PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1272/2010
ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR PLANOS DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DA CONCESSÃO DE TÍTULOS.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2010
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR PLANOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DA CONCESSÃO DE TÍTULOS.
Proposições relacionadas
PL 4894 de 2010
PL 4895 de 2010
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2011.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: PÉRICLES ANTÔNIO MATTAR DE OLIVEIRA. ENTIDADE: FUNDAÇÃO ISRAEL PINHEIRO (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS IRREGULARES IDENTIFICADOS NOS 18 MUNICÍPIOS QUE JÁ POSSUEM PLANOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CONTRATADOS PELA SEDRU E JÁ CONCLUÍDOS OU EM FASE DE CONCLUSÃO PELA FUNDAÇÃO ISRAEL PINHEIRO. ÁREA DE RESULTADO: 11 - REDE DE CIDADES E SERVIÇOS. PROGRAMA: 47 - RMBH. AÇÃO: 1 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. UNIDADE: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. PRODUTO: 10087 - TÍTULO CONCEDIDO. UNIDADE DE MEDIDA: 201 - TÍTULO. FINALIDADE DA AÇÃO: IMPLEMENTAR PLANOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DA CONCESSÃO DE TÍTULOS.
Resumo PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, ASSENTAMENTO, IRREGULARIDADE.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
POLÍTICA FUNDIÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2010
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR PLANOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DA CONCESSÃO DE TÍTULOS.
Proposições relacionadas
PL 4894 de 2010
PL 4895 de 2010
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2011.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: PÉRICLES ANTÔNIO MATTAR DE OLIVEIRA. ENTIDADE: FUNDAÇÃO ISRAEL PINHEIRO (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS IRREGULARES IDENTIFICADOS NOS 18 MUNICÍPIOS QUE JÁ POSSUEM PLANOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CONTRATADOS PELA SEDRU E JÁ CONCLUÍDOS OU EM FASE DE CONCLUSÃO PELA FUNDAÇÃO ISRAEL PINHEIRO. ÁREA DE RESULTADO: 11 - REDE DE CIDADES E SERVIÇOS. PROGRAMA: 47 - RMBH. AÇÃO: 1 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. UNIDADE: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. PRODUTO: 10087 - TÍTULO CONCEDIDO. UNIDADE DE MEDIDA: 201 - TÍTULO. FINALIDADE DA AÇÃO: IMPLEMENTAR PLANOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DA CONCESSÃO DE TÍTULOS.
Resumo PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, ASSENTAMENTO, IRREGULARIDADE.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
POLÍTICA FUNDIÁRIA
Documentos
Tramitação
14/12/2010
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2010, PÁG 113 COL 3.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2010, PÁG 113 COL 3.
07/12/2010
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 4894 2010 E AO PROJETO DE LEI 4895 2010. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2010, PÁG 68 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 185 AO PL 4894 2010.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 4894 2010 E AO PROJETO DE LEI 4895 2010. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2010, PÁG 68 COL 2. DEU ORIGEM A: EMENDA 185 AO PL 4894 2010.
23/11/2010
PUBLICADA NO DL EM 24/11/2010, PÁG 45 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 24/11/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 24/11/2010, PÁG 45 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 24/11/2010.