Comissão de Constituição e Justiça
11ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 1161/2019
Ementa: Institui a Semana Estadual das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.Autoria: Dep. Andréia de JesusRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1401/2023
Ementa: Institui o dia 15 de setembro dedicado à Padroeira do Estado de Minas Gerais, Nossa Senhora da Piedade, como feriado estadual.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 2241/2020
Ementa: Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.Autoria: Dep. Gustavo SantanaRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 2418/2021
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.Autoria: Dep. Gustavo SantanaRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 3538/2022
Ementa: Altera a Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.Autoria: Dep. Coronel SandroRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 3597/2022
Ementa: Institui o Programa Mineiro de Atenção à Saúde no Climatério.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 3629/2022
Ementa: Autoriza o Estado de Minas Gerais a receber tributos por meio de criptoativos.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 45/2023
Ementa: Dispõe sobre cessão de passagens a mulheres vítimas de violência no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 127/2023
Ementa: Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 166/2023
Ementa: Determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica no Estado de Minas Gerais divulguem em suas faturas as informações sobre os níveis de seus reservatórios e especifiquem qual o reservatório e a usina que atendem a residência do consumidor.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 553/2023
Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Dep. Eduardo AzevedoRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 601/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piracema o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 640/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita de Caldas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Rodrigo LopesRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 1191/2023
Ementa: Autoriza o Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - a estabelecer os critérios que especifica para o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 1214/2023
Ementa: Altera a Lei nº 17.355, de 17 de janeiro de 2008, que determina a destinação de assentos nos terminais rodoviários localizados no Estado às pessoas que especifica.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 1305/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Veríssimo o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé LaviolaRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 1337/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício Aluguel Maria da Penha às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 1438/2023
Ementa: Confere ao Município de Carmo do Rio Claro o título de Capital Estadual do Doce Cristalizado e em Compota.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 1459/2023
Ementa: Dispõe sobre o acesso a banheiro e água potável para entregadores de aplicativo e demais serviços de entrega no Estado.Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 1485/2023
Ementa: Altera a Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1500/2023
Ementa: Altera a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1526/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Tupaciguara.Autoria: Dep. Leonídio BouçasRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 1565/2023
Ementa: Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Gonzaga o trecho que específica.Autoria: Dep. Coronel SandroRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 1599/2023
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico, na rede estadual de saúde, aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças no exercício do trabalho.Autoria: Dep. Gustavo SantanaRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 1713/2023
Ementa: Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Belo o trecho que específica.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 1715/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora do Transporte e dá outras providências.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 1745/2023
Ementa: Altera a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 1804/2023
Ementa: Dispõe sobre diretrizes de atenção à crise mental no Estado, bem como sobre o matriciamento das equipes que assistem os leitos de retaguarda em hospital-geral sem enfermaria especializada e dá outras providências.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 1819/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a incubadora pública estadual de empreendimentos populares e solidários, destinada às mães e cuidadores de pessoas com deficiência no Estado.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1858/2023
Ementa: Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no âmbito do Estado.Autoria:- Dep. Dr. Maurício
- Dep. Marli Ribeiro
- Dep. Raul Belém
Relatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 1865/2023
Ementa: Institui o programa de saúde mental, prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1926/2023
Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural do Estado a Capela de Nossa Senhora das Mercês, no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 1936/2024
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural a Festa de Nossa Senhora da Conceição no Município de Pedro Leopoldo.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 1954/2024
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Cachaça Guaraciaba, produzida no Município de Guaraciaba.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 1965/2024
Ementa: Regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários ou usos múltiplos.Autoria: Dep. Gustavo SantanaRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1998/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Poço Fundo o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 2022/2024
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado.Autoria: Dep. Gustavo SantanaRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 2114/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Pontas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Mário Henrique CaixaRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 2117/2024
Ementa: Dispõe sobre a tramitação processual e os demais serviços junto à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG - no Estado.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 2150/2024
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Itajubá.Autoria: Dep. Coronel HenriqueRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 2155/2024
Ementa: Dispõe sobre auxílio no custeio das atividades institucionais do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Charles Santos -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 607/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Arceburgo, com sede no Município de Arceburgo.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2989/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a Corporação Musical Nossa Senhora da Conceição, com sede no Município de Capim Branco.Autoria: Dep. Douglas MeloRelatoria: Dep. Charles SantosTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 293/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo de Artesãos de Belisário, com sede no Município de Muriaé.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 466/2023
Ementa: Dá denominação à Escola Estadual localizada na Rua das Violetas, nº 41, no Bairro São Geraldo, no Município de Itaúna.Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 627/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Cia. Teatro Katarriso, com sede no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 686/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica de Varginha - Casa de Recuperação O Bom Samaritano -, com sede no Município de Varginha.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1014/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Projeto de Assistência Social em Patrocínio - PAS -, com sede no Município de Patrocínio.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1053/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva, Educacional e Social - Ubuntu -, com sede no Município de Ouro Fino.Autoria: Dep. Dr. MaurícioRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1166/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Projeto Ser Forte, com sede no Município de Betim.Autoria: Dep. Mário Henrique CaixaRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1477/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Piscicultores de Açucena e Região - Coopiar -, com sede no Município de Açucena.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1581/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Corporação Musical José Ferreira, com sede no Município de Faria Lemos.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1873/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Espírita Antônio Sales, com sede no Município de Caratinga.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1874/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação do Projeto Social Mover - APSM -, com sede no Município de Manhuaçu.Autoria: Dep. Professor Wendel MesquitaRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1906/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Social Rheuel Restaurando Vidas, com sede no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2019/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Quilombo do Gaia, com sede no Município de São Gonçalo do Pará.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2064/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mundo Azul - AMA -, com sede no Município de São Gotardo.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2070/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Projeto Vida Nova de Cana Verde, com sede no Município de Cana Verde.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2072/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Sementes da Esperança, com sede no Município de Pai Pedro.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2107/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a ONG Recanto dos Animais, com sede no Município de Ouro Branco.Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2128/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor - Asseeg -, com sede no Município de Guarda-Mor.Autoria: Dep. Tadeu Martins LeiteRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2163/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Socioambiental Onda Verde, com sede no Município de Guaxupé.Autoria: Dep. LuizinhoRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2171/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis - Ascas -, com sede no Município de São João del-Rei.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2187/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Amor-Exigente de Passos - Gaep -, com sede no Município de Passos.Autoria: Dep. Cassio SoaresRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2188/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Sirus Anjo Pet, com sede no Município de Uberlândia.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2194/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Fiutinha, com sede no Município de Romaria.Autoria: Dep. Noraldino JúniorRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2210/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Folclórica das Folias de Reis e Mineiro Pau do Bairro do Distrito e Arraial do Velho, com sede no Município de Barão do Monte Alto.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Zé Laviola -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Assessor
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)