÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). EMENDA 80: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. EMENDA 81: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, BATALHÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. SUBEMENDA 81 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, LOGÍSTICA, UNIDADE OPERACIONAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 82: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, JUDICIÁRIO. EMENDA 83: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, UNIDADE PREDIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). SUBEMENDA 83 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, UNIDADE PREDIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 84: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, TURISMO. EMENDA 85: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA. EMENDA 86: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, FORTALECIMENTO, GESTÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. EMENDA 87: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, LOCALIZADA, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, RIO DOCE, SUL DE MINAS. SUBEMENDA 87 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 88: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, GARANTIA, REALIZAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, ALTO PARANAÍBA. EMENDA 89: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 90: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, RECURSOS HÍDRICOS, MUNICÍPIOS, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, CENTRAL. EMENDA 91: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 92: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, MUNICÍPIOS, ENTIDADE, SERVIÇOS, ATENDIMENTO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 93: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MUNICIPALIZAÇÃO, ATIVIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS, JUVENTUDE. EMENDA 94: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, FORMAÇÃO, JUVENTUDE, ATIVIDADE, ARTE, CULTURA, TECNOLOGIA. EMENDA 95: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CENTRO, TREINAMENTO, OLIMPÍADAS, PARAOLIMPÍADA. EMENDA 96: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, ESPAÇO, ESPORTE, ATIVIDADE FÍSICA. EMENDA 97: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, TECNOLOGIA, PROJETO ESPECIAL. EMENDA 98: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, DIFUSÃO, TECNOLOGIA, PUBLICAÇÃO, GERAÇÃO, CONHECIMENTO, AGROPECUÁRIA. EMENDA 99: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, SUPORTE, PROJETO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, PRODUTO, PROCESSO, INOVADOR. SUBEMENDA 99 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INCENTIVO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA. EMENDA 100: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, APOIO, PROJETO, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 101: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, FOMENTO, ATIVIDADE, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, PRODUTO, PROCESSO, INOVAÇÃO. EMENDA 102: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO INFANTIL. EMENDA 103: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, MELHORIA, QUALIDADE, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 104: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, RECICLAGEM. EMENDA 105: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, PROJETO CULTURAL, FUNDO ESTADUAL, CULTURA. EMENDA 106: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SISTEMA, BOLSA, ALUNO CARENTE, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 107: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, AUXÍLIO PERICULOSIDADE, APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EMENDA 108: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, AUXÍLIO-PERICULOSIDADE, PREVENÇÃO SOCIAL, CRIMINALIDADE. EMENDA 109: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, AUXÍLIO-PERICULOSIDADE, PREVENÇÃO SOCIAL, CRIMINALIDADE. EMENDA 110: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PASSE, TRANSPORTE ESCOLAR, GARANTIA, ALUNO CARENTE, OBSERVAÇÃO, DESCONTO. EMENDA 111: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, FOMENTO, ATIVIDADE, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, PRODUTO, PROCESSO, INOVAÇÃO. EMENDA 112: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, PRÉDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, MUNICÍPIOS. EMENDA 113: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REGISTRO CIVIL, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA, DIREITOS HUMANOS. SUBEMENDA 113 À EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 114: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, MATERIAL DIDÁTICO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO. EMENDA 115: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MELHORIA, ENSINO FUNDAMENTAL, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, PRÉDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 116: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PRODUTO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. EMENDA 117: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA, NOME, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, MUNICÍPIO, CONGONHAS NO NORTE, PARCERIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). EMENDA 118: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA, CONSTRUÇÃO, SEDE, BATALHÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 119: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. EMENDA 120: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, PIRAPORA. EMENDA 121: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, FAZENDA SOLIDÁRIA, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS, RECUPERAÇÃO, USUÁRIO, DROGA. EMENDA 122: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), CONSTRUÇÃO, BARRAGEM. EMENDA 123: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 124: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, GRÃO-MOGOL, VIRGEM DA LAPA. EMENDA 