PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1251/2010
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4236 COFINANCIAMENTO DE
SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO PPAG
2008 2011, MODIFICANDO A FINALIDADE, AS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2010
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4236 COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO PPAG 2008 2011, MODIFICANDO A FINALIDADE, AS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS.
Proposições relacionadas
PL 4894 de 2010
PL 4895 de 2010
RQN 6983 de 2010
Evento PPAG 2008-2011 – REVISÃO PARA 2011.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: DOMINGOS SÁVIO. ENTIDADE: COLEGIADO GESTORES MUNICIPAIS DE ASSIST. SOCIAL MG - COGEMAS (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: PAOLA DOMINGUES BOTELHO REIS DE NAZARETH. PROPONENTE: CLAUDILENE DA COSTA RAMALHO. ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE NOVO CRUZEIRO (NOVO CRUZEIRO). PROPONENTE: CLAUDILENE DA COSTA RAMALHO. ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE NOVO CRUZEIRO (NOVO CRUZEIRO). PROPONENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS QUEIROZ. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL (ITAOBIM). PROPONENTE: MARIA ALICE DA SILVA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: GLADSTON DE ANDRADE FIGUEIREDO. ENTIDADE: PASTORAL DO POVO DE RUA (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MARIA ALICE DA SILVA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ELVIRA MIRIAN VELOSO DE MELLO COSENDEY. ENTIDADE: FÓRUM ESTADUAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MARIA ALICE DA SILVA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ELVIRA MIRIAN VELOSO DE MELLO COSENDEY. ENTIDADE: FÓRUM ESTADUAL COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: ALTERA FINALIDADE DA AÇÃO 4236, INCLUINDO AO FINAL O SEGUINTE TEXTO: "COM CRIAÇÃO DO PISO DE MÉDIA COMPLEXIDADE". AUMENTAR O INVESTIMENTO DO ESTADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRINCIPALMENTE, NOS CRAS E CREAS, PARA CONSTRUÍ-LOS, EQUIPÁ-LOS E MANTÊ-LOS EM FUNCIONAMENTO. PROPOSTAS AGLUT - TEXTO. ACRÉSC DE R$ 300.000,00 NA AÇÃO 4236, COM ESPECIFIC DO OBJETO DA EMENDA NA LOA PARA "GARANTIA DO PROJETO ESPECÍFICO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NOS LIXÕES, EM ARTICULAÇÃO COM O PROGRAMA MINAS SEM LIXÕES", ATENDENDO ÀS REGIÕES NORTE DE MINAS E JEQUITINHONHA. ACRÉSC DE R$ 250.000,00 NA AÇÃO PARA PROMOVER ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA, INCLUSIVE ARTICUL, MOBILIZ E CAPACIT DE EQUIPE E ENTIDADES, NAS SEGUINTES REGIÕES: RMBH, VALE DO AÇO, ZONA DA MATA - SUL E TRIÂNGULO. ACRÉSC DE 300 MIL REAIS, ESPECIFICANDO NA LOA "DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS E REFERÊNCIAIS DE ENFRENTAM À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL NO TERRITÓRIO BRASILEIRO - PAIR". R$ 300.000,00 PARA O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA - REORDENAMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUMENTO DO NÚMERO DE UNIDADES COFINANCIADAS DE CREAS NAS REGIÕES NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA E MUCURI. AMPLIAR O INVESTIMENTO DO ESTADO EM INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO/ABRIGO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS. ÁREA DE RESULTADO: 8 - REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA. PROGRAMA: 23 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS. AÇÃO: 4236 - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL. FINALIDADE DA AÇÃO: CONCRETIZAR AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL POR MEIO DO COFINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NA EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA (REDE SOCIOASSISTENCIAL), OFERTANDO SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE POSSIBILITEM O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS QUE SOFRERAM VIOLAÇÃO DE DIREITOS DECORRENTES DE SITUAÇÃO DE ABANDONO, MAUS-TRATOS FÍSICOS E OU PSÍQUICOS, ABUSO SEXUAL, SITUAÇÃO DE RUA, MIGRANTE, ENTRE OUTRAS, ASSEGURANDO A MANUTENÇÃO DOS CREAS, COM CRIAÇÃO DO PISO DE MÉDIA COMPLEXIDADE.
Resumo PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, INVESTIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2010
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4236 COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO PPAG 2008 2011, MODIFICANDO A FINALIDADE, AS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS.
