PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1298/2010
ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA
APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A FINALIDADE DE APOIAR A ESTRUTURAÇÃO
DOS CONSELHOS, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMEPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
PROPOSTA: RESTAURAR A AÇÃO 2005 - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E
TUTELARES DA CA - COMO AÇÃO: "APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS
MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".
PROPOSTA AGLUTINADA:
ASSEGURAR RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS
CONSELHOS TUTELARES, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES
PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - SIPIA -, INCLUSIVE VIA WEB, E PARA A
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
ÁREA DE RESULTADO: 2 - PROTAGONISMO JUVENIL.
PROGRAMA: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
AÇÃO: 1 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
UNIDADE: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA.
PRODUTO: CONSELHOS FORTALECIDOS.
UNIDADE DE MEDIDA: 52 - CONSELHO.
FINALIDADE DA AÇÃO: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS, POSSIBILITANDO
MELHOR DESEMEPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2010
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A FINALIDADE DE APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMEPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. PROPOSTA: RESTAURAR A AÇÃO 2005 - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CA - COMO AÇÃO: "APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". PROPOSTA AGLUTINADA: ASSEGURAR RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - SIPIA -, INCLUSIVE VIA WEB, E PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. ÁREA DE RESULTADO: 2 - PROTAGONISMO JUVENIL. PROGRAMA: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO: 1 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. UNIDADE: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA. PRODUTO: CONSELHOS FORTALECIDOS. UNIDADE DE MEDIDA: 52 - CONSELHO. FINALIDADE DA AÇÃO: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMEPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Proposições relacionadas
PL 4894 de 2010
PL 4895 de 2010
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2011.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: MARIA ALICE DA SILVA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ORLANDO PEREIRA DA SILVA. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA (NINHEIRA). PROPONENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS QUEIROZ. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL (ITAOBIM). PROPOSTA: RESTAURAR A AÇÃO 2005 - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CA - COMO AÇÃO: "APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". PROPOSTA AGLUTINADA: ASSEGURAR RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - SIPIA -, INCLUSIVE VIA WEB, E PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. ÁREA DE RESULTADO: 2 - PROTAGONISMO JUVENIL. PROGRAMA: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO: 1 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. UNIDADE: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA. PRODUTO: CONSELHOS FORTALECIDOS. UNIDADE DE MEDIDA: 52 - CONSELHO. FINALIDADE DA AÇÃO: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Resumo PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, INFRAESTRUTURA, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIANÇA E ADOLESCENTE
DIREITOS HUMANOS
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2010
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A FINALIDADE DE APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMEPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. PROPOSTA: RESTAURAR A AÇÃO 2005 - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CA - COMO AÇÃO: "APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". PROPOSTA AGLUTINADA: ASSEGURAR RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - SIPIA -, INCLUSIVE VIA WEB, E PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. ÁREA DE RESULTADO: 2 - PROTAGONISMO JUVENIL. PROGRAMA: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO: 1 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. UNIDADE: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA. PRODUTO: CONSELHOS FORTALECIDOS. UNIDADE DE MEDIDA: 52 - CONSELHO. FINALIDADE DA AÇÃO: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMEPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Proposições relacionadas
PL 4894 de 2010
PL 4895 de 2010
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2011.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: MARIA ALICE DA SILVA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ORLANDO PEREIRA DA SILVA. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA (NINHEIRA). PROPONENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS QUEIROZ. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL (ITAOBIM). PROPOSTA: RESTAURAR A AÇÃO 2005 - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CA - COMO AÇÃO: "APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". PROPOSTA AGLUTINADA: ASSEGURAR RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - SIPIA -, INCLUSIVE VIA WEB, E PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. ÁREA DE RESULTADO: 2 - PROTAGONISMO JUVENIL. PROGRAMA: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO: 1 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. UNIDADE: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA. PRODUTO: CONSELHOS FORTALECIDOS. UNIDADE DE MEDIDA: 52 - CONSELHO. FINALIDADE DA AÇÃO: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Resumo PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, INFRAESTRUTURA, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIANÇA E ADOLESCENTE
DIREITOS HUMANOS
Documentos
Tramitação
14/12/2010
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2010, PÁG 113 COL 3.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2010, PÁG 113 COL 3.
07/12/2010
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 4894 2010 E AO PROJETO DE LEI 4895 2010. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2010, PÁG 69 COL 3. DEU ORIGEM A: EMENDA 188 AO PL 4894 2010.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 4894 2010 E AO PROJETO DE LEI 4895 2010. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2010, PÁG 69 COL 3. DEU ORIGEM A: EMENDA 188 AO PL 4894 2010.
23/11/2010
PUBLICADA NO DL EM 24/11/2010, PÁG 47 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 24/11/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 24/11/2010, PÁG 47 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 24/11/2010.