125: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, PINTÓPOLIS, URUCUIA. EMENDA 126: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, URUCUIA, ARINOS. EMENDA 127: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, CHAPADA GAÚCHA, FORMOSO. EMENDA 128: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, ESPINOSA, ITAMIRIM. EMENDA 129: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, MOCAMBINHO. EMENDA 130: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, ARINOS, PINTÓPOLIS. EMENDA 131: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, MUNICÍPIO, MAMONAS. EMENDA 132: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, BARRAMENTO, BACIA, CAPTAÇÃO, ÁGUA, CHUVA. EMENDA 133: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, SANEAMENTO BÁSICO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE RURAL. EMENDA 134: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, HORTA, ATENDIMENTO, SAÚDE, GARANTIA, EMPREGO, RENDA, COMERCIALIZAÇÃO. SUBEMENDA 134 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA, TRABALHO, EMPREGO, RENDA. ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, INCLUSÃO PRODUTIVA, AGRICULTOR. EMENDA 135: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA, PRODUTO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MAPEAMENTO, DIVULGAÇÃO, PRODUTO, ELABORAÇÃO, PLANO, INCENTIVO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO. EMENDA 136: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA, PRODUTO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ESTÍMULO, CAPTAÇÃO, RECURSOS, ASSOCIATIVISMO, COOPERATIVISMO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CIDADANIA, AUTONOMIA, MUNICÍPIOS. EMENDA 137: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA, PRODUTO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, PLACA, CAPTAÇÃO, ÁGUA, CHUVA. EMENDA 138: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA, PRODUTO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, CADEIA PRODUTIVA, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE. EMENDA 139: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA, PRODUTO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REDUÇÃO, ÍNDICE, DESNUTRIÇÃO, MORTALIDADE INFANTIL, AUMENTO, EMPREGO, RENDA. EMENDA 140: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA, PRODUTO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REDUÇÃO, NÚMERO, ANALFABETISMO, MUNICÍPIOS, (IDENE). EMENDA 141: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA, PRODUTO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, FINANCIAMENTO, PROJETO, AÇÃO COMUNITÁRIA. EMENDA 142: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA, PRODUTO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIAÇÃO, VAGA, TRABALHO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MENOR, SITUAÇÃO, VULNERABILIDADE SOCIAL. EMENDA 143: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA, PRODUTO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, MUNICÍPIOS, SECA, ATIVIDADE, EMERGÊNCIA, SOCORRO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 144: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, HOSPITAL-ESCOLA, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. SUBEMENDA 144 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. ALTERAÇÃO, PRODUTO, APLICAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ALTERAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 145: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE. EMENDA 146: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, TURISMO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ARTICULAÇÃO, APOIO, MUNICÍPIOS, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, TURISMO. EMENDA 147: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, FÁBRICA, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO, CONTROLE, DOENÇA. EMENDA 148: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE. EMENDA 149: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, NOME, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, MEMÓRIA, COMUNIDADE INDÍGENA. SUBEMENDA 149 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL. ALTERAÇÃO, NOME, PROMOÇÃO, MEMÓRIA, COMUNIDADE INDÍGENA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO, CULTURA, COMUNIDADE INDÍGENA. EMENDA 150: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CIRCUITO CULTURAL, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, TRADIÇÃO, CULTURA, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI. SUBEMENDA 150 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, TRADIÇÃO, CULTURA, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI. ALTERAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 151: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MELHORIA, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 152: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA, DIREITOS HUMANOS. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, GARANTIA, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 153: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MELHORIA, DESEMPENHO, ESCOLA PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, PADRÃO, GESTÃO. EMENDA 154: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, GESTÃO, ATIVIDADE, INFORMAÇÃO, DEFESA SOCIAL. EMENDA 155: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, GESTÃO, POLÍTICA, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 156: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ACESSO, JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA JURÍDICA. EMENDA 157: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO, MANUTENÇÃO, INFRAESTRUTURA, SISTEMA, DEFESA SOCIAL. EMENDA 158: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PREVENÇÃO SOCIAL, CRIMINALIDADE. EMENDA 159: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, UNIDADE DE MEDIDA, FOMENTO, PRODUÇÃO, CULTURA. SUBEMENDA 159 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, FOMENTO, PRODUÇÃO CULTURAL. ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, APOIO, PRODUÇÃO CULTURAL, MANUTENÇÃO, DIVERSIDADE CULTURAL, ARTE. ALTERAÇÃO, PRODUTO, APLICAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 160: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, MUNICÍPIOS, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, TRANSPORTE ESCOLAR. EMENDA 161: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, ESPAÇO, ESPORTE, ATIVIDADE FÍSICA. SUBEMENDA 161 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, ESPAÇO, ESPORTE, ATIVIDADE FÍSICA. EMENDA 162: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, INSERÇÃO, MERCADO, TRABALHO. EMENDA 163: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ATENÇÃO, SAÚDE, FORTALECIMENTO, DA COMUNIDADE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE. SUBEMENDA 163 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, FORTALECIMENTO, SAÚDE, MUNICÍPIOS. EMENDA 164: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONALIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EMENDA 165: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, FAMÍLIA, VÍTIMA, VIOLAÇÃO, DIREITOS, SITUAÇÃO. EMENDA 166: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. SUBEMENDA 166 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, SERVIÇOS, BENEFÍCIOS, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PREVENÇÃO, SITUAÇÃO, RISCOS, FINANCIAMENTO, MUNICÍPIOS. EMENDA 167: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. SUBEMENDA 167 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. EMENDA 168: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DISPONIBILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ASSOCIAÇÕES, COMUNIDADE INDÍGENA, TRABALHO, ARTESANATO. EMENDA 169: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL. SUBEMENDA 169 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, ENSINO FUNDAMENTAL. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 170: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO. SUBEMENDA 170 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, ENSINO MÉDIO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO. EMENDA 171: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DISPONIBILIZAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, EQUIPAMENTOS, FINANCIAMENTO, MUNICÍPIOS, MELHORIA, PADRÃO, QUALIDADE, ENSINO. SUBEMENDA 171 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DISPONIBILIZAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, EQUIPAMENTOS, MUNICÍPIOS, MELHORIA, QUALIDADE, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 172: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DEFESA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CAMPEONATO MUNDIAL. EMENDA 173: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, ESPORTE, COMUNIDADE INDÍGENA. EMENDA 174: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, APOIO, PROJETO, SISTEMA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO. EMENDA 175: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INDUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA. EMENDA 176: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ENVOLVIMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, USUÁRIO, ÁLCOOL, DROGA. EMENDA 177: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FORMULAÇÃO, PLANO, DROGA. EMENDA 178: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBATE, FOME. SUBEMENDA 178 À EMENDA 1: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO. EMENDA 179: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ENVOLVIMENTO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 180: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROTEÇÃO, RESTAURAÇÃO, DIREITOS. EMENDA 181: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, APRIMORAMENTO, AMPLIAÇÃO, GESTÃO. EMENDA 182: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, ATENÇÃO, SAÚDE. EMENDA 183: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, UNIDADE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). SUBEMENDA 183 À EMENDA 1: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 184: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, FEIRA, ECONOMIA SOLIDÁRIA. EMENDA 185: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INTEGRAÇÃO, PLANEJAMENTO, (SEDRU). EMENDA 186: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCORPORAÇÃO, INSTRUMENTO, PAGAMENTO, SERVIÇOS, MEIO AMBIENTE. EMENDA 187: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MONITORAMENTO, TRANSPORTE, CARVÃO VEGETAL. EMENDA 188: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 189: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, OPERADOR, POLÍTICA, GARANTIA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 190: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENÇÃO, SAÚDE, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 191: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, PRODUTO, ROTEIRO, TURISMO. EMENDA 192: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO DE PESQUISA, CONHECIMENTO, BIODIVERSIDADE. EMENDA 193: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, ESCOLA PÚBLICA, AGRICULTURA FAMILIAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ZONA RURAL, TEMPO INTEGRAL. EMENDA 194: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, ESCOLA PÚBLICA, AGRICULTURA FAMILIAR, ENSINO MÉDIO, ZONA RURAL, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TEMPO INTEGRAL. EMENDA 195: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REPASSE, RECURSO FINANCEIRO, APOIO, ESCOLA PÚBLICA, AGRICULTURA FAMILIAR, MODALIDADE, ENSINO MÉDIO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, PRODUTO. ALTERAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA. ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO. EMENDA 196: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, APOIO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ÁREA, OCUPAÇÃO, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 197: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ACOMPANHAMENTO, NUTRIÇÃO, POPULAÇÃO. EMENDA 198: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS HUMANOS, PLANO DIRETOR, ATENÇÃO, SAÚDE. EMENDA 199: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, PROFISSIONAL, ATENÇÃO, SAÚDE. EMENDA 200: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, CATADOR, MATERIAL RECICLÁVEL. EMENDA 201: PROGRAMA: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. EMENDA 202: PROGRAMA: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. EMENDA 203: ALTERAÇÃO, FINALIDADE, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, GESTÃO, DESTINAÇÃO, TRATAMENTO, RESÍDUOS SÓLIDOS, ZONA URBANA. SUBEMENDA 203 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, TRATAMENTO, RESÍDUOS SÓLIDOS. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA, ADAPTAÇÃO, DISPOSIÇÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS. EMENDA 204: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, COLETA SELETIVA, REAPROVEITAMENTO, RECICLAGEM. EMENDA 205: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, PRODUÇÃO, PLANTA MEDICINAL, (SUS). EMENDA 206: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, PRODUÇÃO, PESCADO, RESERVATÓRIO, CONSTRUÇÃO, ENFRENTAMENTO, SECA, ALTERNATIVA, OCUPAÇÃO, RENDA, AGRICULTOR. EMENDA 207: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 208: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, INSTALAÇÃO, MÓDULO, SANITÁRIO BÁSICO, RESIDÊNCIA, FAMÍLIA, BAIXA RENDA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 208 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, MÓDULO, SANEAMENTO BÁSICO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 209: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. EMENDA 210: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS. EMENDA 211: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, AGRONEGÓCIO, FORNECIMENTO, SEMENTE. ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO. EMENDA 212: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IDENTIFICAÇÃO, PROPRIEDADE, PRODUTOR, CAFÉ. EMENDA 213: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUDITORIA, PROPRIEDADE, PRODUTOR, CAFÉ, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), EFEITO, CERTIFICAÇÃO. EMENDA 214: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, ESTABELECIMENTO PENAL, COMUNIDADE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 215: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CERRADO, RECUPERAÇÃO, MATA ATLÂNTICA. EMENDA 216: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GARANTIA, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, AUTOR, ATO INFRACIONAL, REFORMA, FUNCIONAMENTO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE. EMENDA 217: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, CONVIVÊNCIA, SECA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AGRICULTURA. EMENDA 218: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ESTABELECER DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL QUE PRIORIZEM A FORMAÇÃO DAS CRIANÇAS E A SUA SOCIALIZAÇÃO. SUBEMENDA 218 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO INFANTIL. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIAÇÃO, DIRETRIZ, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, EDUCAÇÃO INFANTIL, PRIORIDADE, FORMAÇÃO, SOCIALIZAÇÃO, CRIANÇA. EMENDA 219: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PROMOÇÃO, FORMAÇÃO, CRIANÇA. EMENDA 220: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APRIMORAMENTO, QUALIFICAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 221: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, ENSINO MÉDIO. EMENDA 222: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, CERTIFICAÇÃO, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO. EMENDA 223: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AMPLIAÇÃO, NÚMERO, PRESO, PARTICIPAÇÃO, PROCESSO, ELEVAÇÃO, ESCOLARIDADE, PROFISSIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, NÚCLEO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, CULTURAL. EMENDA 224: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CERRADO, RECUPERAÇÃO, MATA ATLÂNTICA. EMENDA 225: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CERRADO, RECUPERAÇÃO, MATA ATLÂNTICA. EMENDA 226: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INDENIZAÇÃO, VÍTIMA, TORTURA, AUTOR, AGENTE. EMENDA 227: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PISO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 228: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CIRCUITO CULTURAL, PRAÇA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA. EMENDA 229: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ESPECIALIZAÇÃO, TECNOLOGIA, AERONÁUTICA. EMENDA 230: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA, POLÍTICA SANITÁRIA, LOCALIZAÇÃO, ÁREA, ATENDIMENTO, (COPASA). EMENDA 231: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CIRCUITO CULTURAL, ADAPTAÇÃO, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM), MUSEU MINEIRO. ALTERAÇÃO, PRODUTO. ALTERAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA. EMENDA 232: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CIRCUITO CULTURAL, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, ARTE POPULAR. ALTERAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA. EMENDA 233: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CIRCUITO CULTURAL, IMPLANTAÇÃO, MUSEU, HOMEM. ALTERAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA. EMENDA 234: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CIRCUITO CULTURAL, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, CULTURA, BANCO DO BRASIL. ALTERAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA. EMENDA 235: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, ESTÁDIO. ALTERAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA. EMENDA 236: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, GESTÃO, INFRAESTRUTURA, TURISMO. ALTERAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA. EMENDA 237: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, COMUNIDADE, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. EMENDA 238: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, GESTÃO, INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA. EMENDA 239: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, AMPLIAÇÃO, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA. EMENDA 