Proposições relacionadas
PL 4894 de 2010
PL 4895 de 2010
RQN 6983 de 2010
Evento PPAG 2008-2011 – REVISÃO PARA 2011.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: DOMINGOS SÁVIO. ENTIDADE: COLEGIADO GESTORES MUNICIPAIS DE ASSIST. SOCIAL MG - COGEMAS (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: PAOLA DOMINGUES BOTELHO REIS DE NAZARETH. PROPONENTE: CLAUDILENE DA COSTA RAMALHO. ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE NOVO CRUZEIRO (NOVO CRUZEIRO). PROPONENTE: CLAUDILENE DA COSTA RAMALHO. ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE NOVO CRUZEIRO (NOVO CRUZEIRO). PROPONENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS QUEIROZ. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL (ITAOBIM). PROPONENTE: MARIA ALICE DA SILVA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: GLADSTON DE ANDRADE FIGUEIREDO. ENTIDADE: PASTORAL DO POVO DE RUA (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MARIA ALICE DA SILVA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ELVIRA MIRIAN VELOSO DE MELLO COSENDEY. ENTIDADE: FÓRUM ESTADUAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MARIA ALICE DA SILVA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: ELVIRA MIRIAN VELOSO DE MELLO COSENDEY. ENTIDADE: FÓRUM ESTADUAL COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: ALTERA FINALIDADE DA AÇÃO 4236, INCLUINDO AO FINAL O SEGUINTE TEXTO: "COM CRIAÇÃO DO PISO DE MÉDIA COMPLEXIDADE". AUMENTAR O INVESTIMENTO DO ESTADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRINCIPALMENTE, NOS CRAS E CREAS, PARA CONSTRUÍ-LOS, EQUIPÁ-LOS E MANTÊ-LOS EM FUNCIONAMENTO. PROPOSTAS AGLUT - TEXTO. ACRÉSC DE R$ 300.000,00 NA AÇÃO 4236, COM ESPECIFIC DO OBJETO DA EMENDA NA LOA PARA "GARANTIA DO PROJETO ESPECÍFICO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NOS LIXÕES, EM ARTICULAÇÃO COM O PROGRAMA MINAS SEM LIXÕES", ATENDENDO ÀS REGIÕES NORTE DE MINAS E JEQUITINHONHA. ACRÉSC DE R$ 250.000,00 NA AÇÃO PARA PROMOVER ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA, INCLUSIVE ARTICUL, MOBILIZ E CAPACIT DE EQUIPE E ENTIDADES, NAS SEGUINTES REGIÕES: RMBH, VALE DO AÇO, ZONA DA MATA - SUL E TRIÂNGULO. ACRÉSC DE 300 MIL REAIS, ESPECIFICANDO NA LOA "DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS E REFERÊNCIAIS DE ENFRENTAM À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL NO TERRITÓRIO BRASILEIRO - PAIR". R$ 300.000,00 PARA O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA - REORDENAMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUMENTO DO NÚMERO DE UNIDADES COFINANCIADAS DE CREAS NAS REGIÕES NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA E MUCURI. AMPLIAR O INVESTIMENTO DO ESTADO EM INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO/ABRIGO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS. ÁREA DE RESULTADO: 8 - REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA. PROGRAMA: 23 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS. AÇÃO: 4236 - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL. FINALIDADE DA AÇÃO: CONCRETIZAR AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL POR MEIO DO COFINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NA EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA (REDE SOCIOASSISTENCIAL), OFERTANDO SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE POSSIBILITEM O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS QUE SOFRERAM VIOLAÇÃO DE DIREITOS DECORRENTES DE SITUAÇÃO DE ABANDONO, MAUS-TRATOS FÍSICOS E OU PSÍQUICOS, ABUSO SEXUAL, SITUAÇÃO DE RUA, MIGRANTE, ENTRE OUTRAS, ASSEGURANDO A MANUTENÇÃO DOS CREAS, COM CRIAÇÃO DO PISO DE MÉDIA COMPLEXIDADE.
Resumo PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, INVESTIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Documentos
Tramitação
14/12/2010
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2010, PÁG 113 COL 2.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2010, PÁG 113 COL 2.
07/12/2010
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 4894 2010 E AO PROJETO DE LEI 4895 2010 E NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2010, PÁG 66 COL 4. DEU ORIGEM A: RQN 6983 2010; EMENDA 165 AO PL 4894 2010.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 4894 2010 E AO PROJETO DE LEI 4895 2010 E NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2010, PÁG 66 COL 4. DEU ORIGEM A: RQN 6983 2010; EMENDA 165 AO PL 4894 2010.
23/11/2010
PUBLICADA NO DL EM 24/11/2010, PÁG 44 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 24/11/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 24/11/2010, PÁG 44 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 24/11/2010.