PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1298/2010
ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA
APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A FINALIDADE DE APOIAR A ESTRUTURAÇÃO
DOS CONSELHOS, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMEPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
PROPOSTA: RESTAURAR A AÇÃO 2005 - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E
TUTELARES DA CA - COMO AÇÃO: "APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS
MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".
PROPOSTA AGLUTINADA:
ASSEGURAR RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS
CONSELHOS TUTELARES, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES
PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - SIPIA -, INCLUSIVE VIA WEB, E PARA A
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
ÁREA DE RESULTADO: 2 - PROTAGONISMO JUVENIL.
PROGRAMA: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
AÇÃO: 1 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
UNIDADE: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA.
PRODUTO: CONSELHOS FORTALECIDOS.
UNIDADE DE MEDIDA: 52 - CONSELHO.
FINALIDADE DA AÇÃO: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS, POSSIBILITANDO
MELHOR DESEMEPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2010
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A FINALIDADE DE APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMEPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. PROPOSTA: RESTAURAR A AÇÃO 2005 - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CA - COMO AÇÃO: "APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". PROPOSTA AGLUTINADA: ASSEGURAR RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - SIPIA -, INCLUSIVE VIA WEB, E PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. ÁREA DE RESULTADO: 2 - PROTAGONISMO JUVENIL. PROGRAMA: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO: 1 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. UNIDADE: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA. PRODUTO: CONSELHOS FORTALECIDOS. UNIDADE DE MEDIDA: 52 - CONSELHO. FINALIDADE DA AÇÃO: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMEPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Proposições relacionadas
PL 4894 de 2010
PL 4895 de 2010
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2011.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: MARIA ALICE DA SILVA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ORLANDO PEREIRA DA SILVA. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA (NINHEIRA). PROPONENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS QUEIROZ. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL (ITAOBIM). PROPOSTA: RESTAURAR A AÇÃO 2005 - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CA - COMO AÇÃO: "APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". PROPOSTA AGLUTINADA: ASSEGURAR RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - SIPIA -, INCLUSIVE VIA WEB, E PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. ÁREA DE RESULTADO: 2 - PROTAGONISMO JUVENIL. PROGRAMA: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO: 1 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. UNIDADE: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA. PRODUTO: CONSELHOS FORTALECIDOS. UNIDADE DE MEDIDA: 52 - CONSELHO. FINALIDADE DA AÇÃO: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Resumo PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, INFRAESTRUTURA, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2010
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A FINALIDADE DE APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMEPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. PROPOSTA: RESTAURAR A AÇÃO 2005 - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CA - COMO AÇÃO: "APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". PROPOSTA AGLUTINADA: ASSEGURAR RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - SIPIA -, INCLUSIVE VIA WEB, E PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. ÁREA DE RESULTADO: 2 - PROTAGONISMO JUVENIL. PROGRAMA: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO: 1 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. UNIDADE: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA. PRODUTO: CONSELHOS FORTALECIDOS. UNIDADE DE MEDIDA: 52 - CONSELHO. FINALIDADE DA AÇÃO: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMEPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Proposições relacionadas
PL 4894 de 2010
PL 4895 de 2010
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2011.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: MARIA ALICE DA SILVA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ORLANDO PEREIRA DA SILVA. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA (NINHEIRA). PROPONENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS QUEIROZ. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL (ITAOBIM). PROPOSTA: RESTAURAR A AÇÃO 2005 - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CA - COMO AÇÃO: "APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". PROPOSTA AGLUTINADA: ASSEGURAR RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - SIPIA -, INCLUSIVE VIA WEB, E PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. ÁREA DE RESULTADO: 2 - PROTAGONISMO JUVENIL. PROGRAMA: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO: 1 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. UNIDADE: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA. PRODUTO: CONSELHOS FORTALECIDOS. UNIDADE DE MEDIDA: 52 - CONSELHO. FINALIDADE DA AÇÃO: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Resumo PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, INFRAESTRUTURA, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Documentos
Tramitação
14/12/2010
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2010, PÁG 113 COL 3.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2010, PÁG 113 COL 3.
07/12/2010
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 4894 2010 E AO PROJETO DE LEI 4895 2010. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2010, PÁG 69 COL 3. DEU ORIGEM A: EMENDA 188 AO PL 4894 2010.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 4894 2010 E AO PROJETO DE LEI 4895 2010. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2010, PÁG 69 COL 3. DEU ORIGEM A: EMENDA 188 AO PL 4894 2010.
23/11/2010
PUBLICADA NO DL EM 24/11/2010, PÁG 47 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 24/11/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 24/11/2010, PÁG 47 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 24/11/2010.