240: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PRODUTO, HOSPITAL. ALTERAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA. EMENDA 241: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ATENÇÃO, SAÚDE, IMPLANTAÇÃO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, DIVINÓPOLIS. ALTERAÇÃO, PRODUTO. ALTERAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA. EMENDA 242: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ATENÇÃO, SAÚDE, AMPLIAÇÃO, REFORMA, HOSPITAL, MUNICÍPIO, JANUÁRIA. ALTERAÇÃO, PRODUTO. ALTERAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA. EMENDA 243: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ATENÇÃO, SAÚDE, IMPLANTAÇÃO, HOSPITAL, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. ALTERAÇÃO, PRODUTO. ALTERAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA. EMENDA 244: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ATENÇÃO, SAÚDE, IMPLANTAÇÃO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS. ALTERAÇÃO, PRODUTO. ALTERAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA. EMENDA 245: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ATENÇÃO, SAÚDE, IMPLANTAÇÃO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, UBERABA. ALTERAÇÃO, PRODUTO. ALTERAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA. EMENDA 246: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORMA, HOSPITAL, PSIQUIATRIA, JUDICIÁRIO, MUNICÍPIO, BARBACENA. EMENDA 247: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, CENTRO, TECNOLOGIA, MUNICÍPIO, IPATINGA. EMENDA 248: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ATUALIZAÇÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 249: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, CADEIA PRODUTIVA. EMENDA 250: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO. EMENDA 251: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, GESTÃO, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, INFORMAÇÃO, DEFESA SOCIAL. EMENDA 252: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIA, UNIDADE HABITACIONAL. EMENDA 253: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, MUNICÍPIOS, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA. EMENDA 254: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, REFORMA, CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTOS, UNIDADE, SAÚDE. EMENDA 255: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO, INFRAESTRUTURA, UNIDADE, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 256: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO, GESTÃO, FINANÇAS. EMENDA 257: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EMENDA 258: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CIRCUITO CULTURAL, GESTÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, CULTURA. EMENDA 259: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 260: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OPERACIONALIZAÇÃO, CONSELHO, VINCULAÇÃO, SUBSECRETARIA, TRABALHO, EMPREGO RENDA. EMENDA 261: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MELHORIA, ENSINO FUNDAMENTAL, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, PRÉDIO ESCOLAR. EMENDA 262: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROMOÇÃO, POLÍTICA, DIREITOS HUMANOS, MULHER. EMENDA 263: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, POTENCIALIZAÇÃO, TURISMO, NEGÓCIOS, EVENTO, ÂMBITO NACIONAL, ÂMBITO INTERNACIONAL. EMENDA 264: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, INFRAESTRUTURA, ATENDIMENTO, SAÚDE. EMENDA 265: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INCENTIVO, DESPORTO, ESPORTE. EMENDA 266: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ATENÇÃO, DEPENDENTE QUÍMICO, PREVENÇÃO, ÁLCOOL, TABACO. EMENDA 267: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROMOÇÃO, TURISMO. EMENDA 268: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INCENTIVO, DESPORTO, ESPORTE, EDUCAÇÃO. EMENDA 269: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, TRABALHO, EMPREGO, RENDA. EMENDA 270: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA, SISTEMA, SANEAMENTO BÁSICO, LOCALIZAÇÃO, CONCESSÂO, (COPASA). EMENDA 271: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MELHORIA, ENSINO MÉDIO. EMENDA 272: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, COMUNIDADE, ATENÇÃO, SAÚDE, IDOSO. EMENDA 273: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, COMUNIDADE, ATENÇÃO, SAÚDE. EMENDA 274: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 275: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INCENTIVO, ESPORTE. EMENDA 276: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, ENSINO MÉDIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE. EMENDA 277: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, COMUNIDADE, ATENÇÃO, SAÚDE, FORTALECIMENTO, MELHORIA, QUALIDADE, HOSPITAL. EMENDA 278: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INCENTIVO, ESPORTE. EMENDA 279: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA, SAÚDE. EMENDA 280: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ATENÇÃO, SAÚDE. EMENDA 281: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CULTURA, ARTE. EMENDA 282: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, FOMENTO, PRODUÇÃO CULTURAL, GESTÃO, MECANISMO, INCENTIVO, CULTURA. EMENDA 283: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, GESTÃO, APOIO, INFRAESTRUTURA, EVENTO, AGRONEGÓCIO. EMENDA 284: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, FINANCIAMENTO, MUNICÍPIOS, ENTIDADE, EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO. EMENDA 285: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, FORTALECIMENTO, COMUNIDADE, URBANISMO. EMENDA 286: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, OBRA PÚBLICA, ENGENHARIA. EMENDA 287: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA. EMENDA 288: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA, DIREITOS HUMANOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 289: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, GESTÃO, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, INFORMAÇÃO, DEFESA SOCIAL. EMENDA 290: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA.

Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ORÇAMENTO

Legislação citada DEC 6308 2007 - DECRETO
DEC 44984 2008 - DECRETO
DEC 45280 2010 - DECRETO
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
LEI 9985 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17007 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11888 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17347 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18015 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18909 2010 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação

03/01/2011

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19417 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/2011.

28/12/2010

SECRETARIA-GERAL DA MESA

REMESSA DO OFÍCIO 2734 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20412 PARA SANÇÃO.

17/12/2010

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

17/12/2010

COMISSÃO REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2010, PÁG 165 COL 3.

17/12/2010

PLENÁRIO

APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 10, 37, DE 145 A 148, DE 151 A 158, 160, 162, 164, 165, 168, DE 172 A 177, DE 179 A 182, DE 184 A 200, 202, DE 204 A 207, DE 210 A 217 E DE 219 A 290; AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 3 A 8, 25, 28, 55, 81, 83, 87, 99, 113, 134, 144, 149, 150, 159, 161, 163, 166, 167, DE 169 A 171, 178, 183, 203, 208 E 218. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 9, DE 11 A 24, 26, 27, DE 29 A 31, DE 34 A 36, DE 38 A 50, DE 52 A 54, DE 56 A 79, 82, DE 84 A 86, DE 88 A 91, DE 93 A 98, DE 100 A 112, DE 115 A 133 E DE 136 A 143. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 3 A 8, 25, 28, 32, 33, 51, 55, 80, 81, 83, 87, 92, 99, 113, 114, 134, 135, 144, 149, 150, 159, 161, 163, 166, 167, DE 169 A 171, 178, 183, 201, 203, 208, 209 E 218. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2010.

16/12/2010

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 10, 37, DE 145 A 148, DE 151 A 158, 160, 162, 164, 165, 168, DE 172 A 177, DE 179 A 182, DE 184 A 200, 202, DE 204 A 207, DE 210 A 217, DE 219 A 225 E DE 226 A 290, E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 3 A 8, 25, 28, 55, 81, 83, 87, 99, 113, 134, 144, 149, 150, 159, 161, 163, 166, 167, DE 169 A 171, 178, 183, 203, 208 E 218; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 9, DE 11 A 24, 26, 27, DE 29 A 31, DE 34 A 36, DE 38 A 50, DE 52 A 54, DE 56 A 79, 82, DE 84 A 86, DE 88 A 91, DE 93 A 98, DE 100 A 112, DE 115 A 133, DE 136 A 143; E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 3 A 8, 25, 28, 55, 81, 83, 87, 99, 113, 134, 144, 149, 150, 159, 161, 163, 166, 167, DE 169 A 171, 178, 183, 203, 208 E 218 PELA APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS, DA EMENDA 32 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 188, DA EMENDA 33 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 183, DA EMENDA 51 PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 178, DA EMENDA 80 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 215, DA EMENDA 92 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 155, DA EMENDA 114 PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 149, DA EMENDA 135 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 191, DA EMENDA 201 E DA EMENDA 209 PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 167. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2010, PÁG 114 COL 1.

16/12/2010

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 10 E 37 APRESENTADAS POR PARLAMENTARES; COM AS EMENDAS 145, 146, 147, 148, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 162, 164, 165, 168, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 179, 180, 181, 182, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 202, 204, 205, 206, 207, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 219, 220, 221, 222, 223, 224 E 225 APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR; COM AS EMENDAS DE 226 A 290, AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 3, 4, 5, 6, 7, 8, 25, 28, 55, 81, 83, 87, 99, 134, 144, 149, 150, 159, 161, 163, 166, 167, 169, 170, 171, 178, 183, 203, 208 E 218, APRESENTADAS AO FINAL DESTE PARECER; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 E 143. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.

07/12/2010

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDAS DE 1 A 3 DEP. ROSÂNGELA REIS - EMENDAS DE 4 A 8 DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS DE 9 A 19 DEP. JOÃO LEITE - EMENDAS DE 20 A 26 DEP. TENENTE LÚCIO - EMENDAS DE 27 A 29 DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDAS DE 30 A 45 DEP. WANDER BORGES - EMENDAS DE 46 A 105 DEP. WELITON PRADO - EMENDAS DE 106 A 112 DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 113 A 115 DEP. GIL PEREIRA - EMENDAS DE 116 A 143 COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - EMENDAS DE 144 A 225 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/12/2010, PÁG 85 COL 1 A PÁG 95 COL 2.

02/12/2010

PLENÁRIO

A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ 7/12/2010 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI 4894 2010, DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPAG 2008 - 2011. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 4/12/2010, PÁG 136 COL 3.

11/11/2010

PLENÁRIO

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, ACOLHENDO O ACORDO DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES, DETERMINA SEJA PRORROGADO ATÉ 2/12/2010 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PROJETO. NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 2/12/2010. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/11/2010, PÁG 54 COL 4.

10/11/2010

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.

26/10/2010

PLENÁRIO

A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE O PROJETO DE LEI 4894 2010 FOI PUBLICADO, EM SUAS ESSENCIALIDADES, NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DO DIA 21/10/2010, E DISTRIBUÍDO EM AVULSO, POR MEIO ELETRÔNICO, ÀS DEPUTADAS E AOS DEPUTADOS NA MESMA DATA. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEVE INÍCIO NO DIA 22/10/2010 E SERÁ ENCERRADO EM 10/11/2010. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/10/2010, PÁG 40 COL 2.

21/10/2010

PLENÁRIO

TURNO ÚNICO. PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 21/10/2010. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 10/11/2010.

05/10/2010

PLENÁRIO

PUBLICADO NO DL EM 7/10/2010, PÁG 32 COL 1. FICA O PROJETO EM PODER DA MESA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 21/10/2010, PÁG 45 A 47.

PL PROJETO DE LEI 4894/2010

4894/2010 PROJETO DE LEI